segunda-feira, 20 de março de 2017

Pernambuco. Homem baleado por PM em protesto continua em estado grave.

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Moradores do município de Itambé, no interior de Pernambuco, fizeram um protesto hoje (20) em que pedem a punição do policial que atirou em Edvaldo da Silva Alves, de 20 anos, que participava de uma manifestação contra a violência na cidade na última sexta-feira (17). Os moradores querem também que o Estado seja responsabilizado pelo caso. O homem está internado em estado grave. 
Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o momento em que Edvaldo Alves, de 20 anos, é baleado na coxa por um policial militar. O jovem participava de um protesto, feito por moradores de Itambé, e que fechou a Rodovia PE-75 por várias horas.
No início da gravação, três policiais e manifestantes aparecem discutindo para a retirada do bloqueio. Uma mulher tenta convencer os demais moradores a se retirarem. Edvaldo questiona a ordem e reclama de ameaças que teriam sido feitas pelos agentes de segurança de atingir os moradores com balas de borracha. Um dos policiais então fala: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?” e ordena que outro policial, com um arma de calibre 12 na mão, efetue o disparo.
Edvaldo é atingido à queima-roupa na coxa e cai no chão, sangrando. O policial militar que deu a ordem para atirar arrasta o homem pela camisa até a viatura. 
Enquanto é arrastado, Edvaldo é agredido pelo policial na cabeça. Os agentes o erguem pela bermuda e o jogam na carroceria da viatura, uma caminhonete – que não é possível identificar a placa. Em seguida, o motorista arranca com o veículo.
Edvaldo Alves está internado na UTI do Hospital Miguel Arraes, no Paulista, município da região metropolitana do Recife. O último boletim divulgado pelo hospital informa que ele continua em estado grave. O tiro atingiu a veia femoral, o que fez com que Edvaldo perdesse muito sangue. “Nesse domingo (19) foi submetido a uma intervenção para retirada de compressas colocadas em cirurgia para estancar sangramentos. Seu estado de saúde vem apresentando melhora significativa. Continua realizando hemodiálise e respirando através de aparelhos”, diz a nota.

Família pretende recorrer à Justiça
Em entrevista à Agência Brasil, o irmão de Edvaldo, o auxiliar de serviços gerais José Roberto da Silva, de 27 anos, disse que a família pretende recorrer à Justiça.
 “Ainda não sei quando, vou esperar acalmar um pouco, agora o importante é a vida do meu irmão”, disse, por telefone. No momento em que falava com a reportagem, ele acompanhava 14 pessoas de Itambé ao Recife para doar sangue ao irmão.
Ele conta que Edvaldo mora com a mãe e está desempregado. Ajuda na renda domiciliar com bicos em marcenaria e pintura. “Primeiro protesto que ele foi. Meu irmão é uma ótima pessoa, não faz mal a ninguém, um cidadão de bem. Justiça é a primeira palavra que eu tenho para dizer”.

Governo abriu inquérito
Procurada pela Agência Brasil sobre quais medidas devem ser tomadas em relação ao caso,  a Secretaria de Defesa Social respondeu, em nota, que instaurou um inquérito policial na delegacia de Itambé e um prodecimento administrativo para apurar a ocorrência. “Ouvidas testemunhas, tanto dos policiais militares quanto dos manifestantes que estavam no local, já foram iniciadas e continuarão até o esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
O Comando Geral da Polícia Militar informou, também em nota, ter aberto inquérito policial militar para apurar a conduta dos PMs. A nota afirma que os agentes foram “retirados das funções de policiamento ostensivo até a apuração completa dos fatos. A PM está colaborando com a Corregedoria da SDS [Secretaria de Defesa Social], que também está atuando no caso”.

Assembleia Legislativa acompanha caso
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acompanha o caso. O presidente da comissão, deputado Edilson Silva, esteve no município ontem (19)  e acompanhou o protesto desta manhã. 
O parlamentar informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai convocar uma reunião extraordinária do colegiado para a próxima quarta-feira (22) para definir a atuação do grupo no caso.  A intenção, segundo o deputado estadual, é pedir ao Ministério Público de Pernambuco e a Procuradoria-Geral de Justiça que cobrem agilidade nas investigações.
Edição: Valéria Aguiar

Pará - DECISÃO: Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal.


DECISÃO: Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal
A 6º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o pedido de um estudante para seu reingresso no curso de Bacharelado de Química da UFPA com a reversão dos efeitos do processo de jubilamento instaurado pela Universidade.
A UFPA, em suas alegações recursais, argumentou que o universitário ingressou na instituição em 2000 sem que tivesse concluído disciplinas obrigatórias. Sustentou que o Curso de Bacharelado de Química possui tempo de graduação de nove semestres e que foi concedido ao autor tempo máximo de doze semestres para a sua conclusão do curso sem que o estudante obtivesse sucesso, motivo pelo qual não houve prática de ato ilícito por parte da apelante, e, ainda, que o estudante foi reprovado em inúmeras disciplinas, além de possuir outras não cursadas ou cursadas de maneira insatisfatória, inexistindo prova inequívoca do seu direito. De acordo com a UFPA, a permanência do aluno na instituição fere os princípios da motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e do interesse público.
Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que o desligamento do aluno da instituição, ainda que em virtude de descumprimento das regras do regimento interno da universidade, não dispensa a necessidade do devido processo legal, devendo ser dada ao estudante a oportunidade de apresentação de suas razões antes da aplicação de qualquer medida constritiva a fim de se privilegiar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inc. LIV e LV, da Constituição Federal de 1988).
A magistrada concluiu afirmando que “a ampla defesa constitucionalmente assegurada em matéria administrativa não se limita à possibilidade de apresentação de recurso” e que, na hipótese, a universidade federal não observou o devido processo administrativo para proceder ao desligamento do autor, sendo que a autonomia didático-científica conferida pelo art. 207 da CF/88 não exime as instituições de ensino superior de observarem o devido processo legal no caso de desligamento de estudante de seu corpo discente.
Nesses termos, o Colegiado acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação da universidade.
Processo nº: 2007.39.00.003672-0/PA
Data de julgamento: 30/01/2017
Data de publicação: 10/02/2017
GC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

