quinta-feira, 20 de abril de 2017

A Academia Arariense-Vitoriense de Letras e a Prefeitura de Vitória do Mearim convidam para a solenidade cultural de comemoração dos 184 anos do Município.




CUT Nacional divulga um detalhado relatório sobre a reforma trabalhista pretendida pelo governo Michel Temer (PMDB).

Leia a íntegra do relatório da CUT Nacional. http://www.esmael morais.com.br/wp-content/uploads/2017/04/PRIMEIRAS-CONSIDERACOES-SOBRE-O-RELATORIO-DO-PL-6787-Versao-resivada-19abr17-2.pdf



A CUT Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) um detalhado relatório sobre a reforma trabalhista pretendida pelo governo Michel Temer (PMDB). “Nem o regime militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou tanto”, opina a maior entidade sindical do Brasil.
A CUT analisou os seguintes pontos apresentados no PL 6787/16: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade.
O documento afirma que o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), cuja tramitação se dará em regime de urgência, tem como objetivo geral aumentar o lucro das empresas, baratear os custos do trabalho e enfraquecer os sindicatos no Brasil.
Além de denunciar a precarização da mão de obra, o relatório da CUT identifica ataque “estrategicamente pensado” num momento de forte instabilidade e fragilidade política no país, de paralisia das instituições e descaracterização dos interlocutores institucionais e, principalmente, a dificuldade de reação sindical em meio a 13 milhões de desempregados.
Mesmo com a conjuntura desfavorável, a CUT se irmanou com as demais centrais sindicais na luta pela resistência ao desmonte do Estado Social. Exemplo disso é a greve geral nacional convocada para o próximo dia 28 de abril.


A seguir, leia a íntegra do relatório da CUT Nacional. http://www.esmael morais.com.br/wp-content/uploads/2017/04/PRIMEIRAS-CONSIDERACOES-SOBRE-O-RELATORIO-DO-PL-6787-Versao-resivada-19abr17-2.pdf



Fortaleza/CE. Em 24 horas, criminosos fizeram 22 ataques a ônibus e metralham delegacias.

Um dos ônibus incendiados na Barra do Ceará
Foto - br.sputniknews.com

Uma onda de violência aterroriza os moradores da grande Fortaleza. Em menos de 24 horas, foram registrados pelo menos 22 ataques a ônibus, que foram incendiados, incluindo um ônibus escolar. 

Os criminosos também queimaram dois carros da Cia de Água e Esgoto e três da empresa de energia elétrica, além de metralharem um banco e delegacias na cidade de Maracanaú e Fortaleza entre a noite de quarta (19) e a madrugada desta quinta-feira (20).

Uma carta entregue pelos criminosos a um motorista de um dos ônibus incendiados, em um dos ataques diz que os crimes estão sendo cometidos em represália as transferências de presos e mudanças nos presídios.

O Secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, que está há pouco mais de quatro meses no cargo, não confirmou a relação dos ataques com a situação nos presídios. 

André Costa disse que a Polícia está investigando as motivações dos crimes e prometeu responder a onda de violência com firmeza. "Nós não vamos deixar que isso fique impune. Estamos com a atuação da Polícia Civil, com toda a nossa inteligência, para que todas essas pessoas possam sim responder pelas condutas praticadas."

Por conta dos ataques, a população ficou sem transporte para voltar para casa desde ontem (19) à noite e na manhã desta quinta-feira (20), poucas pessoas se arriscaram a sair de casa para o trabalho, com medo de novos ataques.
O Secretário de Segurança do Ceará, afirmou que a cidade não pode parar e disse que o trabalho vai ser o de garantir a segurança do transporte público em Fortaleza, assegurando que a população possa sair de casa,  ir trabalhar com segurança e voltar para casa com segurança. "A Cidade não pode parar, a gente vai acompanhar para que as pessoas saiam de casa, vão ao trabalho e voltem para suas casas."
Segundo a Secretaria de Segurança, pelo menos oito pessoas suspeitas dos crimes já foram presas. Durante os ataques, um motorista e um cobrador deficiente físico ficaram feridos. O caso mais grave é do cobrador  José Nunes de Sousa Neto, 56 anos. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado do Ceará (Sindiônibus), ele teve 90% do corpo queimado e segue hospitalizado.

