MPF/MA recomenda que IFMA adote critérios para fiscalizar autodeclaração de cotas raciais.

Instituto Federal tem 10 dias para acatar recomendação do Ministério. 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) que aplique os critérios de distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, ao compor a comissão avaliativa de autodeclaração para concursos públicos.

Os certames estavam sendo realizados sem que os membros convocados estivessem distribuídos de acordo com a orientação normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Foi constatada carência de fundamentação nos resultados individuais de verificação da autodeclaração, evidenciada pela ausência de especificações na descrição de cada candidato. Além disso, o IFMA não promoveu a divulgação prévia dos nomes dos membros convocados para composição da comissão, inviabilizando a recorribilidade desta fase do certame, omissão que viola o princípio da publicidade na administração pública.

MPF - A recomendação pede a adoção dos critérios de distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade; a divulgação prévia dos nomes dos membros convocados para formação da comissão, com previsão expressa em edital, possibilitando a impugnação da composição, assegurando a existência de meio e prazo hábeis para interposição de recursos pelos candidatos.

O IFMA também deverá indicar de forma precisa os fatos e fundamentos de um eventual indeferimento do enquadramento do candidato como pessoa negra, resultado obtido nos pareceres individuais de aferição da veracidade da autodeclaração.

O MPF concedeu 10 dias para que o IFMA atenda a recomendação. O não atendimento das providências apontadas será justificativa para a proposição de uma ação civil pública.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7100 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

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No aniversário de Vitória do Mearim, população é presenteada com "Totem de Wi Fi" para acesso gratuito a internet.

Ascom - Prefeitura de Vitória do Mearim.

O Governo do Estado do Maranhão  através da Secretaria de Ciência,  Tecnologia e Informação - SECTI, em parceria com a Prefeitura de Vitória do Mearim, instalou na Praça Rio Branco, centro da cidade, um Totem que emitirá sinais  a partir do qual, em um raio de 200 (duzentos) metros, pode-se acessar Internet gratuitamente. 

Todos estão convidados para a inauguração que acontecerá as 18 horas do dia 19 deste, que contará com as presenças da Prefeita e do secretário de Ciência e Tecnologia.

A Prefeita Dídima Coêlho agradece a parceria com o Governo do Estado e parabeniza todos os internautas vitorienses desejando que façam bom uso desta bem vinda e excepcional ferramenta de comunicação.

Ascom Pref. Vitória do Mearim.

LEIA MAIS: Deputado Glalbert Cutrim presenteia Vitória do Mearim com emenda para pavimentação asfáltica. https://maranauta.blogspot.com.br/2017/04/deputado-glalbert-cutrim-presenteia.html

Medida provisória n° 759/2016 que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica.

Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas do MPF alerta para aumento da concentração fundiária e agravamento do desmatamento a partir das mudanças legislativas trazidas pela MP 759/2016.

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) elaborou nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária de ocupantes irregulares de lotes de assentamentos, de terras públicas federais (na Amazônia e fora dela) e de áreas urbanas. Para o MPF, o texto legislativo apresenta vícios de inconstitucionalidade tanto no conteúdo quanto na forma.

Com relação às exigências formais para a edição da medida, o MPF questiona o requisito de urgência, necessário para a edição de medida provisória. Segundo a nota técnica, uma MP para regular a matéria não se justifica. A urgência apontada fundamenta-se apenas na edição do acórdão do TCU que ocasionou a suspensão do processo de seleção de beneficiários da Reforma Agrária. O referido acórdão não abarca os demais pontos abordados pela MP. “A mudança legislativa pretendida (…) poderia seguir o devido processo de lei ordinária”, destaca o texto. O MPF também aponta que algumas alterações empreendidas por meio da medida provisória deveriam ser tratadas por meio de lei complementar.

Regularização fundiária rural – Para o MPF, a previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional. A modalidade de pagamento prevista na Constituição se dá por meio de títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até 20 anos. A modificação trazida pela MP 759/2016 representa, de acordo com a nota, “evidente retrocesso e possibilidade de lesão ao patrimônio público”.

A nota também alerta para a possibilidade de regularização de parcelas de terras (remembramentos e desmembramentos), bem como as decorrentes de ocupação irregular de lotes da reforma agrária. 

