quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence

Almirante Guilherme Mattos de Abreu

Para muitos, o tema Amazônia Azul conflita com a Amazônia. Na verdade, isto não ocorre. Se verificarmos as prioridades estabelecidas na legislação, no caso, na Política de Defesa Nacional (PDN) b, veremos que o documento atribui primazia à “O ENCONTRO DE DUAS AMAZÔNIAS” foi promovido pelo Centro de Atividades Externas da Escola Superior de Guerra. Foi aberto pelo General-de-Exército José Benedito de Barros Moreira – Comandante da Escola, (fundador do CEPEN).

Na Amazônia Verde, a presença da Marinha é muito discreta. Ali, indiscutivelmente, é predominante a ação do Exército e da Força Aérea. Isso é ditado pelo ambiente. Por outro lado, a Marinha, ainda que presente na Amazônia, tem que cuidar dos interesses do Brasil no Oceano.

Em um enfoque estratégico, a grande área de interesse denominada Atlântico Sul estende-se do Continente Antártico ao hemisfério norte, à altura do paralelo 16º N. Evita-se, deste modo, dividir-se artificialmente um dos mais significativos componentes geoestratégicos da região, que é o estreito de cerca de 1750 milhas náuticas entre o Nordeste brasileiro e o saliente africano. Também não se pode esquecer que uma parte do Brasil encontra-se no hemisfério norte. O oceano não separa – une. Para leste, essa área de interesse vai até a África. Aqui, aplica-se um secular conceito inglês: “onde houver um país que faça margem ao oceano, esse país faz fronteira com a Inglaterra”. 
Portanto, os países africanos que margeiam o Oceano Atlântico são os nossos vizinhos na fronteira oriental.

Este é um dos motivos relevantes porque o Brasil mantém laços fortes com os países africanos. Na África, estamos, por exemplo, ajudando a organizar a Marinha da Namíbia. Para um brasileiro, é emocionante visitar a Base Naval de Walvis Bay e ser recebido por oficiais e praças trajando uniformes iguais aos da Marinha do Brasil, seguindo o mesmo cerimonial adotado em nosso país, utilizando nossas gírias e terminologia – uma pequena amostra que exterioriza o desenvolvimento de um bom relacionamento e empatia.

A Política de Defesa Nacional atribui prioridade, também, às áreas vitais, que são aquelas em que existe concentração dos poderes político e econômico. No Brasil, observamos que cerca de 90% do petróleo é produzido no mar. O restante é produzido em terra, em sua maior parte nas áreas costeiras – ou seja, próximas ao mar. Cerca de 80% da população concentra¬se em uma faixa de duzentos quilômetros do litoral, ao alcance de ações vindas do mar. É lógico inferir que a maior parte dos poderes econômico e político encontra-se nessa faixa, a qual reúne inúmeras regiões classificáveis como vitais. Tais aspectos indicam que há uma concentração de macrovalores ao alcance de ações vindas do mar.

Amazônia Azul


















Conclui-se que, em sentido amplo, a área costeira e a área marítima marginal ao Continente -e que constitui a denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – inserem-se no conceito de área vital. Essa ZEE, com alguns acréscimos, é denominada Amazônia Azul. Mais adiante veremos o que é ZEE, quais foram esses acréscimos e o porquê da denominação Amazônia Azul.

Antes de prosseguirmos, faz-se necessário apresentar os conceitos de segurança e defesa, pois ambos permearão a abordagem. A PDN (Política de Defesa Nacional) aponta que, no passado, a segurança era vista somente pelo ângulo da confrontação entre Estados, ou seja, pela necessidade básica de defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram, novas exigências foram agregadas. Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros.

As medidas que visam à segurança são de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: defesa civil; segurança pública; políticas econômicas, de saúde, educacionais, ambientais e outras áreas, as quais, em sua maior parte, não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares. Pode, ainda, ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.

Em linhas gerais, segurança é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças, enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado.

Especialistas convocados pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de _990, definiram a segurança como “uma condição pela qual os Estados consideram que não existe perigo de uma agressão militar, pressões políticas ou coerção econômica, de maneira que podem dedicar-se livremente a seu próprio desenvolvimento e progresso”.

A PDN adotou os seguintes conceitos:
I -Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais;

II -Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas,
potenciais ou manifestas.

Como isso a Amazônia, com área superior a metade do território nacional, ainda que possa ser protegida e explorada economicamente, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição, passa a valer proporcionamente muito pouco, em termo mensuráveis e práticos, para o brasileiro.

Na Amazônia Azul, como veremos a seguir, o Brasil também apresenta demandas importantes no que se refere à segurança. Também veremos que, na Amazônia Azul, em pleno século XXI, essa proeza chamada Brasil estabelece os seus limites orientais a sua última fronteira.

Um pouco de história
O Brasil nasceu do mar! Trata-se de uma afirmativa por demais óbvia. Todos sabemos que os nossos descobridores chegaram pelo mar. Mas é importante visualizar-se o fato histórico por um outro prisma. O Brasil é uma proeza histórica, fruto de um empreendimento do qual não faltou visão de futuro, muito estudo, obstinação, sacrifício, fé e coragem ao longo de séculos.

Ao pesquisarmos a história das Grandes Navegações Portuguesas, podemos colocar o início do processo no longo reinado de D. Diniz entre outras iniciativas, deu continuidade ao plantio dos pinhais em Leiria (ainda hoje existentes), iniciado por seu pai, D. Afonso III, com o propósito de proteger as plantações dos avanços das dunas, mas que – logo se verificou -poderiam ser utilizados como fonte de matéria prima para a construção de embarcações. Criou uma armada destinada a proteger a costa dos ataques dos piratas e organizou a construção naval e o ensino das técnicas de navegação e de táticas de luta no mar.

O fato é que Portugal com muito menos poderia se contentar, mas escolheu perseguir a grandeza!
No século XVI, o recém-descoberto Brasil logo despertou a cobiça estrangeira. O período colonial é permeado por confrontos freqüentes, onde o mar sempre esteve presente, seja como cenário de luta ou como via para o apoio logístico das forças pelejando em terra.

As providências luso-espanholas para recuperar Pernambuco dos holandeses, por exemplo, incluíram o envio de três esquadras ao Brasil. Na época, ocorreram grandes batalhas navais, como o Combate de Abrolhos, e a Batalha Naval de 1640, no Nordeste, da qual participaram 66 navios e embarcações luso-espanholas e 15 holandesas. Por vezes, os combates contavam com o concurso dos indígenas, como ocorreria na Baía de Guanabara em 1567, ocasião em que índios formaram ao lado dos portugueses, reforçando-lhes a esquadra com embarcações a remo e contribuindo para a expulsão dos invasores.

Mas, em 1580, ocorreu um episódio marcante, que teria profundos reflexos na construção de nosso país: A União Ibérica. Em decorrência do falecimento do Rei D. Sebastião I (1578), sem deixar herdeiros diretos, Portugal e Espanha passam a ter um único rei. Note-se que se configurou o que, em monarquias, denomina-se “união pessoal”, onde dois ou mais estados são governados por um mesmo soberano, mas permanecem independentes.

Temos, como conseqüência, as invasões holandesas (visto que os inimigos de Espanha passaram a ser inimigos de Portugal) e o início da expansão territorial da colônia, pois, na prática, inibiram-se os entraves em se ultrapassar o limite estabelecido em Tordesilhas, que delimitava a fronteira com a possessão espanhola.

Bandeirantes e entradistas, partindo principalmente de São Paulo, incursionaram pelo interior, estabelecendo estações de apoio, que evoluiriam para cidades e posições fortificadas. Algumas dessas últimas virariam fortes, ao longo da imensa região centro-oeste.

Nessa época, ocorreu um episódio relativamente pouco conhecido. Trata-se da expedição de Pedro Teixeira. Evento que dá início a uma história que, de certo modo, liga as duas “Amazônias”.

