quarta-feira, 23 de maio de 2018

São Luís. Depoimento sobre a morte de idoso, revela colapso na saúde e complica Lula Fylho.

Foto - http://www.netoferreira.com.br/poder/2018/05/depoimento-revela-colapso-na-saude-e-complica-lula-fylho/
Em depoimento no dia 11 de maio à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Edina Cristina Santos Pavão – parente do idoso que morreu no hospital Djalma Marques (Socorrão I) -, deixou em situação delicada a gestão de Lula Fylho como secretário de Saúde de São Luís (Semus). Ela disse que o idoso Esmeraldo Gomes Pavão, 69 anos, recebeu atendimento desumano.
Ouvida pelo promotor José Augusto Cutrim Gomes, que apura a decorreria da morte do idoso (reveja), Edina Cristina relatou que ao chegar no hospital Socorrão I, foi comprovado,  através de exames, água no pulmão e que Esmeraldo precisava ser internado.  Mas, antes de ser colocado na maca, o idoso passou 24 horas sentado em uma cadeira de ferro. “Que o idoso ficou mais de 24 horas sentado apenas em uma cadeira de ferro, aguarndando leito”, diz trecho do depoimento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A família, então, decidiu levá-lo para Santa Casa de Misericórdia, mas após alguns dias de internação, o idoso piorou – devido falta de balão de oxigénio – e foi novamente transferido para Socorrão I. Mesmo com o quadro considerado grave, ele ficou novamente na cadeira de ferro por horas e colocado em seguida na maca.

Foi quando, felizmente, o idoso caiu da maca e faleceu. Edina denunciou ao promotor que tentou pedir ajuda de enfermeiros e que o médico estava dormindo na ocaisão. “Que um dos enfermeiros estava olhando e nada fez, apenas disse que os médicos estavam dormindo e nada poderia ser feito, quando um acompanhante de um paciente que estava ao lado, ajudou e ficou segurando o idoso, enquanto a declarante foi até a sala do médico”.
O caso é grave e pode levar funcionários e o próprio secretário de Saúde Lula Fylho a responderem ação  por negligencia e improbidade.

NINA RODRIGUES - MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeita Iara Quaresma do Vale, por dispensa indevida de licitação.


Mapa Nina Rodrigues
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no último dia 4 de maio, contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale, por ter dispensado de forma indevida licitações durante o exercício financeiro de 2012.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual o município de Nina Rodrigues é termo judiciário, a ex-prefeita praticou crime, conforme o artigo 89 Lei 8.666/93, ao “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. Nestes casos, a lei prevê pena de três a cinco anos de detenção, além de multa.

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012. Foram firmados pela ex-gestora 23 contratos em desacordo com a Lei de Licitações, o que se configura como crime.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, relatou o promotor de justiça na Denúncia.

CONTRATOS IRREGULARES

Do total de 23 crimes praticados por Iara Quaresma do Vale, nove ocorreram em contratos firmados com a Construtora e Imobiliária Perfil, para a construção de seis salas de aula em Nina Rodrigues; nove foram em razão de contratos com Raimundo P. Santos, para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural; dois em contratos com o Instituto Ápice, para serviços de formação de professores e servidores da rede de ensino municipal; e três em contratos para reformas e ampliação de escolas.

Redação: CCOM-MPMA

terça-feira, 22 de maio de 2018

Tragédia em Carolina/MA: Criança cai de carro que transportava estudantes e morre atropelada.

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Uma tragédia ocorreu na cidade de Carolina, região sul do Maranhão. Uma criança de apenas oito anos morreu após cair e ser atropelada pelo transporte escolar  que estra transportada. O acidente ocorreu na região da Sibéria , povoado Santa Rita dos Bezerras, zona rural do município.
Relatos iniciais informam que a criança, identificada por Lourival Ferreira da Silva, teria caído do veiculo e atropelada pelo mesmo. O carro não seria o adequado para transportar estudantes.
O pai da criança relatou que sempre pediu que mudassem o tipo de transporte escolar da região, prevendo o pior. Ele informou que os carros que transportavam os estudantes eram abertos, trazendo risco as crianças.
As informações são do blog do Henrique Aires.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

BARREIRINHAS - MPMA pede afastamento de prefeito e secretário de Educação.


Barreirinhas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.

A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. 

O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.

De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.

“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

MPF/MA propõe ação civil pública para garantir prestação de serviço do INSS.


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Foram constatadas irregularidades no serviço público essencial prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente em São Luís. 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por deficiências na prestação do serviço de agendamento para atendimentos de pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente – LOAS e respectivo atendimento nas agências da Previdência Social em São Luís. 

