quinta-feira, 30 de junho de 2016

Quando prender pessoas vira um bom negócio (por Marino Boeira).

Os defensores da privatização das penitenciárias do Estado (balão de ensaio lançado por ZH na semana passada) devem ler o que escreveu Luís Antônio Araújo (é, as vezes tem o que ler em ZH) sobre a experiência nos Estados Unidos, o país do mundo onde mais se prende pessoas.
Dos 2,2 milhões de encarcerados no mundo inteiro, 25% são de americanos. 
O jornalista cita matéria de outro jornalista americano, que disfarçado de guarda carcerário, permaneceu durante algum tempo na penitenciária de Winnfield, na Louisiana, estado onde de cada 86 pessoas, uma está presa.
O que ele relata é sem tirar nem por o que ocorre nas nossas prisões: tráfico de drogas, violências, inclusive sexuais, contrabando de celulares e muita corrupção.
Como se trata de um negócio, a empresa que administra a prisão, a Corretions Corporation of American a CCA, tem interesse em ter cada vez mais presos.
Desde 1983, a CCA faz parte do seleto grupo de empresas que administram as prisões americanas, recebendo 200 dólares, diariamente do Tesouro Americano para cada preso que tem em suas inúmeras penitenciárias.
O maior complexo penitenciário da CCA, em Lumpkin, Geórgia, rendeu à empresa um lucro de 50 milhões de dólares por ano.
Um dos diretores da CCA explica a sua filosofia: “A nossa companhia foi fundada no princípio, sim, que poderíamos vender prisões. Da mesma formo como se vendem carros, imóveis ou hamburgues”.
Além das verbas federais que recebe, a empresa potencializa seus lucros cobrando 5 dólares por minuto, pelas ligações telefônicas dos presos, enquanto paga aos presos que trabalham no local – não importa quantas horas – 1 dólar por dia.
Não é estranho, por isso, que a população carcerária dos Estados Unidos teve em crescimento de mais de 500% desde que a privatização de algumas prisões foi implantada.
Dessa imensa população carcerária, 50% dela é composta por negros, enquanto que apenas 12% de toda a população dos Estados Unidos é composta pelos chamados afrodescendentes.
Ou seja, além de ser uma discutível fonte de lucros para determinadas empresas, o sistema reforça o preconceito racial ainda muito significativo nos Estados Unidos.

Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores é depredada em São Paulo.

Foto - Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores.
É O FASCISMO!


A sede nacional do Partido dos Trabalhadores, no centro de São Paulo, foi atacada nesta madrugada (30/6). Pedras e paus foram jogados contra os vidros do edifício. A sede que fica no Centro da capital paulista, teve portas de vidros da entrada quebradas. 

Vigilantes passam bem. Um dos vândalos foi detido e encaminhado ao 8º DP. O boletim de ocorrência está sendo feito neste momento. A polícia foi acionada através de denúncia anônima. 

O ataque de vândalos foi divulgado pelo secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Alexandre Padilha,  em sua conta no Twitter. “Sede nacional do @ptbrasil atacada durante a madrugada. Escuridão sobre a tolerância e democracia”, escreveu.


A reclamação do vandalismo foi registrada pelo Polícia Militar à 1h20. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial da Sé. Em março, o Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo teve um portão pichado após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato.

Policia Federal realiza na manhã de hoje diversas operações pelo Brasil.


PF prende 3 em nova fase da Operação Saqueador.

Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal deflagrou hoje (30/6) nova fase da Operação Saqueador. Nela, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.
As investigações da PF, que duraram aproximadamente três anos, resultaram no indiciamento de 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas. Com base no Inquérito Policial, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
No decorrer das investigações, a PF já havia efetuado o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos três estados para a obtenção dos elementos de prova.
As buscas de hoje já foram efetuadas e, até o momento, três pessoas já foram presas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro (21) 2203-4405 / 2203-4406
cs.srrj@dpf.gov.br
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PF desarticula grupo criminoso especializado em desmatamento e grilagem.

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30/6) a Operação Rios Voadores, com o objetivo a desarticular de organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará.
Após arredamento das terras usurpadas, elas eram usadas pelo grupo para o desenvolvimento de atividade econômica agropecuária.