Em 1616, alguns padres e soldados espanhóis chegam a Belém, vindos do Equador, onde, atacados pelos índios Encabelados, fugiram por um caminho não usual, descendo o Rio Amazonas. Pediram auxílio ao Governador do Grão-Pará, Jacomé Raimundo de Noronha, que decidiu enviar uma expedição rio acima. Confiou o comando da empreitada a Pedro Teixeira um militar português que, desde a campanha do Maranhão (1616), se destacara no combate a invasores holandeses, franceses, irlandeses e ingleses na região da foz do Amazonas.

O governador era um homem de visão e vislumbrara no episódio uma oportunidade para alargar o domínio português. Por iniciativa própria, dá ordens a Pedro Teixeira para que coloque marcos em nome da coroa portuguesa na região a ser explorada.

São feitos como esses que, mais tarde, vão delinear o contorno do Brasil. No século seguinte, o diplomata Alexandre de Gusmão, um brasileiro a serviço da Corte portuguesa, lideraria as negociações que levariam à assinatura do Tratado de Madrid (1750), o qual teria como base o princípio do uti possidetis. Foram as estações de apoio e fortificações implantadas pelos exploradores e os pontos assinalados por Pedro Teixeira que serviriam como referência para a aplicação do uti possidetis no Continente. O Tratado não durou muito, mas implantou o princípio que serviria como referência para os tratados subseqüentes entre Portugal e Espanha.

Aqui vale um questionamento: Ao longo de nossa história, muito se fala sobre a série de conflitos na região do Prata. As lutas no norte pouco aparecem. Como é que a Amazônia – equivalente à metade do território nacional -foi preservada como brasileira?

A Amazônia brasileira foi preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais na região da foz e área marítima adjacente. A Marinha Portuguesa passou a ter unidades em caráter permanente na região a partir de 1718, quando foi criada a Divisão Naval do Norte, com sede em Belém.

Portanto, a Amazônia continuou brasileira porque se conseguiu controlar o seu acesso a partir do mar, ou seja, por ações em sua interface com a Amazônia Azul. Ainda hoje, a despeito de o desenvolvimento tecnológico ter criado novas variáveis, o controle da foz do rio Amazonas mostra-se vital para a proteção da região.

A vulnerabilidade a ataques vindos do mar para os países que margeiam o Atlântico Sul é intuitiva e histórica. 

Desde o século XVI, toda a coerção de conteúdo militar, exercida por alguma potência do norte foi conduzida a partir do mar, tendo como objetivo primeiro as comunicações marítimas e o litoral. 

Das incursões dos piratas e corsários no período colonial, até os ataques dos submarinos do Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas agressões isoladas promovidas pela Marinha Britânica no século passado, assim tem sido e nada do que preconiza a nova ordem nos leva a crer que será diferente no futuro. 

As possíveis intervenções por razões econômicas, respaldadas pelo ”dever de ingerência”, sob a capa de razões éticas, defesa da humanidade ou do meio ambiente virão, com certeza, pelos caminhos do mar. 

A Amazônia brasileira seria preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais. Portanto, a Amazônia continuou brasileira por ações em sua interface com a Amazônia Azul.

Passemos ao século XX -para a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, o Brasil importava praticamente tudo que era necessário para a vida moderna. Além disso, éramos, na prática, um arquipélago, pois não possuíamos vias terrestres de qualidade. O país praticamente parou, ao se restringir o tráfego marítimo em decorrência da ação de submarinos alemães e italianos.

A memória nacional pouco destaca o que se viveu nessa fase. O país aparenta não ter sentido muito o problema. As características da população podem justificar esse desconhecimento: éramos pouco mais de 41 milhões de habitantes (1940), dos quais menos de um terço residiam em área urbana; 56% dos indivíduos com mais de quinze anos eram analfabetos . As pessoas que viviam na zona rural, naquele tempo, tinham poucas exigências e gozavam de relativa auto suficiência; e os analfabetos têm dificuldades para interpretar fatos e se manterem informados, bem como para registrar e preservar as suas experiências.

Na Guerra, nós perdemos cerca de 1.500 brasileiros no mar, sendo que 501 eram passageiros de navios mercantes. Ao todo, as embarcações civis (quase todas navios mercantes, sendo que dezenove antes da declaração de guerra) foram afundadas por ação de submarinos alemães ou italianos, no exterior ou navegando próximo ao litoral brasileiro. Inúmeros navios mercantes foram avariados por ataques ou em acidentes devido à navegação em situações-limite (em águas rasas para evitar ataques; navegando muito próximos e com luzes de navegação apagadas nos comboios, o que facilitava a ocorrência de colisões; etc.). A Marinha do Brasil (MB) perderia três navios de guerra e 486 militares no conflito.

A história de Pirapora, Minas Gerais, registra que, durante a Segunda Guerra Mundial, o movimento na cidade, aumentou significativamente. É que, por segurança e, certamente, por carência de meios, passou a ser atraente viajar entre o Sudeste e o Nordeste pelo Rio São Francisco. Naquela época, chegava¬se de trem à Pirapora; descia-se o rio até Juazeiro ou Petrolina, de onde se prosseguia de trem. O quase centenário Vapor “Benjamim Guimarães”, de propulsão a roda e ainda em atividade, é testemunha daquele tempo. 

Entre 15 e 19 de agosto de 1941, um único submarino alemão (U-507) afundou, na costa do nordeste (Bahia e Sergipe), cinco navios mercantes, matando 607 pessoas entre passageiros e tripulantes. Na ocasião, uma unidade de artilharia estava sendo transferida para o Nordeste e muito militares do Exército pereceram.

Note-se que o Brasil perdeu nesses poucos dias, por ação de um único submarino, mais vidas do que perderia na Itália durante a Guerra. E esse submarino tinha uma tripulação em torno de 55 homens, apenas!
Foram as ações do U-507 que levaram o Brasil à Guerra. Em 11 de agosto de 1941 o governo brasileiro reconheceu o estado de beligerância com a Alemanha e Itália, que evoluiu para Estado de Guerra, em 11de agosto.

Poderia ser muito pior! A Alemanha planejava desencadear uma operação no litoral brasileiro com diversos submarinos. Incluiria, não só ataques aos navios em trânsito, mas também bombardeios a portos e navios atracados, à semelhança do que realizara no Caribe algum tempo antes. Razões de natureza logística, como a indisponibilidade de navios reabastecedores, impediu a realização de um ataque de tal envergadura, que por fim, limitar-se-ia à ação do U-507.

Na Guerra, as perdas só não foram maiores por causa do sistema de comboios adotado pelos Aliados (do qual a MB participou escoltando mais de 1.000 navios), o que permitiu ao país assegurar o suprimento do material vital que necessitava.

A Marinha envolveu-se nesse conflito por mais tempo que o próprio país, uma vez que sua participação iniciou-se em Outubro de 1941, com o posicionamento da Corveta “Camaquã” em patrulha no Nordeste; e só terminaria alguns meses após o fim da Guerra, depois de assegurado que o Atlântico Sul estava efetivamente livre de submarinos desinformados do término do conflito.

É importante destacar, ainda, que a Segunda Guerra Mundial encontrou a Marinha em situação material bastante precária -principalmente para enfrentar submarinos -devido ao abandono que fora relegada pelos governos. Foi com enorme esforço e com auxílio norte-americano que, em pouco tempo, conseguiu-se dispor de uma força de navios anti-submarino bem equipados e aguerridos.

Trata-se de situação recorrente na História do Brasil. Fruto de deficiente análise estratégica, a Marinha Imperial viu-se compelida a travar a Guerra da Tríplice Aliança despreparada para combates em cenário fluvial -o que contribuiria para o prolongamento do conflito, ao impedir o aproveitamento do êxito da vitória na Batalha Naval de Riachuelo (11de junho de 1865). O despreparo apareceria novamente quando, também em decorrência do afundamento de navios mercantes, o Brasil ingressou na Primeira Guerra Mundial.