A atuação do MPF teve início a partir de cópias de processos individuais encaminhadas pela Justiça Federal noticiando o grande número de demandas judiciais versando sobre a demora de agendamento do LOAS pelo INSS em São Luís.

As apurações confirmaram o quadro de irregularidades denunciado: em diligência realizada pelo MPF, por meio da Assessoria em Serviço Social da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), que fez tentativa de agendamento para Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC) na data de 27/02/2018, tanto por meio da página de internet do INSS, como pelo canal telefônico 135, não foi possível realizar o agendamento em nenhuma das quatro agências situadas em São Luís (Deodoro, Cohab, Bom Menino e Nazaré), por conta da indisponibilidade de vagas. 

Também foi realizada tentativa de agendamento para a agência localizada no município de São José de Ribamar, porém o atendimento seria agendado apenas para o dia 27/06/2018, quatro meses depois.

Para o MPF/MA, a ineficiência do serviço público prestado pelo INSS, com a lentidão entre os processos de agendamento do atendimento aos pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente e a efetiva realização do atendimento nas agências da Previdência Social em São Luís fere os princípios da eficiência, celeridade e continuidade, situação mais grave em se tratando de benefício assistencial ligado à própria subsistência de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.

A partir disso, o MPF/MA, em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e da qualidade e eficiência dos serviços públicos postos pelo Estado, requer a adoção de medidas eficazes e aptas a assegurar o adequado funcionamento das Agências de Previdência Social no Município de São Luís de forma a garantir a efetiva realização de agendamentos na capital para o atendimento ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O INSS deve garantir também que o tempo entre a solicitação do agendamento e o atendimento não ultrapasse o prazo de 30 dias.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7137 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

domingo, 20 de maio de 2018

MPMA firma acordo para garantir entrada gratuita de pessoas com deficiência em show de Roberto Carlos na cidade de Imperatriz.


Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira, dia 17/05, com as empresas Levada Show LTDA e NT Shows LTDA. Para garantir a entrada gratuita de pessoas com deficiência ao show do cantor Roberto Carlos. 
O evento será realizado no dia 5 de junho, no Parque de Exposições de Imperatriz.

O TAC foi elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro Júnior. O descumprimento de qualquer obrigação do acordo implica pagamento de multa no valor de R$ 2 mil.

Conforme o documento ministerial, as empresas Levada Show LTDA e NT Shows LTDA emitirão ingressos gratuitos às pessoas com deficiência e acompanhantes, caso haja necessidade de ajuda para dar acesso ao local do espetáculo. Para garantir a gratuidade, a pessoa deve apresentar documento que comprove a deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão.

As empresas responsáveis pelo evento devem reservar locais acessíveis e de boa visibilidade ao palco para pessoas nesta condição. Pessoas com deficiência que compraram ingresso antes da assinatura do TAC poderão solicitar reembolso até o dia 30 de maio. Os ingressos poderão ser obtidos nos postos de venda.

“É muito importante garantir o cumprimento da legislação que assegura a gratuidade. Mas além do aspecto relacionado à obrigatoriedade, a disposição legislativa representa um relevante esforço no sentido de promover a inclusão sociocultural das pessoas com deficiência”, ressalta o promotor Joaquim Júnior.

Redação: CCOM-MPMA


Africanos aportam na Jamaica brasileira.

Fotos do whatsapp.
Ontem a noite chegou à São José de Ribamar, sendo rebocado por um barco de pesca cearense, uma embarcação com 27 imigrantes de vários países do continente africano, encontrada no litoral maranhense. Equipes da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) levou o barco para o Cais de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
Foto - Whats app.
As primeiras informações oficiais dão conta de que a embarcação estava avariada e de que não havia crianças ou mulheres entre os viajantes, quando o barco chegou ao cais de São José de Ribamar, equipes médicas do Corpo de Bombeiros, além de equipes da Polícia Federal e Militar já estavam aguardando os imigrantes.
De acordo com o coronel Aritanã Lisboa, responsável pelo comando do Policiamento Metropolitano Área 2 (CPAM II), todos os imigrantes receberam atendimento médico, alguns foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Araçagi.
Ainda de acordo com o coronel Aritanã Lisboa, todos os imigrantes foram cadastrados e poderão ser alojados em um ginásio da capital maranhense, até que as medidas cabíveis sejam tomadas. Equipes da PM estiveram no local para dar suporte e conter os curiosos.
A Polícia Federal é a responsável pelo caso. Procurada pelo Imirante, até o momento, o órgão não se manifestou sobre o assunto. Entretanto, um relatório oficial poderá ser divulgado nesta segunda-feira (21), pela PF.