A alteração dos artigos 18-A e 26-B da Lei 8.629/93 permite, segundo o GT Terra Públicas, a burla de critérios de seleção de beneficiários, uma vez que assume a incapacidade de fiscalização e transforma o INCRA em mera “imobiliária” e não efetivo gestor da Reforma Agrária. 

Registre-se que a mera condição de pequeno produtor não é suficiente para a regularização, uma vez que há outras iniciativas governamentais como o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, que podem proporcionar o acesso à propriedade rural dentro dos parâmetros legais.

Desmatamento – A medida provisória altera a Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em áreas federais da Amazônia Legal. Segundo o MPF, o cumprimento de legislação ambiental não se resume à mera formalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário o efetivo monitoramento do desmatamento de áreas regularizadas. De acordo com a nota, é despropositada a não revogação de título concedido com a infringência de legislação ambiental.

A nota ainda critica a possibilidade de transferência de áreas da União, por preços abaixo do mercado, a infratores ambientais, ou mesmo a pessoas que tenham trabalho escravo em suas propriedades. Isso porque a MP permite a alienação aos ocupantes de imóveis rurais que tenham ocupado áreas de forma irregular após 2004, ou que não atendam aos critérios de seleção do programa em função da posse de outro imóvel rural.

Concentração fundiária – A Medida Provisória 759/2016 caminha ainda na direção da regularização fundiária de grandes posseiros. O texto do GT Terras Públicas do MPF atenta para a alteração do parágrafo 4º, artigo 15, da Lei 11.952/2009. A norma original, revogada pela MP, previa a transmissão do ônus das “cláusulas resolutivas” ao novo adquirente das terras – que deveria obedecer aos mesmos critérios de seleção dos demais participantes do programa de reforma agrária. “Ao permitir a alienação no prazo de três anos, há possibilidade de burla à verificação de cláusulas resolutivas, em face da ineficiência estatal, associada a concentração fundiária que será oficializada, uma vez que grandes proprietários poderão adquirir livremente as áreas regularizadas”, aponta a nota técnica.

Ao tratar da regularização fundiária urbana e rural, a MP 759/216 institui mecanismos para melhor eficiência de procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária em terras da Amazônia Legal, além de outras providências. A nota técnica do GT Terras Públicas do MPF analisa as alterações efetuadas em pelo menos sete dispositivos legais afetados pela MP: Lei 8.629/93; Lei 13.001/2014; Lei Complementar 76/93; Lei 11.952/2009; Lei 8.666/93; Lei 6.015/73 e Lei 12.572/2011. A exposição de motivos que apresenta as justificativas para a criação da MP fala sobre a vigência de diversas normas de hierarquia diferentes tratando sobre regularização fundiária, algumas delas “versando de maneira contraditória sobre a mesma política”.

A MP 759/2016 tramita em regime de urgência em Comissão Mista sob relatoria do senador Romero Jucá.

Leia a íntegra da nota técnica do MPF.

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Link original: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/medida-provisoria-que-altera-normas-sobre-regularizacao-fundiaria-e-inconstitucional-afirma-mpf-em-nota-tecnica

Vereador Honorato repudia condenação prévia e desrespeito a direitos individuais constitucionais.

Foto - Vereador Honorato Fernandes PT.

Na manhã desta segunda-feira (17), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, repudiou a forma como a classe política vem sendo tratada em decorrência das denúncias dos delatores da operação Lava Jato, sem deixar, no entanto, de destacar a relevância da operação no combate à corrupção.

“Nós estamos passando por um momento político muito turbulento. A operação Lava Jato tem e deve ser tratada como uma atividade séria de combate à corrupção, já tão entranhada na cultura da nossa sociedade. Mas, nós, enquanto membros do poder legislativo, não podemos aceitar a forma como a política vem sendo tratada, como se esta fosse algo errado, quando na verdade a política é um instrumento de mudança e justiça social”, destacou o vereador, que cobrou da bancada maranhense do Congresso Nacional uma postura de enfrentamento às reformas que o governo Temer tenta implantar.

“Precisamos cobrar dos nossos representantes, a nível estadual e federal, que façam um enfrentamento às medidas cruéis que vêm sendo implementadas pelo governo Temer, governo ilegítimo, que quer acabar com a aposentadoria e trata a classe trabalhadora com total desrespeito, na medida em que apresenta uma série projetos que retiram do trabalhador direitos conquistados com muita luta ao longo desses anos”, afirmou.