O resultado devastador da ação do submarino alemão U-507 em agosto de 1941 destaca a importância desse meio. O submarino é, de longe, a maior ameaça existente no mar. Oculto nas profundezas e tendo o próprio meio ambiente como aliado, esse tubarão de aço fez surgir a mística do combatente solitário, caçador, que faz a hora e tem no ataque a sua única forma de agir. Sua presença acarreta tal grau de incerteza, que obriga os adversários a constituírem forças expressivas para – com discutíveis chances – poder enfrentá-lo. Por essa superioridade intrínseca, o submarino vem sendo empregado, por excelência, como a principal arma de dissuasão dos países cuja estratégia global se insere no contexto defensivo, como é o caso do Brasil. Eles não podem exercer o domínio do mar, mas impedem que outros países o façam.
Passemos ao ano de 1961, para um episódio denominado “Guerra da Lagosta”.

Ainda que tenha sido batizada como “guerra”, o que ocorreu foi uma crise decorrente de um conflito de interesses que chegaria a seu ápice em Fevereiro de 1961. Crise essa freqüente e injustamente ridicularizada. Entretanto, o evento merece ser encarado com maior seriedade e atenção, principalmente pelas lições que encerra. Destaca-se que foi um confronto que envolveu um tema ambiental, possivelmente, o primeiro com essa característica em que o Brasil se envolveu.

O fato gerador foi a presença de barcos de pesca franceses capturando lagostas na costa do Nordeste, fora do Mar Territorial. Os franceses defendiam a tese que a lagosta nadava e era um recurso da água; portanto, poderia ser pescada. Para o Brasil, a lagosta necessitava manter-se em contato físico com o fundo, logo era um recurso da plataforma continental, e como tal, pertencia ao país costeiro.

Note-se que o Brasil quase chegou ao enfrentamento bélico, não só para preservar um recurso econômico existente em sua plataforma continental, mas também, à luz dos argumentos empregados, para proteger o seu habitat, que os franceses já teriam impactado em outras áreas, devido às técnicas de captura que empregavam.

Eles pescavam arrastando redes no fundo do mar, sistema que não é seletivo, pois pega tudo o que encontra: lagostas ovadas ou muito pequenas e outros espécimes, tanto da flora quanto da fauna marinha. No processo, o que não servia era devolvido à água. Em suma: um desastre ecológico.

Houve acusações – comprovadas por ocasião das inspeções em barcos franceses apresados – de que as redes também capturavam e destruíam os dispositivos artesanais de pesca dos pescadores brasileiros.

A crise foi um problema bastante grave, com condução por vezes deficiente por parte dos diversos atores envolvidos. Poderia evoluir para um confronto militar, uma vez que unidades da Marinha Francesa estavam relativamente próximas, realizando exercícios de adestramento de rotina nas costas do Senegal. Tanto que a escalada da crise ocorreu em decorrência do presidente De Gaulle decidir enviar um dos navios de guerra que participava do adestramento (o Contratorpedeiro “Tartu”) para proteger os barcos de pesca franceses. Daí a reação brasileira de enviar navios da Esquadra do Rio de Janeiro para o Nordeste, a qual seria acompanhada por uma mídia alvoroçada.

A conformação de nossas fronteiras

Hoje em dia, o Brasil possui as suas fronteiras terrestres perfeitamente definidas.
Foram estabelecidas ao longo de um processo que culminou com as ações de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão de Rio Branco, em sua gestão como Ministro das Relações Exteriores.

O Barão do Rio Branco lançava mão de todas as expressões do poder. Ele aplicava o “poder suave”, fundamentado em seu extenso conhecimento e cultura. Era um homem muito estudioso, capaz de apresentar, na mesa de negociações, argumentos e documentos difíceis de contestar. Ele também conseguiu o respaldo do poder econômico nacional, obtendo recursos para fazer concessões à Bolívia e para indenizar o Bolivian Syndicate, que detinha a concessão das terras hoje acreanas.

Rio Branco também procurou obter o respaldo de um poder militar, que então era insuficiente e que, portanto, necessitava ser ajustado para um nível que conferisse credibilidade. No longo período em que o Barão exerceu o cargo de Ministro, reestruturou-se o Exército e modernizou-se a Marinha, por sinal, então muito deteriorada, em função dos conflitos internos que ocorreram no início da República. O Barão entendia que era preciso ter a capacidade de mostrar cara feia ao oponente; defendia a tese de que era necessário ser forte para ser pacífico.

A Amazônia Azul
E as fronteiras marítimas? Historicamente, as fronteiras marítimas evoluíram em função dos avanços tecnológicos e do conhecimento. Houve época, que eram referenciadas ao alcance do tiro de canhão – três milhas marítimas (uma milha marítima é equivalente a 1.851metros).

Mais tarde, em alguns países, passou-se a seis ou a doze milhas. Os recursos da plataforma continental, que é a extensão da massa continental sob o mar, pertenciam ao país costeiro, até duzentas milhas. Por ocasião da Guerra da Lagosta (1961), o Brasil adotava três milhas de Mar Territorial, doze milhas de Zona Contígua l e até duzentas milhas de plataforma continental. Nos anos setenta, alguns países (inclusive o Brasil) tentaram impor um Mar Territorial de duzentas milhas, o que foi motivo de muita discussão no cenário internacional.

Na situação atual, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM – 1981), temos: até doze milhas, o Mar Territorial, onde o estado costeiro exerce soberania plena em relação às águas, solo, subsolo e espaço aéreo sobrejacente. A partir do limite exterior do Mar Territorial, o estado costeiro não mais exerce soberania, mas jurisdição sobre os diversos espaços marítimos, nos termos da Convenção. Seguem¬se doze milhas de Zona Contígua, que se superpõe, nesta faixa, à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a qual se estende do limite do Mar Territorial até duzentas milhas, ou seja, por uma extensão de 188 milhas.

Na Zona Econômica Exclusiva, o estado costeiro exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais vivos e não-vivos das águas, do solo e do subsolo marinhos e, no que se refere a outras atividades, para exploraçãoe aproveitamento econômicos,como a geraçãode energia a partir da água, de correntes marítimas e ventos; e jurisdição, no que se refere à instalação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas (plataformas de petróleo, por exemplo), investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho.

Em alto mar, existe a denominada Área, onde não há jurisdição nacional. Pela Convenção a Área e seus recursos são patrimônio da humanidade e qualquer país pode exercer os direitos de exploração econômica, mediante ajustes com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que tem sede na Jamaica.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar estabeleceu normas relevantes. Entrou em vigor em novembro de 1994, após ser depositado o instrumento de ratificação pela Guiana, o sexagésimo país a assinar a Convenção. Atualmente, cerca de 150 países aderiram à Convenção.

Uma parte importante da Convenção é a de número VI, onde encontramos que, quando um Estado costeiro tiver a intenção de estabelecer o limite exterior de sua Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas marítimas (até 350 milhas), apresentará à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC) da ONU as características de tal limite, juntamente com informações científicas e técnicas de apoio.

Estabeleceu-se, ainda, o prazo de até dez anos, após a entrada em vigor da Convenção, para que fosse apresentada a reivindicação à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas.

Aqui se vislumbrou uma oportunidade de expansão, que os brasileiros souberam aproveitar. Trata-se de um daqueles eventos que não ganham repercussão quando implementados, mas que só a história é capaz de julgar a relevância.

Mas o que foi escrito até agora pode não ter grande significado para quem não está familiarizado com o tema. Vamos abordá-lo de forma mais simples. Como é o fundo do mar?

O fundo do mar é, em linhas gerais, um grande declive. A uma distância variável da costa, ocorre um mergulho para as grandes profundidades. Obviamente, o fundo do mar é irregular e repete o relevo presente na superfície dos continentes. Ali temos planícies, vales e montanhas. Eventualmente, as elevações afloram a superfície, formando ilhas ou simples rochedos; ou chegam próximo à superfície, formando o que os navegantes batizaram de “alto fundo”, que podem ser perigosos à navegação, quando muito rasos.

