Foram identificados os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes de licitações, organização criminosa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e usurpação do exercício de função pública.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (MPF/PR), ofereceu denúncia contra 98 pessoas, incluindo o ex-prefeito Reni Pereira (PSB), vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal, ex-secretários municipais e empresários envolvidos na ampliação das investigações da 5.ª e 6.ª fases da Operação Pecúlio, denominadas de Nipoti I e Nipoti II.
A peça acusatória aponta uma série de crimes, entre elas o pagamento de uma espécie de ``mensalinho´´ aos vereadores em troca de apoio político para projetos de interesse do Poder Executivo, indicação de nomes de familiares dos parlamentares para cargos na prefeitura e em empresas terceirizadas, e ainda o recebimento de propina para privilegiar o pagamento de empresas com contratos com a administração local.
A denúncia traz, ainda, indicativos de que os agentes públicos da prefeitura utilizaram recursos federais desviados de obras e serviços realizados por empresas contratadas pela administração municipal de Foz para promover o pagamento das vantagens indevidas aos membros do Poder Legislativo. A organização criminosa, conforme aponta a acusação, era liderada pelo ex-prefeito Reni Pereira (PSB).
Conforme apontaram as investigações do MPF, ao menos 12 vereadores receberam valores indevidos em troca de apoio político na votação de projetos do Executivo. Estes valores variavam entre R$ 10 mil a R$ 5 mil mensais. Um exemplo da atuação deste ramo da organização foram as votações referentes à aprovação da Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde, onde fica claro o conluio e desvio de finalidade dos vereadores. Os acusados nesta denúncia foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes de licitações, organização criminosa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e usurpação do exercício de função pública. As investigações ainda estão apurando o quanto pode ter sido desviado dos cofres públicos.
A acusação explica que, de forma associada, algumas das pessoas cujas condutas foram investigadas integravam uma complexa organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, mediante a prática de graves infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, peculato, dentre outras correlatas. A organização ramificava-se partindo do topo da cadeia de comando da municipalidade, passando então pelas secretarias e autarquias, diretores e demais ocupantes de cargos comissionados, além de agentes externos aqui representados por empresários de vários setores, de forma a dar plena vazão às demandas ilícitas, cujo objetivo principal era a captação de recursos desviados dos cofres da prefeitura de Foz.
``Os denunciados associaram-se com a finalidade de fraudar diversas licitações da Administração Pública, formando para isso um cartel entre as empresas da região, onde se revezavam como vencedores do certame, a fim de obter vantagens indevidas do erário municipal, bem como facilitar o desvio da verba pública. Em linhas gerais, após a empresa ser vencedora da licitação, comumente mediante fraude, os pagamentos e outras facilidades somente eram realizados se participassem para o descaminho da verba pública, realizado através de fraudes na medição da obra.
O montante pago indevidamente às empresas era revertido em prol da organização criminosa, repassado para o então prefeito Reni Clovis de Souza Pereira, além de ser destinado para o pagamento de propina a determinados vereadores, denominado de “mensalinho”, para que estes votassem de acordo com os interesses do Prefeito e da organização criminosa´´, destacam os procuradores em trecho da denúncia.
Além das colaborações premiadas realizadas ao longo das investigações que comprovaram a prática das irregularidades pela gestão pública municipal, diversas provas levantadas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos apontaram indícios de ingerência de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS).
A materialidade dos fatos delituosos e indícios de sua autoria estão no resultado das publicações de editais e seus resultados, contemplando empresas cujos sócios possuem estreitos vínculos com os gestores municipais, dentre eles secretários, diretores e com o ex-prefeito, além de interrogatórios, depoimentos e termos de colaboração premiada de sete investigados, dentre outros colaboradores, bem como em outras provas juntadas aos autos em relação aos demais delitos investigados incidentalmente.
Todas as informações prestadas pelos colaboradores foram reforçadas por provas de corroboração apresentadas durante os depoimentos. A denúncia protocolada junto à 3.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu é assinada pelos procuradores da República, Alexandre Halfen da Porciuncula e Juliano Baggio Gasperin, e contou com amplo material probatório.
Denunciados - Os denunciados em ordem alfabética: Adailton Avelino, Adelir Diniz da Rosa, Ademilton Joaquim Teles, Aires Silva, Alexandre Sebastian Haus da Silva, Alexei da Costa Santos, Alice Maria Macedo Silva, Anice Nagib Gazzaoui, Beni Rodrigues Pinto, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Juliano Budel, Charlles Bortolo, Claudio Luis Pamplona Freitas, Cristiano Fure de França, Darci Siqueira, Denis Cristiano dos Santos, Diego Fernando de Souza, Edílio João Dall´Agnol, Edison Roberto Bardelli, Eduardo Rodrigues do Vale, Élcio Antônio Bardeli, Eloe Steinmetz, Érico da Rosa Marques, Euclides de Moraes Barros Junior, Evandro Henrique Freire, Evori Roberto Patzlaf, Fabricio Garcia Vidal, Faisal Ahmad Jomaa, Fernando Cossa, Fernando Henrique Triches Duso, Flávio Eisele, Francisco Noroeste Martins Guimarães, Geraldo Gentil Biesek, Gessani da Silva, Giancarlo Schetini de Almeida Torres, Gilmar da Trindade Ribeiro, Girnei de Azevedo, Guilherme de Jesus Paulus, Hermógenes de Oliveira, Inácio Colombelli, Ismael Coelho da Silva, Ivan Luiz Fontes Sobrinho, Jeferson Antônio Aguiar, João Matkievicz Filho, Jones Magrineli Junior, Jorge Yamakoshi, José Carlos Neves da Silva, Juarez da Silva Santos, Karen Izabella Rogoni Marquezi de Oliveira, Laerte Justino de Oliveira Filho, Luiz André Penzin, Luiz Antônio Pereira, Luiz Augusto Pinho de Queiroga, Luiz Carlos Alves, Mahmoud Ahmad Jomma, Marcelo Colombelli, Marco Cesar Cunico Fatuch, Maria Letizia Jimenez Abbate Fiala, Marino Garcia, Marli Terezinha Telles, Maurício Iopp, Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza, Micael Sensato, Mônica Marins Justino de Oliveira, Ney Zanchett, Nilza Argenta Moreira, Nilton João Beckers, Ocivaldo Gobetti Moreira, Odair José Silveira, Orlando Aristides Arce Morales, Patrícia Gottardello Foster Ruiz, Paulo Cezar Barancelli de Araújo, Paulo Cesar Queiroz, Paulo Gustavo Gorski, Paulo Ricardo da Rocha, Paulo Trento Gorski, Raimundo Geraldo das Neves, Ramon João Correa, Reginaldo da Silveira Sobrinho, Renan Gustavo Baez, Reni Clóvis de Souza Pereira, Ricardo Andrade, Ricardo Vinicius Cuman, Roberto Floriani Carvalho, Rodrigo Becker, Rodrigo Cavalcante Gama de Azevedo, Rogério Calazans de Freitas, Rosa Marcela Soleni Siebre, Rosângela Schuster, Rosinaldo Luziano dos Santos, Rozimero Bezerra de Souza, Rudinei de Moura, Rui Omar Novicki Junior, Salete Tonello, Sandra Ferreira do Nascimento, Sandro Mazali, Susamara Reginato, Túlio Marcelo Denig Bandeira.
Primeira ação penal - Outros 85 pessoas já são réus de processo derivado das investigações da Operação Pecúlio. A denúncia foi realizada pelo MPF em junho do ano passado. Na ação penal que tramita na 3.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, os acusados respondem pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.
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