Também participam da operação o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil – RFB e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Ela foi deflagrada no Distrito de Castelo dos Sonhos-Altamira/PA, Novo Progresso/PA, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Cerca de 95 policiais federais, além de auditores da RFB e analistas do IBAMA, cumprem as 51 medidas judiciais: 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão, em empresas/casas pertencentes aos investigados.

As investigações começaram após a Operação Kaiapó, realizada pelo IBAMA, em 2014, por meio de atos de fiscalização no interior e no entorno da Terra Indígena Menkragnoti, situada no Município de Altamira/PA.  Foram  apreendidas 26 motosserras e 3 motocicletas, além de desmontados 11 acampamentos. Também foram detidas 40 pessoas e identificado o responsável pelo desmatamento da área embargada (mais de 13 mil hectares).
Consta que o principal investigado desmatou, entre os anos de 2012 e 2014, mais 29 mil hectares, sendo multado pelo IBAMA na cifra de R$ 119 milhões. Segundo informações da Receita Federal do Brasil – RFB, a organização criminosa, por meio de pessoas físicas e jurídicas que a compõe, movimentou mais de R$ 1 bilhão, entre os anos de 2012 e 2015, grande parte de origem ilícita ou incompatível com os rendimentos dos titulares das contas.

De acordo com as investigações, os principais investigados e beneficiados com a prática criminosa eram protegidos por outros membros da organização que serviam como “testas de ferro”. Mediante a falsificação de documentos e outras fraudes, estas pessoas de confiança dos cabeças da organização criminosa assumiam a propriedade da terra grilada por seus “patrões” chegando a admitir a prática de crimes ambientais. Eles preservam o nome dos reais autores da conduta, quando flagrados em fiscalizações do IBAMA realizada durante uma das fases da investigação.
A Estrutura do Crime
A organização criminosa estruturava-se em quatro núcleos: 1) núcleo operacional (executam o desmatamento); 2) núcleo referente aos agentes que compram terras desmatadas ilegalmente; 3) núcleo financeiro (financia o desmatamento); 4) núcleo familiar (dissimulação das vantagens econômicas obtidas). O núcleo operacional subdividia-se em i) grupo dos agenciadores de mão de obra, “Gatos”; ii) grupo dos gerentes das fazendas desmatadas ilegalmente; iii) grupo dos “Testas de ferro”; iv) grupo dos agrimensores (produzem cadastro ambiental fraudulentos).

Os crimes investigados são: organização criminosa; falsificação de documentos; a prática, de forma reiterada e habitual, de desmatamento ilegal, ateamento de fogo e grilagem de terras públicas federais, na Amazônia brasileira (visando a criação/venda de gado e plantação/venda de soja/arroz); ocultação e dissimulação das vantagens econômicas obtidas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará - 
Contato: (91)3214 8029 - 





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PF deflagra operação para investigar crimes relacionados à Lava Jato (F. Norte-Sul).

Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou hoje (30/6) a Operação Tabela Periódica, para  investigar cartel, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em obras da ferrovia Norte-Sul.  A ação decorre de acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o CADE, com a interveniência e a anuência do MPF/GO.
A operação Tabela Periódica é  um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e nova etapa da Operação “O Recebedor”. Também participam  o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Cerca de 200 policiais federais, um procurador da República e 52 agentes do CADE participam da operação e dão cumprimento a 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva, em Goiás e em mais 8 unidades da federação.
Será concedida entrevista coletiva, hoje, às 10h, na sede da Polícia Federal em Goiânia.
 Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás Contato: (62) 3240-9607


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Operação Lázaro combate fraudes de R$ 10 milhões em saques de precatórios


Campo Grande/MS – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29/6) a Operação Lázaro, para desarticular uma organização criminosa que operava esquema de saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversas localidades da Federação – Maranhão, Piauí e São Paulo. Estima-se que os prejuízos provocados pelo grupo ultrapassem R$ 10 milhões. 

Cerca de 50 policiais federais dão cumprimento a 8 mandados de busca e apreensão, a 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva, nos municípios de Diadema, Jundiaí, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São Paulo/SP, São Luís/MA e Teresina/PI. As medidas judiciais foram expedidas pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande/MS.