A novidade é que, a partir da entrada em vigor da Convenção, caso a plataforma continental exceda as 200 milhas, o país costeiro passou a poder reivindicar os recursos do subsolo e do leito marinho na extensão excedente (até 350 milhas) devendo apresentar essa reivindicação à Comissão de Limites da ONU, em prazo determinado (os recursos da água não estão incluídos). O prazo limite original de dez anos após a entrada em vigor da Convenção (portanto, a contar de 1994), posteriormente, foi estendido, uma vez que a maior parte dos países não conseguiu apresentar as suas reivindicações na moldura de tempo estabelecida.

Mencionou-se que, nessa Convenção, vislumbrou-se uma oportunidade. Ao longo de dez anos, desde 1987, a Marinha e a Petrobrás, com o auxílio da comunidade científica, desenvolveram um trabalho de levantamento intenso e acurado, denominado Levantamento da Plataforma Continental -LEPLAC, de modo a delimitar o relevo submarino, para que o Brasil pudesse reivindicar essa área excedente à linha de 200 milhas.

Em setembro de 2004, já no limiar do prazo original, o Brasil apresentou a sua proposta, sendo o segundo país a fazê-lo. A proposta ainda hoje está em avaliação na ONU. Trata-se do ônus do pioneirismo. Volta e meia,a Comissão retorna com perguntas e pedidos de esclarecimento.

Novas reuniões estão previstas.
A proposta brasileira é ao mesmo tempo grandiosa e relativamente incontroversa, uma vez que, nas distâncias envolvidas, não existem territórios pertencentes a outros Estados e o Brasil se acertou com os vizinhos – Uruguai e França (a Guiana Francesa é um départements d’outre-mer – estado ultramarino – da França). Mesmo que não seja aceita em sua plenitude representará ganho considerável.

Em vista das dificuldades observadas por países como a Rússia em sua demanda, alguns Estados estão apresentando as propostas em conjunto, aparando, antecipadamente, as possíveis arestas existentes. Um detalhe importante é que, como poucos respeitaram o prazo dedeza no se hoje correm para recuperar o tempo perdido, abriu-se uma oportunidade de negócios muito interessante para o Brasil: assessorar outros paises na delimitação de sua plataforma continental.

Cabe destacar, ainda, a ampliação decorrente do guarnecimento permanente por pesquisadores, de uma Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que até recentemente era desabitado. A presença humana no arquipélago permitiuoestabelecimento de uma ZEE de 450.000km2, representando um acréscimo equivalente à área do Estado da Bahia.

O relevo submarino da costa brasileira, conforme levantado pelo LEPLAC.
O somatório das áreas inseridas no contorno das duzentas milhas em relação ao continente e ilhas oceânicas, acrescido da área adicional reivindicada entre 200 e 350 milhas, perfaz um total de 4.451.766 km2, da mesma ordem de grandeza da área da Amazônia. É como se tivéssemos uma outra Amazônia!

Fruto dessa analogia, o Almirante-de-Esquadra Roberto de GUIMARÃES CARVALHO, então Comandante da Marinha, escreveu um artigo no jornal Folha de São Paulo m (25 de fevereiro de 2004), onde, entre outros argumentos, apontava que “há uma outra Amazônia, cuja existência é, ainda, tão ignorada por boa parte dos brasileiros quanto o foi aquela por muitos séculos. Trata-se da Amazônia Azul, que, maior do que a verde, é inimaginavelmente rica. Seria, por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças.”

A partir daí, a expressão Amazônia Azul passou a ser utilizada com freqüência. É empregada em documentos formais, como, por exemplo, na Política de Defesa Nacional.

O relevante desse tópico é que, decorrido um século do estabelecimento de nossas fronteiras terrestres, estamos traçando a nossa última fronteira – a fronteira marítima.

Aspectos Estratégicos
Passemos aos aspectos estratégicos relacionados ao Atlântico Sul, mais precisamente à Amazônia Azul.
Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs) no Atlântico Sul. Mapa elaborado por Lucas K. Oliveira 

A presença britânica
Esse imenso Oceano, até as costas da África, parece um grande vazio. Mas não é! A Grã-Bretanha, por exemplo, está presente, de posse de um cordão de ilhas oceânicas das quais as mais importantes são Ascensão, onde existe uma base militar, e o Arquipélago das Malvinas ou Falklands, militarmente guarnecido, inclusive com a presença de ao menos um navio de guerra, obedecendo a um sistema de revezamento. A partir de Ascensão, é possível controlar o tráfego oceânico no estreitamento existente entre o Nordeste brasileiro e a costa ocidental africana. Na Guerra das Malvinas (1982), Ascensão foi ponto de apoio importante para a retomada das Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.

O arquipélago das Malvinas está situado na extensão da plataforma continental, de rico subsolo marinho (petróleo e gás) e recursos pesqueiros.

Tráfego Marítimo
Um aspecto importante é a necessidade de se acompanhar e controlar o tráfego marítimo que circula pelo Atlântico Sul.

Este Oceano, inclusive, é uma via marítima vital para as nações mais desenvolvidas do hemisfério norte. Com relação ao Brasil, esta importância é potencializada. Cerca de 95% do nosso comércio exterior flui pelo mar. Além disso, existe a navegação de cabotagem, ou seja entre portos e terminais dentro do Brasil, como por exemplo, o transporte de petróleo e gás das plataformas de explotação marítimas para as refinarias; distribuição de combustível entre terminais litorâneos, etc.

A distribuição das linhas marítimas de interesse, envolvendo o tráfego de, em média, quinhentos navios mercantes por dia. Este número pode parecer pouco expressivo para quem não está familiarizado com o tema, mas um único navio é capaz de transportar uma grande quantidade de carga. Exemplos:

• Os navios porta-contentores transportam carga em caixas padronizadas de 20 e 40 pés (6,058 e 12.192 metros), denominados contentores ou containers, que podem ser transferidos rapidamente para um trem, caminhão ou barcaças, o que os tornam ideais para os sistemas integrados de transporte. Existem navios de diversas dimensões. O maior porta-contentores do mundo e primeiro de uma série, o navio mercante EMMA MAERSK (entrou em operação em 2006), de 158.000 TDW e 397 metros de comprimento, tem capacidade para transportar cerca de 11.000 contentores de 20 pés, ou seja, a carga equivalente a de 11.000 caminhões. Esse navio opera entre a Europa e o Extremo Oriente.

• O maior navio graneleiro em operação, o Berge Stahl, que realiza o transporte de minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) do Terminal Marítimo Ponta da Madeira (Maranhão), para Roterdã, na Holanda, já tendo realizado viagens para a China, tem capacidade para transporter 355 mil toneladas. O navio tem 343 metros de comprimento e 65 metros de largura.

• O Navio tanque “Ouro do Brasil”, com 140 metros de comprimento, transporta, a granel, em seus tanques frigoríficos, 9.200 toneladas de suco concentrado congelado de laranja, do terminal da Citrosuco, no Porto de Santos, para a Europa e Estados Unidos.

• Navios especializados em transporte de veículos, denominados Ro-Ro (abreviação da expressão inglesa roll on-roll of, que descreve a peculiaridade da carga embarcar e desembarcar por seus próprios meios, ou seja, rodando, através de rampas), transportam milhares de veículos por viagem. No Brasil, terminais portuários foram construídos ou adaptados para essa modalidade de transporte.

As linhas comerciais marítimas de interesse do Brasil representam um tráfego de 500 Navios Mercantes por dia. O acompanhamento, ao mostrar a reduzida participação da bandeira brasileira, permite avaliar como o Brasil perde oportunidades. Apenas 3% desse tráfego é atendido por navios nacionais. Enquanto isto, a Índia, em seu planejamento estratégico, busca aumentar a participação de navios próprios em seu comércio exterior. Gradativamente, amplia a participação nesse mercado, já sendo, atualmente, responsável por cerca de um terço do transporte.

Existem países que auferem receitas substanciais atuando no tráfego marítimo como terceira bandeira (de forma simplificada: o país participa da linha comercial entre o país “A” e o país “B”, vendedor e comprador, que seriam as primeira e segunda bandeira). Esses países possuem uma legislação mais flexível, de modo a reduzir os custos para o armador.