Honorato deu sequência ao pronunciamento, criticando a condenação prévia dos políticos citados nas delações, a exemplo do governador Flávio Dino. “Não podemos permitir também que fala daqueles que cometeram crimes e se declaram culpados tenha mais valor que a fala e a conduta de homens e mulheres de bem. O que percebemos é o achincalhamento da classe política como um todo, tal qual aconteceu como o governador Flávio Dino, cuja lisura no processo não me deixa dúvidas, tendo em vista a sua trajetória de luta, desde o movimento estudantil, passando pelo judiciário, pelo legislativo e agora no governo do estado”, afirmou Honorato, que finalizou o pronunciamento esclarecendo que o posicionamento dele não é em defesa do governador Flávio Dino, mas contra o que chamou de “achincalhamento da classe política”, com base em denúncias, quase sempre, não apuradas. 

Conduta que, segundo ele, fere o princípio da presunção de inocência previsto na constituição. “Quero frisar ainda que a defesa que faço aqui não é do governador, mas de cada um de nós que integramos a classe política. Investigar crimes de corrupção é justo e ninguém está acima disso, mas nós precisamos honrar as garantias e direitos individuais previstos na nossa constituição, que nos garante também a presunção de inocência, até que o mérito seja julgado”, finalizou o vereador.

Por: Tarcila Mendes

Assessoria do Vereador.

São Luís - Comissão da Câmara de Vereadores discute medidas para prevenir violência contra mulher na UFMA.

Bárbara Soeiro pede união de forças para política de combate a violência.

A repercussão de dois casos de estupro no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, registrados nas últimas semanas, culminou com uma reunião de entre a presidente da Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís, vereadora Barbara Soeiro (PSC) e a reitora da UFMA, professora Nair Portela. O tema principal do encontro foi discutir como o poder público pode ser mais eficaz em medidas que possam coibir a violência cometida contra as mulheres nas dependências da universidade.

“É preciso unir esforços com gestão universitária, os poderes públicos, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, para verdadeiramente proporcionarmos uma política com ações efetivas de enfrentamento a essa questão de violência, que infelizmente não se apresenta exclusiva à UFMA, mas à população como um todo”, declarou Barbara Soeiro.

O encontro foi motivado após o registro de dois estupros nas dependências da UFMA em menos de uma semana. Sendo que o primeiro caso foi registrado, na manhã do dia 1º deste mês, no plantão da Vila Embratel. Na ocorrência, consta que a vítima estava em uma festa na universidade na noite do dia 31 de março, quando, por volta das 22h30, ela foi abordada por um homem que a estuprou.

Já o segundo caso foi na noite do dia 3 deste mês. Uma estudante do curso de Ciências Econômicas afirma que foi violentada em uma área de matagal próximo ao prédio Paulo Freire, no campus do Bacanga. O suspeito, que portava uma arma de fogo, abordou a jovem dentro do ônibus e a obrigou a descer para praticar o abuso.

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA

Diante dos casos de violência sexual, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís está se organizando para cobrar medidas com o intuito de discutir a segurança no campus do Bacanga.

“A UFMA é um espaço que merece um melhor sistema de segurança, principalmente à noite. Não podemos deixar que nossas mulheres tenham seus direitos violados, no ambiente que elas lutam para ter uma condição de vida melhor, que é na universidade. Por isso, a estruturação do espaço físico é importante, mas, além disso, é importante trabalhar a questão da educação para o combate a essa cultura de violência”, afirmou a parlamentar.

Durante a reunião, a professora Nair Portela anunciou a criação de um Fórum para discutir essas questões. E garantiu que todas as providências estão sendo tomadas para combater a violência contra mulheres no Campus da UFMA.

“Já me reunir com o secretário Estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, para solicitar uma viatura da Policia Militar na UFMA. E resolvemos criar um Fórum com o objetivo de discutir essas questões”, disse a reitora.

Além de Bárbara Soeiro, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís atualmente é composta pelas vereadoras Concita Pinto (PEN) e Fátima Araújo (PC do B).

Texto: Anielle Granjeiro.

Diretoria de Comunicação - CMSL.

Samarco. Além do Rio Doce, águas subterrâneas da bacia também estão contaminadas.