Ceará. Polícia prende seis suspeitos de incendiarem ônibus em Fortaleza.

http://www.pinheirinho.net/2017/04/faccao-criminosa-ordena-ataques-onibus.html
Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil.
Seis pessoas foram presas hoje (19) suspeitas de participarem dos ataques a ônibus em Fortaleza, iniciados nesta tarde. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número de veículos incendiados passou de 12 para 16, sendo 12 na capital e quatro em cidades da região metropolitana. Além dos ônibus, três carros de órgãos públicos foram incendiados.

http://www.pinheirinho.net/2017/04/faccao-criminosa-ordena-ataques-onibus.html
O secretário da Segurança do Ceará, André Costa, disse em coletiva nesta noite que, embora mais de um ataque tenha sido feito por um mesmo grupo de pessoas, ainda não é possível afirmar se os incêndios fazem parte de uma ação coordenada. 
Os crimes serão investigados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
http://www.pinheirinho.net/2017/04/faccao-criminosa-ordena-ataques-onibus.html
Entre as hipóteses levantadas durante o dia estão movimentações de detentos em presídios cearenses e a ação de uma organização criminosa autointitulada Guardiões do Estado (GDE). 
Pelas redes sociais, foram divulgadas imagens de cartas supostamente assinadas pelo grupo que teriam sido encontradas em locais onde ônibus foram queimados.
"Não tem nada que indique que todos os ataques foram feitos por um grupo e nem a confirmação de que essas pessoas presas sejam ligadas a esse grupo", informou a secretaria.
Por conta dos ataques, grande parte dos ônibus foi recolhido às garagens das empresas e as paradas ficaram lotadas de usuários que aguardavam alguma linha passar.

http://www.pinheirinho.net/2017/04/faccao-criminosa-ordena-ataques-onibus.html
O secretário informou que o funcionamento das linhas vai voltar ao normal ainda esta noite a partir de um trabalho de acompanhamento e monitoramento das rotas e das principais avenidas da cidade por agentes da Polícia Militar, incluindo o Batalhão de Choque e duas aeronaves. "O transporte público é muito importante, a cidade não pode parar. Vamos manter o acompanhamento para que as pessoas possam sair de suas casas e ir para os seus trabalhos e voltarem para casa. Será assim até termos a certeza de que a situação está normalizada."
Edição: Fábio Massalli

Anvisa atendendo determinação do MPF/MG proíbe a venda de termômetros analógicos com coluna de mercúrio em todo o país.

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Proibição vale para o todo o país, mas produtos ainda poderão ser vendidos até 2019. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 145/2017, proibindo, em todo o território nacional, a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no mês passado, mas os produtos poderão ser vendidos até 2019 para adaptação por parte das empresas.

Altamente tóxico, o mercúrio pode causar danos graves ao metabolismo celular, resultando no mau funcionamento de rins, fígado, pulmão e cérebro. "Depois de vários anos de maturação e debates entre os órgãos públicos envolvidos, contando inclusive com a participação da sociedade civil, a Anvisa, finalmente, publicou (22 de março deste ano) a tão esperada resolução", comemora o procurador da República Fernando de Almeida Martins.

Para ele, "trata-se de importantíssimo ato normativo, que visa preservar não só a saúde dos consumidores brasileiros, mas o próprio meio ambiente, pois foi regulamentado também o correto descarte dos produtos na natureza".

Desde 2012, o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte vinha requerendo à Anvisa a proibição dos termômetros analógicos devido ao risco potencial que acarretam aos usuários em função da presença do mercúrio.

Relatório da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), realizado em março daquele ano e que deu origem ao procedimento investigatório, apontava que "o mercúrio dos termômetros é metal líquido, denso, fragmentável, volátil e inodoro; evapora em quantidade proporcional à sua superfície livre e à temperatura ambiente", fatores esses que variam com as estações do ano. O produto pode penetrar no organismo por via digestiva, pela pele e pela via respiratória.

O artigo 2º da Resolução nº 145 dispôs que os produtos que forem retirados de uso deverão ser descartados conforme as normas similares que regem o descarte dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde e que são regulamentados por outro ato da Anvisa, a RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004.