Se tirássemos os navios estrangeiros do mqpa, não sobraria, praticamente, nada. Trata-se de uma perda de oportunidade acentuada. Uma perda tripla, uma vez que:

• estamos drenando recursos, da ordem de vários bilhões de dólares, pagando frete ao estrangeiro;

• deixamos de aproveitar um segmento capaz de gerar uma enorme quantidade de empregos diretos e indiretos, em vários níveis de capacitação; e

• perdemos uma posição de relevo no setor, tanto no que se refere ao transporte marítimo nas linhas de interesse nacional, quanto na construção naval, por aspectos que podem ser atribuídos a fatores externos, mas também a um conjunto de decisões tomadas no passado, modernizadoras, mas que não levaram em conta a necessidade de salvaguardas que preservassem os ganhos auferidos nas etapas anteriores.

O fato é que a construção naval somente conseguiu sobreviver graças às necessidades da indústria do petróleo. Entretanto, há alguma reação no setor e a navegação de cabotagem vem apresentando boas perspectivas.

Destaca-se que algumas empresas têm se voltado para o transporte multimodal, incluindo um componente fluvial ou marítimo, com a finalidade de reduzir os custos logísticos de suas operações. A Aracruz Celulose S. A., por exemplo, ao aumentar a capacidade de produção da Unidade Barra do Riacho (ES), viu crescer significativamente o volume de madeira de eucalipto e o tráfego rodoviário de carretas vindas do norte do Espírito Santo e do extremo sul da Bahia. Com base em diversos estudos, decidiu adotar o transporte de madeira por via marítima, reduzindo consideravelmente o número de carretas em circulação nas rodovias. Cada embarcação transporta até cinco mil toneladas de madeira – o equivalente a 95 carretas. O sistema iniciou a operação em2003.

Em 2004, com três barcaças e um empurrador em atividade, eliminou cerca de 40 mil viagens de carretas (“tritrens” ou “treminhões”) pela BR- 101. Ao menos mais uma barcaça e um empurrador entraram em operação desde então. O sistema foi dimensionado para, em sua plenitude, eliminar duzentas viagens de carretas por dia.

Petróleo e Gás
Mapa Pré-Sal. Fonte: Petrobrás
O nosso petróleo, basicamente, está no mar. Quando em terra, salvo poucas exceções, é explorado próximo a ele. Isto cria uma vulnerabilidade estratégica bastante acentuada.

Isto é particularmente agravado pelo fato de existirem cerca de 150 plataformas e sondas espalhadas na ZEE, algumas a mais de cem milhas da costa (cem milhas marítimas equivalem a 185,2 km).

Acrescente-se que é praticamente impossível impor restrições ao tráfego marítimo, pois a legislação reconhece o direito à livre navegação internacional na ZEE. Isso significa que qualquer país pode deslocar uma força naval para operar nas proximidades das áreas marítimas onde se localizam as nossas plataformas, sem nenhum constrangimento de ordem jurídica, embora possa haver de ordem política.

Na Amazônia Azul, independentemente de um cenário de crise, uma preocupação diuturna tem sido a proteção das instalações de petróleo no mar contra ações aparentemente inofensivas. As estruturas atraem vida marinha aderente, que por sua vez atraem peixes pequenos e esses os grandes. Obviamente, áreas piscosas funcionam como um chamariz para pescadores, cuja atividade pode causar acidentes de material e de pessoal (“pescando” mergulhadores imersos, por exemplo). Por este motivo, é proibida a aproximação de embarcações não autorizadas às plataformas. Proibição esta que é desrespeitada com relativa freqüência, quando se alivia a fiscalização.

A preocupação com a segurança e a fiscalização de áreas de explotação de petróleo é tão relevante, que o México estabeleceu um comando próprio, com embarcações e helicópteros, na Bacia de Campeche, porque aquela é uma área importante para a produção de petróleo do país, o qual é um grande exportador.
No Brasil, os legisladores compreenderam a importância do problema – o agravamento das tarefas cometidas à Marinha com o aumento da produção de petróleo – tanto que estabeleceram um percentual dos royalties para a Força. Ocorre que substancial parcela desses recursos não chega à Marinha.

Se a Marinha conseguisse trabalhar com a expectativa concreta de um aporte regular e previsível desses recursos, seria possível planejar e executar a obtenção de meios com racionalidade e economicidade. Navios são itens de grande maturação; o tempo decorrido entre a concepção, construção e a entrada em operação mede-se em vários anos -dependendo do tipo, mais de dez anos. A produção de gás natural segue o caminho do petróleo, e também assume valores expressivos no mar.

O gás não tinha importância e era desperdiçado até passado recente. Hoje em dia, cada vez tem maior valor, a ponto de ser motivo de pressão internacional contra o Brasil.

Recursos vivos
Iniciemos pela pesca. Apesar dessa costa imensa, o Brasil não possui áreas pesqueiras muito distribuídas.

Isto está relacionado às características de nossas águas. Elas são predominantemente quentes. Em raros lugares ocorre o processo de renovação (ressurgência – subida das águas profundas) capaz de trazer nutrientes do fundo. Acontece, por exemplo, na região de Cabo Frio (RJ) e na Região Sul, prolongando-se para o Uruguai e Argentina. Por este motivo, vez por outra, são capturados barcos de pesca brasileiros que invadem as águas uruguaias -a cata de regiões mais produtivas, esses barcos ultrapassam a fronteira e se envolvem em dificuldades. Acrescente-se que a pesca acentuada e predatória nas áreas costeiras reduziu em demasia os estoques.

Mas são boas oportunidades na pesca de alto mar. Para transformar essas oportunidades em realidade necessita-se de recursos e de tecnologias, de embarcações mais preparadas, etc. Na área oceânica, existem peixes muito valorizados no mercado internacional e que, portanto, possibilitariam auferir elevada receita.

No Atlântico Sul, o ente estatal de maior atividade é a Comunidade Européia, basicamente embarcações de pesca espanholas. Existem acordos de distribuição de cotas por espécie e a Comunidade Européia detém cotas elevadas. O Brasil tem lutado por cotas maiores e às vezes consegue obtê-las, como aconteceu recentemente com relação à determinada espécie.

O setor comemorou, mas não por muito tempo. Boa parte dos países compradores desse pescado de alta qualidade são, também, os que o pescam, ou seja, são concorrentes na atividade de captura.

Assim, podem ser criados empecilhos para a atuação do Brasil nesse mercado. Nesse contexto, a Comunidade Européia, recentemente, estabeleceu uma barreira sanitária para a importação de peixe fresco, exigindo a certificação do produto em laboratório, para a qual seria necessária a realização de exames de certa sofisticação. O problema é que este tipo de pescado é exportado a partir do Nordeste e, ao que consta, o único laboratório no Brasil que capacitado para realizar os exames exigidos está localizado no Rio de Janeiro. Tal exigência criou dificuldades que poderão ser contornadas ou não. De qualquer modo afetará a atividade produtiva, ao menos no que se refere aos custos.

Poderá também implicar no não atendimento da cota estabelecida, o que poderá acarretar dificuldades na próxima rodada de negociações, quando correremos o risco de sofrer pressão para abrir mão de parcela de nossa participação. 

Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Nossa extensa ZEE possui regiões oceânicas ricas. Se não a explorarmos economicamente poderemos ser pressionados ou convencidos a ceder a pesca para outros países, a luz desse artigo.

Outro segmento com grande possibilidade de desenvol¬vimento é a aqüicultura, A criação de espécies em cativeiro – peixes, ostras, camarões, etc. – apresenta alta rentabilidade e reduz sobremaneira os danos ao meio ambiente. A atividade não está limitada às áreas marítimas. Constitui, inclusive, uma das boas opções de desenvolvimento para a Região Amazônica, apresentando elevado potencial de gerar riqueza. Em Mato Grosso, por exemplo, cria-se pirarucu em cativeiro.

Existem grandes possibilidades na produção de artigos de decoração, de cosméticos, de medicamentos, na indústria química, etc. Exemplos:
• Anticoagulantes podem ser obtidos a partir de esponjas marinhas, de forma muito mais barata que nos processos atualmente empregados.

