O debate foi promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação |
Reportagem de Cid Queiroz.
Em
debate na Câmara, representantes do setor disseram que a imunidade fiscal
dessas entidades representa R$ 3,9 bilhões ao ano, mas a contrapartida em
serviços à sociedade chega a R$ 15, 1 bilhões.
Representantes de escolas filantrópicas
manifestaram preocupação com a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo
eles, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderia
incluir em seu parecer o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição
Federal.
Eles participaram nesta terça-feira (11) do ciclo
de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista
da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara.
Presidente do Fórum Nacional das Instituições
Filantrópicas (Fonip), Custódio Pereira explicou que, além de representar menos
de 3% das receitas previdenciárias, essas entidades devolvem quase R$ 6 reais
para cada real investido pelo governo em renúncia fiscal. No caso das escolas
filantrópicas, acrescentou Custódio, a imunidade fiscal representa R$ 3,9
bilhões ao ano, e a contrapartida para a sociedade alcança R$ 15,1 bilhões.
Os números são de pesquisa realizada pela empresa
Dom Strategy em mais de 9.869 instituições nas áreas de educação, saúde e
assistência social, usando dados da Receita Federal sobre o retorno oferecido
pelas entidades.
De acordo com a Fonip, 20% das vagas nas escolas
filantrópicas são para alunos carentes, totalizando 586,9 mil bolsas de estudo
em todo o País.
Alcance social
Osvino Toilier, da Federação Nacional das Escolas Privadas, disse que o setor
não aceita ser responsabilizado pelo deficit da Previdência. “Que se punam
aqueles que fizeram mau uso da imunidade.”
O padre superior dos jesuítas do Centro-Oeste,
Antonio Tabosa Gomes, defendeu aperfeiçoamento na legislação para punir os
desvios. Segundo ele, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil está
presente em mais de 900 cidades e atende cerca de 2 milhões de crianças, jovens
e adultos.
Representando o Sindicato das Escolas Particulares
do Espírito Santo, o padre João Batista atribuiu à falta de informação as
críticas que sofrem as escolas filantrópicas. “São entidades com tradição de
mais de 200 anos e presença em todos rincões e nas periferias das grandes
cidades, com a missão de mudar a vida das pessoas,” afirmou.
“É preciso valorizar as escolas filantrópicas como
espaço de vida e esperança. Por que destruir isso? Filantropia é amor à
humanidade”, disse a irmã Cecilia Rigo, representante do Sindicato das Escolas
Particulares do Rio Grande do Sul.
Apoio
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani
(PTB-PR), afirmou ter convicção de que os deputados irão manter a imunidade
fiscal das entidades. “As escolas filantrópicas vão colher tudo de bom que
semearam em toda a sua história. A Câmara vai reconhecer esse trabalho e não
vai deixar a reforma da Previdência prejudicar as entidades”, assegurou.
Deputados presentes ao debate apoiaram as
entidades. “Não deixaremos que isso seja aprovado”, garantiu. Lelo
Coimbra (PMDB-ES). Darcísio Perondi lembrou que o fim da imunidade não estava
previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, e se comprometeu a
convencer o relator a não incluir a emenda.
Para
Heitor Schuch (PSB-RS), "acabar com a filantropia é acabar com o que
há de melhor na sociedade brasileira". Onix Lorenzoni (DEM-RS) disse que
foi eleito para defender os interesse da população de um estado onde a
filantropia tem atuação marcante , especialmente na educação.
Da Redação/RN
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