Esta operação é a segunda fase da Operação Triângulo dos Precatórios, desencadeada no final de 2015. Na ação, a PF desmantelou grupo criminoso responsável por saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos Estados. Para tanto, o grupo selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, mediante a falsificação de documentos.

Estima-se que a organização criminosa tenha realizado, desde o início das investigações, mais de R$ 10 milhões em saques fraudulentos. Esse valor era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas. O dinheiro era utilizado na aquisição de veículos esportivos importados e de alto luxo. 

Apenas os materiais objeto das buscas e apreensões serão encaminhados para a Superintendência da PF em Campo Grande/MS, enquanto os presos e conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados. 

Comunicação Social da Polícia Federal em Campo Grande/MS - Contato: (67) 3368-1105 

*O nome da operação é uma alusão ao texto bíblico, no qual refere-se ao retorno de Lázaro à vida.


Brasil - Homicídios são a principal causa de morte de crianças e adolescentes, diz estudo da Flacso.

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no Brasil, de acordo com estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil divulgado hoje (30). 
O número coloca o país em terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes em uma lista de 85 nações. 
O número de vítimas negras é quase três vezes maior que o de brancas. 

Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças e adolescentes por causas externas. 
Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes ao 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos.

Brasil é o terceiro país com maior número de homicídios de jovens e a maioria das vítimas é negraRovena Rosa/Agência Brasil
“Apesar do mito cordial e boa praça do Brasil, o país é extremamente violento”, diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, autor do levantamento. O estudo mostra que houve um aumento no número de homicídios desde 1980. Naquele ano, o número das mortes por acidente de transporte liderava as causas de mortes por fator externo de crianças e adolescentes, com 4.782 pessoas de até 19 anos. Esse número subiu para 5.262 em 2013. Já os homicídios, que somaram 1.825 casos em 1980 saltaram para 10.520 em 2013, um aumento de quase seis vezes. Em 34 anos, 207.438 crianças e adolescentes foram mortos no país, segundo o levantamento.

Para Waiselfisz, a organização social e econômica em grandes cidades favorece a violência. “A modernização crescente criou um sistema de agressividade, tanto no meio familiar, quanto nas outras relações. Esse desequilíbrio está sendo observado em várias partes do mundo e fica evidente com as migrações, com as economias desequilibradas. No Brasil, desde a década de 1980, houve uma metropolização acelerada e, junto com isso, houve a marginalização de setores da sociedade e aumento da violência”, diz.

Causas externas - Em 1980, as causas externas representavam 6,7% do total de mortes até 19 anos; em 2013, essa participação mais que quadruplicou, chegando a 29%, sendo 13,9% por homicídio, 6,9% por acidentes de transporte e 1% por suicídio. Enquanto isso, a taxa de mortalidade por causas naturais até os 19 anos de idade caiu de 387,1 óbitos por 100 mil, em 1980; para 83,4 em 2013, uma queda de 78,5%.

Brasil é o terceiro país com maior número de homicídios de jovens e a maioria das vítimas é negraRovena Rosa/Agência Brasil
Entre as causas externas de morte, os acidentes de transporte são o segundo fator de óbito mais relevante na infância e adolescência. O Brasil está entre os 15 primeiros países em letalidade de crianças no trânsito se comparado ao conjunto de outros 87 países, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A mortalidade de motociclistas é a principal causa de morte por acidentes de transporte nessa faixa etária, e aumentou 1.378,8% entre 1996 e 2013, passando de 113 para 1.671 por ano.

Segundo Waiselfisz, não se trata de meros acidentes, uma vez que as mortes têm como causas principais a má estrutura das estradas, a demora no socorro e as más condições dos hospitais para atender as vítimas. “O termo acidente remete a uma obra do acaso, mas se isso acontece a nível coletivo, não é acidente. Temos no Brasil estradas que são consideradas BRs da Morte, têm regiões que são mais propensas, há muitos acidentes em curvas”, diz.

Suicídios - O estudo traz ainda um dado preocupante em relação a suicídios de adolescentes, especialmente em comunidades indígenas. No país, a taxa de suicídio na faixa de 9 a 18 anos era de 1,9 em 100 mil em 2003 e passou para 2,1 em 100 mil em 2013. Por essa média, quase duas crianças e adolescentes se mataram no Brasil por dia em 2013.