• A partir de uma substância isolada da alga Dictyota pfaffii, existente no litoral brasileiro, pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, da Universidade Federal Fluminense e da Fundação Ataulfo de Paiva estão desenvolvendo um gel microbicida, com o propósito de ser empregado na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus HIV.

Síntese
Pelo que foi descrito até aqui, as potencialidades desta extensa “Amazônia Azul” são imensas:
• Existem inúmeras atividades ligadas ao mar -Turismo; esporte, lazer, portos, transporte, aqüicultura, processamento e distribuição de alimentos, etc;

• Há uma ampla diversidade de recursos não-vivos – São recursos minerais de vários tipos, além do petróleo e do gás. Afinal, as mesmas formações geológicas presentes em terra firme estendem-se para o fundo mar. Na Namíbia e na África do Sul, por exemplo, extraem-se diamantes do fundo do mar. Na plataforma continental brasileira, na bacia de Pelotas e na da Foz do Amazonas, existem depósitos de hidratos de gás (trata-se de gás, normalmente metano, aprisionado sob pressão em cristais especiais de gelo, que possuem uma molécula gasosa em sua estrutura cristalina). A exploração de hidratos de gás ainda demanda tecnologia apropriada, mas apresenta boas perspectivas como fonte de energia. Neste tópico, faltou mencionar os recursos não-vivos mais óbvios: o sal e a água potável, que podem ser produzidos a partir da água salgada.

• Existe uma grande biodiversidade –As possibilidades neste campo são imensas: pesca, produção de fármacos, etc. Todos os argumentos relacionados à biodiversidade amazônica também se aplicam à biodiversidade marinha.

• Há inúmeras possibilidades para a geração de energia – O mar viabiliza a geração de energia a partir da: Variação de amplitude das marés -Aproveitando-se o desnível provocado pelas marés e a existência de reentrâncias, como rios, golfos ou baías, que permitam o represamento das águas. 

  • No Brasil, encontramos variações de maré da ordem de 9,6 m, no Amapá, e de 7,3 no Maranhão. Infelizmente, a topografia não permite grandes acumulações de água nessas regiões. -Energia das ondas – Trata-se do aproveitamento da energia gerada pelas oscilações da superfície do mar por meio de mecanismos pneumáticos. -Energia do gradiente térmico – Aproveitar a diferença de temperatura da água da superfície e a profunda para a instalação de máquinas térmicas.
• Por fim, por todos os fatores mencionados neste tópico, têm-se uma enorme capacidade de geração de empregos.
Responsabilidades do Brasil no Atlântico Sul.

Ao contrário do que muitos imaginam, as Forças Armadas não são empregadas apenas se houver guerra. Isto é uma visão muito limitada. As Forças Armadas brasileiras têm inúmeras responsabilidades em tempo de paz. Por vezes, responsabilidades que o Brasil assumiu no cenário internacional.

A área marítima de responsabilidade SAR (“search and rescue” – sigla internacional para busca e socorro) atribuída ao Brasil. Ela equivale a uma vez e meia o nosso território; o seu ponto mais distante de terra fica a 1.850 milhas náuticas, ou seja, quase 3500 quilômetros. É uma área em que a Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira têm que atuar no socorro de pessoas acidentadas ou enfermas, em obediência a compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Os Centros de Coordenação SAR que atuam na área marítima são conhecidos internacionalmente pela sigla MRCC, que significa Maritime Rescue Coordination Centre, acrescido do nome do país ou da cidade onde está localizado o Centro.

Salvamento da Marinha (SALVAMAR BRASIL), a cargo do Comando de Operações Navais. A área de responsabilidade é dividida em cinco regiões marítimas, atribuídas aos Comandos de Distritos Navais. 

Adicionalmente, existem Centros responsáveis pela coordenação SAR em vias navegáveis interiores da Bacia Amazônica e do Rio Paraguai: O SALVAMAR NOROESTE, com sede em Manaus (AM) (Comando do 9o Distrito Naval) e o SALVAMAR OESTE, com sede em Ladário (MS) (Comando do 6º Distrito Naval).

Materias Copiadas de:
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http://energia-securanza.blogspot.com/2010_01_01_archive.html
 
http://diariodopresal.wordpress.com/2010/02/01/a-amazonia-azul-o-mar-que-nos-pertence/ 

UNILATERALISMO DOS EUA AFRONTA O MUNDO E AMEAÇA A ONU.


“Os palestinos conquistaram grande vitória diplomática com o reconhecimento da Palestina como membro pleno da ‘Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura’ (UNESCO).

Mas o fato não agradou os EUA, que reagiram com irritação, anunciando a suspensão do repasse de US$ 60 milhões à organização, que seria realizado em novembro.


A conduta arrogante do império, temperada por boa dose de cinismo, revela a forma enviesada e egoísta com que Washington avalia as ‘
Organizações das Nações Unidas’ (ONU) e o conceito muito singular que cultiva acerca do multilateralismo.

CRESCENTE ISOLAMENTO

A admissão da Palestina foi aprovada na segunda-feira (31) pela 'Conferência Geral da UNESCO' por 107 votos a favor, 52 abstenções e apenas 14 votos contra. Brasil, China, Índia, França, Espanha, Rússia, Venezuela e África do Sul, entre outros, apoiaram a justa demanda palestina.

O resultado, um forte pronunciamento das nações contra a opressão imposta aos palestinos pelos sionistas, é mais um sinal do crescente isolamento dos Estados Unidos e de Israel na comunidade das nações. Em resposta, a maior potência imperialista do mundo afronta abertamente a autoridade da ONU e recorre ao boicote financeiro com o declarado objetivo de sabotar a UNESCO.

AVERSÃO AO MULTILATERALISMO

Tudo isso mostra a aversão do império ao autêntico multilateralismo, que, em Washington, só é concebido, retoricamente, como acessório da política estadunidense, ou seja, só vale quando serve aos objetivos obscuros da Casa Branca, como ocorreu recentemente com a resolução do Conselho de Segurança da ONU que abriu caminho à intervenção da OTAN na Líbia. Nessas ocasiões, os EUA se servem cinicamente do manto da ONU para encobrir seus crimes e falam de cara limpa em nome da “ comunidade das nações”.

Quando a ONU se opõe aos planos do império, como ocorreu em relação à guerra contra o Iraque em 2003 ( justificada por falsos objetivos, como também ocorreu no caso líbio) é declarada “irrelevante” e desprezada. O gesto que se repete agora tem o mesmo caráter imperialista avesso ao autêntico multilateralismo ansiado e reclamado pela maioria das nações.

OFENSIVA SIONISTA

Estimulado pela arrogância estadunidense, Israel anunciou a intensificação da ocupação de territórios palestinos, com a construção de mais 2.000 residências em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia [ territórios palestinos invadidos por Israel], além de suspender a transferência de recursos à Autoridade Palestina. Resoluções da ONU não valem para Israel, ao menos enquanto o Estado racista continuar sob a proteção do guarda-chuva norte-americano para praticar impunemente atrocidades e oprimindo a nação palestina.

O império, por sua vez, não abriu mão do projeto de um “ novo Oriente Médio” esboçado por Bush , e segue com provocações baratas contra o Irã e a Síria, preparando o caminho para novas guerras. A paz no Oriente Médio, ansiada pelos povos da região e de todo o mundo, não parece possível antes da derrota do imperialismo e o estabelecimento de nova ordem internacional.”

FONTES: 
portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=167714&id_secao=9) [imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’]
http://democraciapolitica.blogspot.com/

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Medo de Golpe faz Grécia demitir chefias militares

O governo grego demitiu as chefias das suas Forças Militares devido a receios de um golpe de estado.

Vários militares das Forças Armadas, na Força Aérea, da Marinha e da Defesa nacional foram afastados dos seus cargos pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Panos Beglitis.

O Daily Mail britânico aponta que os militares foram demitidos «sem qualquer razão aparente», após uma reunião de emergência do executivo grego.