Águas subterrâneas da bacia do Rio Doce  também estão contaminadas com metais pesados,
segundo estudoFred Loureiro/Secom ES.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil.

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Greenpeace, revelou que, além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região estão contaminadas com altos níveis de metais pesados. A água dos poços artesianos locais apresentaram níveis desses metais acima do permitido pelo governo brasileiro. Os pequenos agricultores são os mais prejudicados, já que não têm outra fonte de água para a produção e para beber.

As águas do Rio Doce foram contaminadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, em 5 de novembro de 2015. O incidente devastou a vegetação nativa e poluiu toda a bacia do Rio Doce, atingindo outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e diversas comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Após o desastre, agricultores familiares recorreram a poços artesianos para irrigar suas plantações e ter água para beber. As amostras coletadas pela equipe da UFRJ apresentaram altos níveis de ferro e manganês, que prejudicam o desenvolvimento das plantações e oferecem riscos à saúde, no longo prazo, segundo os pesquisadores.

Um dos objetivos do estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ, em parceira com o Greenpeace, foi avaliar se os agricultores, impossibilitados de utilizar em suas plantações as águas do Rio Doce contaminadas pelo desastre, poderiam empregar com segurança os poços artesianos como fonte de irrigação e consumo.

Resultados

Pesquisadores analisaram a presença de metais pesados na água em 48 amostras coletadas de três regiões diferentes da bacia do Rio Doce: Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), e Colatina (ES). As amostras foram coletadas em poços, em pontos do rio e na água tratada fornecida pela prefeitura ou pela Samarco.

A cidade de Belo Oriente apresentou cinco pontos de coleta com níveis de ferro e manganês acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente. Em Governador Valadares foram identificados 12 pontos e, em Colatina, dez pontos com os valores acima do permitido. Segundo o estudo, a água desses locais não é adequada para consumo humano e, em alguns casos, também não é recomendado o uso para irrigação de plantas – situação de alguns pontos de Governador Valadares e Colatina.

A contaminação do Rio Doce se deu pelos rejeitos que vazaram com o rompimento da barragem. No entanto, os pesquisadores disseram não poder afirmar que os poços sofreram a contaminação por conta da lama vinda da barragem, por falta de estudos prévios na região. “Contudo, podemos afirmar que a escavação dos poços e sua posterior utilização se deu por conta do derramamento da lama na água do rio, que porventura, a inutilizou”, diz o relatório.

No longo prazo, para a saúde, a exposição ao manganês pode causar problemas neurológicos, semelhantes ao mal de Parkinson, enquanto o ferro, em quantidades acimas das permitidas, pode danificar rins, fígado e o sistema digestivo.

“A contaminação por metais pesados pode ter consequências futuras graves para as populações do entorno, que necessitam de suporte e apoio pós-desastre. Isso deve ser arcado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, e monitorado de perto pelo governo brasileiro”, defendeu Fabiana Alves, da Campanha de Água do Greenpeace.

Agricultura

No curto prazo, o grande impacto tem sido na agricultura, identificou a pesquisa. O estudo buscou pequenos produtores locais para analisar como seus modos de vida foram atingidos pela lama. Muitos dos que não abandonaram suas terras enfrentaram dificuldades financeiras por não conseguir mais produzir com o solo e a água que têm.

De acordo com o relatório, 88% dos entrevistados afirmaram ter alterado o tipo de cultivo e/ou criação realizada pela família após o incidente. A produção de cabras foi bastante afetada pelo desastre e as atividades de pesca e criação de peixes praticamente desapareceram na bacia.

Dados apresentados pelos pesquisadores após entrevistas com os agricultores demonstraram também que, antes do desastre, 98% dos entrevistados utilizavam água do Rio Doce para atividade econômica do dia a dia. Após a tragédia, somente 36% continuaram usando a mesma água. Destes, 87% utilizam a água para irrigação. Cerca de 60% dos entrevistados considera a água imprópria para uso, o que demonstra a insegurança no uso desse recurso fundamental para as populações que vivem à beira do rio.

Edição: Lidia Neves.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/alem-do-rio-doce-aguas-subterraneas-da-bacia-tambem-estao-contaminadas

Temer (PMDB) ameaça sindicatos; se não entregarem os direitos trabalhistas, ele acaba com imposto sindical.

Foto - Altamiro Borges.

