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| Foto: Cleia Viana/Agência Câmara |
Expansão do centro de lançamento da Aeronáutica acarretaria remoção das comunidades tradicionais, contrariando tratado internacional assinado pelo Brasil.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou mais diálogo do governo com as comunidades quilombolas do entorno da base militar de Alcântara, no Maranhão – cuja suposta ampliação está sendo discutida pelo Ministério da Defesa.
Na opinião da procuradora regional da República Eliana Torelly, representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), chama atenção a falta de transparência com que a expansão da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica está sendo discutida.
“Até o momento, as informações sobre a ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) são apenas rumores, notícias e declarações de autoridades à imprensa”, afirmou Eliana Torelly, ressaltando que, apesar do convite, ninguém do Ministério da Defesa foi à audiência pública para explicar a real situação da região.
Em julho, o MPF solicitou informações ao Ministério da Defesa sobre os projetos de expansão da base de lançamento. Até o momento, no entanto, não recebeu resposta. Segundo informações encaminhadas pelos quilombolas ao Ministério Público, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve em Alcântara, em maio deste ano, para tratar do projeto expansionista no local. De acordo com informações extraoficiais, o projeto de ampliação da base de lançamento poderá ceder utilização da área para países estrangeiros, como Estados Unidos, França e Rússia.
Diálogo – Para a procuradora regional da República, qualquer alteração na área do território historicamente pertencente aos quilombolas deve ser realizada após consulta prévia e amplo diálogo com a comunidade. “Há um temor enorme entre os quilombolas porque eles já passaram por situações extremamente traumáticas em Alcântara. Atualmente, depois de 30 anos, estão novamente adaptados àquele ambiente. Só esta expectativa já é considerada uma grande ameaça à comunidade”, explica.
Caso os rumores de ampliação da área do centro de lançamento se concretizem, os quilombolas que atualmente ocupam a região seriam removidos à força de suas terras. A retirada das comunidades, além de desrespeitar a tradição brasileira, romperia o acordo firmado entre o MPF a União, em 2008, e a Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Visita – Entre os dias 29 e 31 de agosto, o MPF participou de uma missão no território quilombola de Alcântara com o objetivo de verificar as condições das comunidades locais. A visita fez parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
“O Ministério Público pôde acompanhar de perto a luta dos quilombolas desde a instalação da base de lançamento, em 1983, e a narrativa das comunidades que foram removidas de suas terras para agrovilas – o que ocorreu sem a necessária consulta”, relata Eliana Torelly. “Em poucos dias, eles saíram de um local com fartura de recursos naturais para a escassez das agrovilas”, conta.
A região de Alcântara tem mais de 150 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A tensão na localidade começou no início da década de 1980, quando foram cedidas as primeiras terras para a implantação do CLA.
Audiência – Além de Eliana Torelly, representando o MPF, participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados: o coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, Denildo Rodrigues de Moraes; o coordenador do Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas, Paulo Maldos; e o defensor público José Roberto Fani Tambasco, membro do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Tradicionais.
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