A súbita alteração das chefias militares vem intensificar a chuva de críticas sobre o executivo grego liderado por George Papandreou. O principal partido de oposição do país, o conservador partido da Nova Democracia, afirmou ao Daily Telegraph que em «nenhuma circunstância serão aceites as mudanças», numa altura em que «o governo está a ruir».

Por outro lado, o SYRIZA, partido de esquerda grego, descreveu a demissão das chefias como uma medida do governo para «criar umas forças armadas altamente politizadas que possa controlar numa altura de crise política».

As mudanças nas chefias militares causou ainda maior surpresa quando já estava agendada, para 7 de Novembro, a revisão anual das estruturas de chefia militar.

Ainda não surgiram quaisquer reacções ou comunicados da parte do executivo helénico.

O Daily Mail recorda ainda que Panos Beglitis, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, já havia afirmado, no mês passado, que tencionava substituir as chefias militares do país, que considerava ser «um Estado dentro do Estado».

(notícia actualizada às 23h22.)

Materia Copiada de: http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=32621

TV GLOBO NA BERLINDA - MERDTV PEDE DESCULPAS POR EMPURRÃO EM MONALISA

O grupo intitulado MERDTV assumiu que foi o autor do protesto realizado ontem junto ao link da TV Globo, quando a repórter Monalisa Perrone estava ao vivo para o jornal Hoje, fazendo matéria sobre o presidente Lula e sua internação no Hospital Sírio e Libanês.
O grupo apresentou suas desculpas por ter empurrado a jornalistas, e alegou que essa não era a sua intenção, e que o choque contra a profissional da TV só aconteceu por conta da interferência dos seguranças da emissora que tentaram impedir o protesto, empurrando os três integrantes do MERDTV.
A própria explicação do grupo, reforça a minha posição que não pode se utilizar de métodos violentos para protestar contra a TV Globo ou outra emissora qualquer.
Que o MERDTV prossiga realizando seus protestos com irreverência e denunciando a postura da TV Globo, apontando tudo o que de ruim entende que a emissora produz, e que faça sempre isso dentro da legalidade e respeito à integridade física dos jornalistas e repórteres que, podemos não gostar, discordar, criticar, mas nunca agredir ou impedir que falem o que entendem que deva ser falado.
Isso é democracia, isso é respeito ao Estado de Direito.
O link do MERDTV
http://merdtv.wordpress.com/

http://007bondeblog.blogspot.com/

Matéria Copiada de : http://dilma13.blogspot.com/2011/11/tv-globo-na-berlinda-merdtv-pede.html

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Wallerstein e o fim do Sistema Capitalista.

Enquanto os políticos do mundo discutem como temos de gerir e resolver a crise económica do Ocidente, o diagnóstico do sociólogo americano Immanuel Wallerstein está feito: crise sistémica.

Segundo ele, o problema não é curar o Capitalismo, mas acompanhá-lo na viagem para o túmulo e incentivar o surgimento do que o geopolítico belga Philippe Grasset chama de contracultura.


Russia Today entrevistou Wallerstein, segundo o qual a desintegração do sistema é irreversível: estamos a testemunhar o fim, com o declínio começado na década final do século passado e cuja lenta agonia vai durar mais uns vinte ou quarenta anos. O Capitalismo não pode sobreviver como um sistema, por isso vive a etapa final duma crise estrutural de longo prazo. Não é uma crise rápida, mas uma mudança estrutural de grandes proporções.


Wallerstein tem antecipado o fim do modelo neoliberal, mas nunca tinha atravessado o Rubicão com a decisão da sentença de morte do Capitalismo como um sistema.


O que sobra, portanto do axioma segundo o qual o capitalismo, pelo seu carácter multifacetado, é capaz de se adaptar a todas as crises e as circunstâncias?


Wallerstein solicita a substituição do Capitalismo com um mundo mais democrático e igualitário, uma vez que nunca existiu antes na história uma tal sociedade, mas que é possível. A opção contrária seria algo composto por desigualdade, polarização, que não é necessariamente o capitalismo explorador, mas que pode até ser pior do que os mecanismos de controle do Capitalismo, como a activação de psicopolitica.


O historiador britânico Eric Hobsbawm já havia antecipado o retorno gradual do Marxismo como uma opção (era só que faltava...), uma vez que, segundo ele, não há uma maior clareza do que a oferecida pelo Marxismo clássico nas palavras de Marx, o seu fundador, quando afirma que o Capitalismo traz dentro do si o germe da sua própria destruição.


É, mais uma vez, a pobreza da visão bipolar: duma lado o feroz Capitalismo, doutro lado o paradisíaco Comunismo. Uma pobreza incapaz de descrever a nossa realidade: o sistema está a destruir-se, tornou-se o devorador de si mesmo, sem a "vanguarda revolucionária" que Marx acaba de anunciar no Manifesto do Partido Comunista.


Não há nenhuma "luta de classe", não há nenhum "proletariado" que ocupa os meios de produção. Os únicos nas ruas são jovens que aderiram aos movimentos de origem duvidosa como
Occupy Wall Street, por exemplo.

Temos que ter a humildade de aceitar uma derradeira simplicidade: estamos perante algo de novo, que foge dos conceitos da política clássica do XIX século.


Por isso, temos que assumir a ideia do processo de auto-destruição que já testemunhamos; a nossa tarefa, eventualmente, pode ser aquela de pôr em salvo os valores da cultura que precedeu o neo-liberalismo, e que Wallerstein não reivindicar.


Povos e classes dominantes

Wallerstein usa o sistema do garfo para explicar o fim do capitalismo e o nascimento dum novo sistema: as suas raízes encontram-se na impossibilidade de continuar o princípio básico do capitalismo, ou seja, a acumulação de capital que tem funcionado maravilhosamente ao longo de 500 anos.
Segundo o sociólogo, era um sistema que teve um estrondoso sucesso, mas que acabou por destruir a si mesmo porque a sua classe dominante e as elites políticas são incapazes de resolver o problema da insegurança na qual mergulhou.

Interessante esta visão, típica não apenas de Wallerstein, porque aqui há o implícito reconhecimento da nossa real situação: o sociólogo não fala de "povos", mas de "classes dominantes e elites". Admite que as vontades das pessoas "normais" não têm alguns peso nos destinos da sociedade: quem escolhe e gere o sistema no qual vivemos são só alguns, a oligarquia.

Quando você chegar num cruzamento de estradas, isso significa que "em algum momento, uma estrada termina e entramos numa nova situação relativamente estável, termina a crise e estamos num novo sistema", diz o entrevistado.

Wallerstein alerta que a transição, aparentemente paralisada, entre a morte do Capitalismo e o nascimento dum novo sistema envolve riscos consideráveis, uma vez que destaca um sistema que entra em colapso com a ausência de perspectivas de mudança a curto prazo.

Uma situação clara na realidade geopolítica: os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e também África do Sul em perspectiva), apesar do enorme potencial e prestígio, revelaram-se inúteis e impotentes para quebrar a moribunda ordem unipolar dos Estados Unidos, que continua a espalhar o caos financeiro.

Quando o sistema for relativamente estável, o sistema tem a capacidade de auto-regulamentar-se e absorve, por assim dizer, as eventuais arestas. No entanto, quando o sistema está em crise e com quebras estruturais, o livre arbítrio e actos individuais tornam-se tão importante quanto nunca foram ao longo de meio milénio, tornam-se estrategicamente perigosos, porque tudo é imprevisível, excepto no curto prazo, como evidenciado pela incerteza científica.

Tudo isso leva à paralisia, evidente na economia quando os investidores já não têm confiança no mercado para investir o dinheiro.

99%

A economia, agora devorada pelos monstros financeiros, está paralisada porque resultou numa aporia, isso é, um insolúvel paradoxo de bloqueio mental, para não dizer que sucumbiu à demência quando a bancocracia Europeia e Transatlântica forçaram a Grécia a escolher o suicídio para ser resgatada financeiramente.

Os Gregos modernos, candidatos ao tratamento forçado (pior de que a morte súbita), simbolicamente representam 99 por cento da Humanidade que quer exterminar o um por cento da plutocracia global, como já foi dito repetidas vezes pelos indignados de Wall Street.