Na comparação internacional com mais 89 países, o Brasil ocupa a 53ª posição no ranking de suicídios de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos.

Entre os jovens indígenas, no entanto, a situação é mais grave. Em locais de amplo assentamento de comunidades indígenas, como São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e Tabatinga, no Amazonas, e Amambai e Dourados, no Mato Grosso do Sul, do total de suicídios indígenas, os de pessoas entre 10 a 19 anos representam entre 33,3%, em São Gabriel da Cachoeira, e 100%, em Tacuru (MS). “Uma verdadeira situação pandêmica de suicídios de jovens indígenas”, de acordo com o estudo da Flacso Brasil.

“Nossa luta como representante da liderança indígena em relação à saúde indígena é incansável”, diz a diretora da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Almerinda Ramos de Lima. “Em termos de políticas sociais, nossa condição é bem precária, alarmante. Não há perspectivas para os jovens, nem mesmo um programa de entretenimento”, critica. A diretora também cita o alcoolismo e as drogas com causas que levam os jovens indígenas à morte.

O estudo foi produzido a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O relatório foca nas causas externas de mortalidade no Brasil, mortalidade por acidentes de transporte, suicídios e homicídios, e tem como fonte o Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). Em conjunto, as causas externas vitimaram 689.627 crianças e adolescentes entre 1980 e 2013.

Edição: Luana Lourenço.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Ministro Dias Toffoli do STF revoga prisão de ex-ministro Paulo Bernardo.

Foto - Min. Dias Toffoli.

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo Silva.

Determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319 (incisos I, II, III, IV, V e IX), e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal”.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli.
AR/MB

Ex-detento apresenta TCC para juíza que o permitiu estudar.


O ex-detento Lincoln Gonçalves Santos durante a apresentação de seu TCC
-  Divulgação/Assessoria do TJ/SC.
Formando do curso de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), Lincoln Gonçalves Santos, defendeu seu TCC na semana passada, no Campus Kobrasol, em São José, região metropolitana de Florianópolis.
Até aí nada de anormal. A não ser o fato de Lincoln ser um ex-detento e de ter convidado a juíza que lhe concedeu a liberdade condicional para estudar para compor a banca avaliadora.
A juíza Denise Helena Schild de Oliveira, titular da Comarca da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, diz ter ficado satisfeita com o convite e, de forma emocionada, enfatizou: “Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”.
O trabalho defendido por Lincoln sobre o sistema prisional brasileiro obteve a nota máxima --10.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Brasilia. Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato do Deputado Jair Bolsonaro por apologia à tortura.

Foto - Jair Bolsonaro.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia à tortura. A representação contra Bolsonaro foi feita pelo Partido Verde (PV).

O PV acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, em abril deste ano. 
Para o Partido Verde, Bolsonaro fez apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador durante o período da Ditadura Militar.
A reunião do Conselho de Ética contou apenas com cinco deputados, mas como não era preciso quórum para o ato, a instauração do processo foi efetivada oficialmente.
Durante os trabalhos também já foi realizado o sorteio de três nomes dos parlamentares que vão poder ser o relator do caso. Foram escolhidos os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). Para a escolha dos nomes foi levado em conta que o relator não poderá ser do mesmo estado, partido nem coligação de Bolsonaro.
Antes de decidir quem será o relator do processo contra Bolsonaro, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) ainda vai conversar com cada um dos parlamentares, o que só deve acontecer na próxima semana.
Depois da escolha do relator, este vai ter um prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório preliminar aceitando ou não a representação contra Jair Bolsonaro, que foi apresentada pelo PV.
Através de nota para a imprensa divulgada em suas redes sociais, Jair Bolsonaro nega homenagem e se defende afirmando que não há condenação definitiva para o coronel Ustra.  “Em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura.  O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política.”
Bolsonaro ainda ressaltou que os deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.
O Presidente do Conselho de Ética,  José Carlos Araújo marcou para a quarta-feira (06/07),  a próxima reunião para discutir a consulta e anunciar o relator para o processo contra o deputado Jair Bolsonaro.