Legitimação - Enquanto o procedimento tramitava no MPF, o Brasil participou e foi um dos signatários da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, realizada pela ONU em 10 de outubro de 2013, que objetiva reduzir gradativamente o mercúrio no meio ambiente ao controlar as fontes e o comércio da substância. Ainda não ratificada pelo parlamento brasileiro, a Convenção de Minamata foi, no entanto, utilizada como parâmetro por um grupo de trabalho interministerial que atuou na regulamentação do tema.

A resolução da Anvisa foi inclusive submetida, anteriormente à sua publicação, a uma consulta pública, obtendo no total 16 contribuições, sendo que nove concordaram com o texto, cinco concordaram parcialmente e apenas duas discordaram integralmente da proposta, o que, para Fernando Martins, "evidencia a transparência do processo e legitima a edição do novo regulamento".

O procurador da República afirma ainda que o fato de a resolução somente entrar em vigor daqui a dois anos, em 2019, em nada a desqualifica. "Esse período é salutar, haja vista que ainda há muitas empresas no Brasil que têm em seus estoques e/ou assinaram contratos visando à importação/distribuição de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. Portanto, existe a necessidade de um período de adaptação por parte das empresas ao novo cenário normativo".

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Minas Gerais - Tel.: (31) 2123.9010 / 9008 - No twitter: mpf_mg.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Brasília. Plenário da Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista. Veja como votaram os Deputados do Maranhão.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/530218-PLENARIO-APROVA-URGENCIA-PARA-PROJETO-DA-REFORMA-TRABALHISTA.html

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE.


DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE QUE VOTARAM  FAVORÁVEIS  A URGÊNCIA.

1 – DEM – Juscelino Filho – Sim;
2 – PMDB – Alberto Filho – Sim;
3 – PMDB – Hildo Rocha – Sim;
4 – PMDB – João Marcelo Sousa – Sim;
5 – PP – André Fufuca – Sim;
6 – PRB – Cleber Verde – Sim;
7 – PSB - José Reinaldo – Sim;
8 – PPS – Elisiane Gama – Sim;
9 – PTB – Pedro Fernandes – Sim;
10 – PTN – Aluísio Mendes – Sim
11 - PSD - Victor Mendes - Sim;
12 - PEN - Junior Marreca - Sim;
13 - PP - Waldir Maranhão - Sim.
DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE QUE VOTARAM  CONTRÁRIOS À URGÊNCIA.

1 – PDT – Julião Amin – Não;
2 – PSB – Luana Costa – Não;
3 – PDT – Weverton Rocha – Não.

DEPUTADOS AUSENTES.
1 – PT – Zé Carlos;
2 – PC do B – Rubens Pereira Junior.

Deputado Glalbert Cutrim presenteia Vitória do Mearim com emenda para pavimentação asfáltica.

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT) participou, na noite desta terça-feira (18), da abertura da semana de festividades em comemoração aos 184 anos de emancipação política do município de Vitória do Mearim. O ato aconteceu na Praça Rio Branco, no centro da cidade e contou com homenagens dos alunos da rede municipal de ensino.

Foto - Deputado Glaubert e Prefeita Dídima Coêlho.
Glalbert aproveitou a ocasião para presentear a cidade com emenda parlamentar que será usada na pavimentação de ruas. “É uma grande satisfação poder entregar essa emenda nas mãos da prefeita Dídima Coelho, e ter certeza que estamos ajudando na reconstrução do município. Investir em asfalto é mais do que garantir infraestrutura, pois uma rua pavimentada evita poeira e lama, o que também previne diversas doenças. Portanto, na data em que o município completa 184 anos de emancipação política, faço questão de trazer esse grande presente a toda população dessa querida cidade”, disse o deputado.

A prefeita Dídima Coelho agradeceu o presente e falou da importância do deputado para o município. “Esse presente vem no momento certo, pois recebemos a cidade em péssima situação administrativa. Sabemos que podemos contar com o apoio do deputado Glalbert Cutrim, por isso, estamos juntos para trazer mais bem estar para a população de Vitória do Mearim”, agradeceu Dídima.

O evento também contou com a participação dos vereadores Marcelo da Colônia, Mauruzan (PCdoB), e do presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Falcão, além de secretários municipais.

Assecom/ Deputado Glalbert Cutrim
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LEIA MAIS: No aniversário de Vitória do Mearim, população é presenteada com "Totem de Wi Fi" para acesso gratuito a internet. https://maranauta.blogspot.com.br /2017/04/no-aniversario-de-vitoria-do-mearim.html