Mas não é tão grave, afirma Wallerstein: num período de aridez de pensamento, na política (quase defunta) e na filosofia (defunta), provocada pela globalização sem regras que esclerotisou os cérebros, precisamos resgatar os poucos pensadores que eventualmente sobreviveram ao naufrágio do intelecto, aquele naufrágio que já infectou as mentes ocidentais.

Eu tenho dúvidas acerca desta afirmação: melhor salvar os últimos ou tentar encontrar os novos?

O Fim do Capitalismo

Sobre a crise do Capitalismo: de acordo com Wallerstein, esta é a crise final e a batalha que está a ocorrer não afecta o destino do próprio Capitalismo, mas o que irá substituí-lo: "O capitalismo moderno chegou ao final de sua carreira. Afirma o sociólogo:
Ele não pode sobreviver como um sistema. O que estamos a ver é a crise estrutural do sistema. A crise estrutural, que começou na década de 70 do século XX e as suas lamentações prolongadas por anos, dez, vinte ou quarenta anos.
Não é uma crise que possa ser resolvida num ano ou num instante. Esta é a maior crise na História. Estamos na transição para um novo sistema e a verdadeira luta política não é na projectação dum novo curso do Capitalismo, mas no sistema que irá substituí-lo.
Um sistema, segundo Wallerstein, que deverá ser relativamente mais democrático e igualitário:
Nunca estivemos numa tal situação no curso da História mundial, mas é possível. A outra perspectiva é a de manter o sistema de exploração, injusto porque polariza a desigualdade. O novo sistema pode não ser o Capitalismo. O Capitalismo é o que nós vemos cair. Mas existem alternativas piores dentro do próprio Capitalismo.

Dúvidas

Eu acho que o pensamento de Wallerstein tem alguns pontos notáveis e outros bastante fracos.
De facto, estamos perante um pensador "de topo" que assume o fim do actual sistema, o Capitalismo, o que por si é facto importante. A análise técnica não e criticável.

Há alguns passos um bocado "ingénuos", como quando afirma estarmos perante da "maior crise da História", Seria interessante poder ouvir o pensamento dum cidadão que viveu a queda do Império Romano, só para fazer um exemplo.

E positivo é o facto de recusar uma marcha atrás, em direcção dum Marxismo que já deu tudo o que tinha para dar. Não podemos esquecer que o Marxismo nasceu como contraposição ao sistema capitalismo: lógico que, com a queda do segundo, também o primeiro fique ultrapassado.

Todavia há uma contradição: Wallerstein reconhece a existência duma elite que geriu o sistema ao longo de 500 anos. Mas o mesmo sociólogo não cita quais poderiam ser a futuras escolhas desta mesma elite.

Temos de assumir que a classe dominante possa ficar atropelada pela ruína do sistema que geriu? Tão simples como isso? Ou, pelo contrário, não será que as elites, conscientes da condição de irremediável fraqueza do actual sistema, prefiram organizar já o que será amanhã?

E teremos uma passagens directa, embora lenta, dum sistema para outro ou haverá sistemas intercalares?
E o papel dos povos? Bem faz Wallerstein a não considerar em demasia os povos, pois até agora o papel deles foi secundário: mas hoje falamos de 7 biliões de pessoas.
E se é verdade que o número neste caso não reflecte o real poder, podemos excluir a priori um "estremecimento" do tal "99%" farto do "1%"?

Talvez não, talvez não podemos esperar nada disso. E a actual letargia parece o sintoma mais evidente.
Mas já abriu-se uma época dominada por grandes incertezas.

O velho mundo entrou na derradeira fase de decadência.
E no horizonte ainda não se vislumbra nada de novo.  


Ipse dixit.

Fonte: Voltairenet 


Matéria Copiada de : http://informacaoincorrecta.blogspot.com/

Lula agradece o apoio recebido.

Ao lado de sua esposa, Marisa Letícia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu em vídeo pelo apoio dado por milhares de pessoas que lhe enviaram mensagens de solidariedade.

A gravação ocorreu na tarde deste terça-feira (1º), pouco antes de Lula deixar o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde fez sua primeira sessão de quimioterapia.

“Eu quero mais uma vez agradecer ao povo brasileiro, pelo carinho, pela solidariedade. O que aconteceu comigo é daquelas coisas que acontecem com todo mundo, mas a gente pensa que acontece com os outros, nunca com a gente.

Eu estou preparado, para enfrentar mais uma batalha, e acho que nós vamos conseguir, e tirar de letra, basta que a gente siga as recomendações médicas. Acho que nós vamos vencer esta batalha, não foi a primeira e não será a última batalha que eu vou enfrentar. E com a solidariedade de vocês, é muito mais tranqüilo, muito mais fácil. Eu acho que a gente precisa continuar acreditando no Brasil, botando fé neste país, será inexorável a caminhada do país para se transformar numa grande economia. Dá muita alegria de ver a qualidade do povo brasileiro e a gente fazer o que tem que ser feito. Acreditar na nossa presidenta, ajudar ela, porque assim que o Brasil vai para frente, não existe espaço para pessimismo, não existe espaço para ficar lamentando que ah! Hoje o dia não foi bom. Se o dia não foi bom, a gente fará ele ficar melhor amanhã! Com muita garra! 

Prestem atenção numa coisa, sem perseverança, sem muita persistência e sem muita garra, a gente não consegue nada! E nem um ser humano pode se deixar vencer, por uma dor ou por qualquer assunto! Nós temos que lutar, afinal de contas foi por isso que ... para lutar, para melhorar a vida de todo mundo. 

Então um abraço, vocês percebem que a minha voz não esta boa ainda, estou doído, para falar meus companheiros e companheiras mais forte, mas não estou podendo.

Mas de qualquer forma, eu e a Mariza, agradecemos o carinho, sabe, mas de coração pelas manifestações de vocês!”

Um beijo e até a primeira assembléia, ou primeiro comício, ou primeiro ato público!”

Luiz Inácio Lula da Silva.


http://youtu.be/iHXvvdTixww


http://www.pt.org.br

Amante ganha na justiça o reconhecimento de união estável.

Por s

Ana Beatriz Dalfonso, 23 anos, estudante de medicina e moradora do bairro de Santa Teresa no Rio de Janeiro ganhou na justiça o direito de ter seus dois anos de relacionamento sexual/afetivo com o casal Jussara Lourdes Marinho e Pedro Henrique Marinho, ambos de 42 anos, reconhecido como união estável.

Ana Beatriz conheceu o casal Marinho em uma casa de swing em março de 2008 e desde então passou a dividir a cama do casal em experiências eróticas cada vez mais freqüentes e ousadas, até chegar ao ponto dela ser convidada para morar na cobertura que o casal possui em Ipanema.

O casal Marinho rompeu relações com Ana Beatriz em outubro de 2010 ao descobrir que a mesma estava se envolvendo com a filha do casal de apenas 17 anos. Ana Beatriz se defende dizendo que com a menor M.R.M. ela de fato possuía uma relação amorosa que extrapolava os limites exclusivamente eróticos que mantinha com o casal.

Oswaldo Nepomuceno Bryto, juiz da 13ª Vara de Família do fórum central do Rio de Janeiro, aponta em sua sentença que ‘o casal Marinho em concordância plena levou a jovem para dividir seus desejos, afetos e cotidianos. 

Custeou despesas médicas, acadêmicas e estéticas desta menina que trocou seu conto de fadas no interior pela aventura erótica de um casal de pervertidos. Nada mais justo que agora possa herdar o patrimônio construído durante os dois anos em que sua sexualidade foi tomada de forma terapêutica por esta família profanada’.

Quando desejar viver aventuras eróticas contrate profissionais, o amadorismo deste mercado está causando prejuízo e constrangimentos às famílias de bem de nosso país. Sacanagem é coisa séria.

Reportagem extraída do informativo ‘Rapidinhas’ escrito, publicado e mantido pelo Conselho Regional dos Profissionais do Sexo de Volta Redonda – RJ em junho de 2011.

http://www.tramadopormulheres.com.br/2011/06/21/19646/ 

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