Temer planeja quebrar o sindicalismo

por Altamiro Borges, em seu blog

Duas manchetes garrafais publicadas nesta terça-feira (11) confirmam que o covil de Michel Temer já fixou sua estratégia para golpear os trabalhadores.

O Estadão estampou: “Reforma trabalhista mudará cem pontos da CLT”; já a Folha realçou: “Relator de reforma prevê fim de imposto sindical no país”.

Ou seja: as forças golpistas, que foram financiadas pelo patronato, estão decididas a retirar os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho e, para isso, não vacilarão em quebrar a espinha dorsal do sindicalismo, asfixiando financeiramente as entidades.

Esta estratégia confirma uma velha tese do intelectual britânico Perry Anderson, de que o neoliberalismo não combina com a democracia.

A exemplo do projeto de terceirização, que foi aprovado a toque de caixa pelo jagunço Rodrigo Maia – presidente da Câmara Federal – e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de desmonte da Previdência Social, a contrarreforma trabalhista apresentada pela base governista é das mais cruéis para os que vivem de salário.

Ela fixa que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Ou seja: todos os direitos fixados em lei poderão ser anulados através da “livre negociação” – a livre negociação, em tempos de desemprego e retrocessos, entre a forca e o enforcado!

Isto permitirá que “cem pontos da CLT”, como descreve o jornal Estadão, simplesmente sejam anulados. Jornada de trabalho, férias e adicionais, entre outros direitos, poderão ser extintos ou rebaixados nas “mesas de negociação”.

Esta ofensiva do capital contra o trabalho tem gerado crescente resistência das forças populares – como se observou nas manifestações do Dia Internacional da Mulher e nos protestos massivos de 15 de março e 31 de março.

Uma greve geral, convocada por todas as centrais sindicais, já está agendada para 28 de abril.

Prevendo que a reação vai crescer ainda mais – atraindo inclusive os que apoiaram o golpe dos corruptos, os arrependidos “coxinhas” -, o covil golpista então parte para o ataque contra o sindicalismo.

Ele chantageia com o fim do imposto sindical, que garante a sobrevivência de milhares de entidades: ou elas entregam os direitos trabalhistas ou serão asfixiadas financeiramente. Somente os líderes sindicais mais ingênuos ou corrompidos podem cair nesta conversa mole.

Para fazer vingar seu plano regressivo, a gangue de Michel Temer fará de tudo par a desgastar a imagem dos sindicatos nas suas bases e para quebrar a sua espinha dorsal. Não há outra alternativa para as forças golpista!

Ofensiva antissindical já está em curso

Na prática, a ofensiva para enfraquecer o sindicalismo já está em curso, com tiros sendo desferidos de todos os lados.

Em março, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é aprovada nas assembleias de trabalhadores.

Na sequência, o mesmo STF impôs rígidos limites às greves de várias categorias de servidores públicos.

Já no início de abril, o ministro do Trabalho do covil golpista, o sinistro Ronaldo Nogueira, “suspendeu a instrução do mês de fevereiro que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, o famoso imposto sindical… Os sindicatos esperavam arrecadar mais de R$ 160 milhões com a instrução, que foi suspensa na quarta-feira (5 de abril)” – relatou com euforia a revista Época, da famiglia Marinho.

O próprio projeto de terceirização, imposto pelo jagunço patronal Rodrigo Maia, representa um duro golpe no sindicalismo.

Os trabalhadores terceirizados ganham menos, têm menos direitos e esbarram em maiores dificuldades para se organizar sindicalmente. Como apontou uma matéria da insuspeita Folha, publicada em 22 de março passado, “a terceirização abre espaço para fim de ‘monopólio’ dos sindicatos” – em outras palavras, para a fragmentação das entidades de classe.

Ainda de acordo com a reportagem, com a terceirização “os trabalhadores de diferentes empresas prestarão serviços em um mesmo ambiente. Será comum que um espaço tenha pessoas que são representadas por várias organizações sindicais. ‘A consequência é a pulverização, em uma mesma empresa, de sindicatos ‘, diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer. Com isso, poderá haver preferência de profissionais por um representante”.

Ou seja: será o fim da unicidade sindical, um sonho antigo dos patrões!

Link: http://www.viomundo.com.br/denuncias/altamiro-borges-temer-ameaca-sindicatos-se-nao-entregarem-os-direitos-trabalhistas-ele-acaba-com-imposto-sindical.html