Lei que transfere gestão de praias para municípios precisa ser mais bem esclarecida, concordam painelistas de audiência pública

Foto: João Américo/Secom/PGR
Especialistas alertam para a necessidade da construção de um termo de adesão claro, com obrigações dos municípios
Alvo de preocupação da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, a lei 13.240/2015, que transfere a gestão das praias da União para os municípios, foi debatida nesta sexta-feira, 24 de junho, em Brasília. Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência pública presencialmente, na Procuradoria-Geral da República, e pela TV MPF.
Painelistas concordaram que a nova lei gerou muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas antes da elaboração do termo de adesão, que será assinado pelos municípios no momento da transferência das responsabilidades de gestão. A inexistência de um decreto com premissas específicas para regulamentar a lei e orientar o conteúdo do termo de adesão reforçam a necessidade de cautela, avaliaram.
Segundo a gerente do projeto MPF-Gerco, procuradora regional da República Gisele Porto, a transferência deve ser feita de forma a garantir e reforçar que a legislação ambiental seja respeitada. “Numa época em que o Congresso Nacional tenta passar por cima da Constituição com a PEC 65, praticamente tentando extinguir o licenciamento ambiental, o receio é de que os municípios que têm capacidade técnica mais baixa, ao receberem a gestão das praias, passem a executar projetos sem observar as leis protetoras, especialmente em casos que o próprio município conduz o processo de licenciamento ambiental”, alertou. Para o MPF, o termo deve prever, entre outros pontos, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, já que as praias são bens de uso comum do povo.
Os questionamentos são comuns aos representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e de associações do meio ambiente, presentes na audiência pública. A analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente Márcia de Oliveira atenta para o fato de que 37% das praias brasileiras estão concentradas em municípios com menos de 20 mil habitantes. “Esses municípios já têm problemas institucionais, não conseguem gerir nem saúde e educação, dispõem de pouca verba, será que conseguirão fazer a gestão adequada das praias?”, questiona.
Nesse sentido, a representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Carolina Braga Dias, trouxe a experiência com o gerenciamento costeiro no estado do Ceará. “O Ceará e outros estados vêm sofrendo com processos de erosão costeira, e a União tem que intervir, porque os municípios não dão conta. As obras são caras e complexas”, informou.
Quando for editado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o termo de adesão definirá premissas que devem ser seguidas pelos municípios, segundo o coordenador-geral Jurídico de Patrimônio Imobiliário da União, Daniel da Costa. Além do que está expresso na lei,o termo deverá estabelecer atribuições ao município e à SPU, incentivar a gestão compartilhada, estabelecer instrumentos, indicadores e metas para a qualificação continuada da praia. “Enquanto não houver um marco definido do que pode e não pode ser feito em uma praia, os municípios vão sofrer os mesmos problemas que a União sofre”, observou.
“Essa lei deixa uma série de dúvidas e promove rearranjos de políticas municipais e federais. Nesse tema, tem uma linha que é de atuação do Ministério Público do Estado, outra que é do MPF, e uma linha que pode ser cinzenta. Essa implementação vai exigir aproximação do MP brasileiro”, prevê a presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sheila Pitombeira.
Socioambientais – A representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly, informa que depois da aprovação da lei já houve demanda de pescadores artesanais, receosos com os impactos da norma. “Eles estão na zona costeira, estabelecidos há séculos, praticando a pesca artesanal, sem prejudicar o meio ambiente. Essas populações tradicionais são invisíveis, queremos trazer para esse espaço as demandas dessas comunidades tradicionais”.
O coordenador do Grupo Integrado do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), Adalberto Eberhatd, também expressou a preocupação de que o termo de adesão seja bem construído e discutido, considerando todos os aspectos. “Que tenhamos uma lógica envolvendo o ambiente e o social, toda perda ambiental reflete perda social”, pontuou.
A audiência foi uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR - facebook.com/MPFederal.


Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos da lei Rouanet em São Paulo.



São Paulo/SP - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28/6) a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como Lei Rouanet. 

Para a ação de hoje, a PF utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Ele é composto por equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, além de identificar os relacionamentos entre elas e apontar indícios dos crimes investigados.

Cerca de 120 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Foram coletados indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

De acordo com o que foi apurado, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo. 

Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.

Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 

Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Foram utilizadas as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações. Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de dados e gerar relatórios com mais celeridade. 

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo. 

Haverá entrevista coletiva às 10h30 no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo. 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo 
Contato: (11) 3538-5013 

*Boca Livre é uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem.


Link: http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/06/policia-federal-investiga-desvios-de-recursos-publicos-da-lei-rouanet-em-sao-paulo

Globo e Temer querem “privatizar tudo”. por Altamiro Borges.

A bilionária famiglia Marinho, que até hoje não esclareceu as várias denúncias sobre sonegação fiscal e outros crimes praticados pelo Grupo Globo, está excitada com o covil do Judas Michel Temer.

Após protagonizar o "golpe dos corruptos", ela agora aposta as fichas em um radical programa de desmonte do Estado e de privatizações imposto pelo governo interino de bandidos. 

Em editorial publicado neste domingo (26), intitulado "Existência de estatais é causa básica da corrupção", O Globo escancara sua visão privatista e explicita os reais motivos da sua cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma. 

Segundo o jornal, a midiática Lava-Jato fez uma "autópsia da corrupção" no país, confirmando que as estatais são antros de corrupção. O diário nada fala sobre a Operação Zelotes, que revelou o esquema bilionário de fraudes fiscais de poderosas empresas privadas - inclusive da RBS, afiada da TV Globo no Sul do Brasil. Também não trata do escândalo do HSBC, que mostrou como as corporações fazem remessas ilegais ao exterior. E nem tocou no recente caso do "Panama Papers", com o vazamento de milhares de documentos sobre sonegação e evasão de divisas - alguns deles envolvendo o próprio clã Marinho. A roubalheira privada não vem ao caso na mídia privada - nos dois sentidos da palavra!

Com base no seu diagnóstico mentiroso, que serve para manipular os 'midiotas', O Globoconclui que chegou a hora de privatizar tudo. Uma proposta destrutiva deste tipo não teria como vingar através de eleições diretas - que o diga o "picolé de chuchu" Geraldo Alckmin, que até se fantasiou de defensor das estatais na campanha presidencial de 2006. Daí a necessidade do "golpe dos corruptos" e de um governo biônico, como o do ilegítimo Michel Temer, para viabilizar o radical desmonte do Estado e a acelerada privatização das estatais. O editorial é explícito e raivoso: 

"É necessário atacar os pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda... O antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega".

O Judas Michel Temer está totalmente afinado com este discurso privatista - na verdade, ele é apenas um apêndice da famiglia Marinho no Palácio do Planalto. Pouco dias depois da sessão de horrores na Câmara Federal que deu a largada ao processo de impeachment de Dilma, um documento divulgado por seus aspones já pregava a urgência "de transferir para o setor privado tudo o que for possível". No capítulo intitulado "A travessia social", o Judas já falava em "regeneração do Estado" e na entrega do patrimônio público, através de um amplo programa de privatizações e de concessões. O texto serviu como passaporte para garantir o apoio dos empresários, incluindo a sonegadora famiglia Marinho.   

Em tempo: Em meados de maio, o Fundo Monetário Internacional divulgou uma pesquisa que mostra que a corrupção é uma praga espalhada pelo mundo e tem um custo global de quase R$ 7 trilhões. De acordo com o insuspeito FMI - que não tem tanta moral para tratar do assunto, já que está envolvido em vários escândalos -, "a corrupção é um problema que afeta tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento". 

O Brasil até é citado no estudo, tendo como referência a midiática Operação Lava-Jato, que tantos estragos causou à imagem do país no exterior. Mas, como aponta o documento, o problema é planetário e envolve agentes públicos e privados. Como receita para atacar esta chaga, o FMI propõe  "o aumento da transparência nas ações governamentais, o fortalecimento do Estado de Direito e o monitoramento das transações bancárias para detectar movimentos suspeitos".

O documento desmonta a velha tese do jornal O Globo de que a corrupção é uma chaga nativa, que nasceu com o lulopetismo e que infesta as empresas estatais. Por razões óbvias, o documento do FMI não teve qualquer destaque nos veículos de comunicação da famiglia Marinho. 

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Postado por Altamiro Borges.