Lula e Dilma inauguram transposição do rio São Francisco, em grande festa popular.

O ex-presidente Lula e presidenta deposta, Dilma Rousseff, em festa com a população do interior da Paraíba. (Foto: Instituto Lula)
Diante da praça lotada pela população de Monteiro, interior da Paraíba, e de cidades vizinhas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta deposta, Dilma Rousseff, comandaram a festa da inauguração popular da transposição do rio São Francisco na tarde de hoje (19). Participaram ainda governadores, senadores e outros políticos.
Em discurso emocionado, marcado por lembranças da infância difícil vivida no sertão de Pernambuco, até que mãe, dona Lidu, se mudou para São Paulo para seus oito filhos não morrerem de fome, Lula destacou a importância da obra para a população nordestina. .
O ex-presidente agradeceu políticos como Ciro Gomes, seu ministro da integração nacional, e seu então vice, José de Alencar, pelo apoio ao projeto e por terem enfrentado muita “cara feia” e as dificuldades burocráticas e políticas impostas à obra de construção do canal que leva 3% da vazão do rio São Francisco para beneficiar sobretudo a população mais pobre, que cultiva lavouras de subsistência.
Lula alertou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da necessidade de cobrar o governo federal para que construa adutoras e estação de tratamento para as águas. E alfinetou: “O que não pode é deixar fazendeiro pegar toda água só para ele, com bomba. Esse projeto tem função social. O eixo norte está parado desde que essa mulher foi golpeada. É preciso terminar a obra para que o nordestino, se tiver de ir para São Paulo, que seja para passear”.
O ex-presidente mencionou o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, lembrando a criação do ProUni (Programa Universidade para Todos). “Nós não queremos mais ser ajudante de pedreiro, ou pedreiro. Sem querer desmerecer esses profissionais, nós queremos ser engenheiro, queremos ser doutor, ganhar o pão de cada dia com dignidade”.
Lula criticou também o fim de programas como o Ciência sem Fronteiras, que nas suas palavras, permitia exportar estudantes e cientistas, e não só de commodities. E lembrou um passado recente em que os brasileiros eram mais felizes e respeitados em todo o mundo. “Dava orgulho ser brasileiro pela democracia, pela alegria do povo. Hoje quem viaja tem vergonha. Deram golpe numa mulher foi eleita democraticamente.”

Sempre fazendo um paralelo entre a vida sofrida do nordestino, marcada pela seca, ele falou da importância da aposentadoria rural para a essa população. E mandou recado para Michel Temer e seus aliados, que comandam a impopular reforma da Previdência: “Se eles não tiverem ouvidos moucos, que escutem o conselho: Só tem uma solução para resolver o problema da Previdência, em vez de cortar o benefício das pessoas. No meu governo, a previdência era superavitária porque criamos emprego, valorizamos o salário mínimo. Esse é o único jeito”, disse, ressaltando que “essa gente não sabe o sofrimento do povo trabalhador”.
E que, apesar de governar o país há 500 anos, e nunca aprenderam a cuidar desse povo. “Aqui tem de ter universidade, indústria, escola técnica, mestres e doutores, crianças de barriga cheia.”
Em referência aos ataques diários e à perseguição que sofre por setores da mídia, reafirmou estar à espera de da denúncia de algum empresário. “Eu aprendi a andar de cabeça erguida nesse país não por arrogância, mas por necessidade de viver. Criem vergonha. Não prejudiquem a população para me prejudicar. Não sei se estarei vivo pra ser candidato, porque está longe para a definição de candidaturas. Mas eu digo que eles torcem para eu não seja candidato para o povo voltar a sonhar por emprego e salário”.
Mencionando novamente a mãe, que segundo ele nunca perdeu a esperança mesmo quando não tinha nada para cozinhar para os filhos, disse ter aprendido com ela a acreditar  em tempos melhores. “Apesar do que eles tentam fazer comigo, e do que fizeram com Dilma, meu recado é que eles vão ter de brigar comigo nas ruas desse país, e nas ruas o povo vai ser o senhor da razão.”

domingo, 19 de março de 2017

Professor Horácio defensor de criação da Resex Tauá-Mirim, no Maranhão, recebe ameaças.

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O professor Horácio Antunes Sant´Ana Júnior (com a caneta na mão) apoia a luta de pescadores e líderes comunitários da reserva. (Foto: Amazônia Real)
As lideranças das comunidades tradicionais que lutam há dez anos pela regularização fundiária da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, recebem apoio de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Um dos defensores, o professor de sociologia Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, da Universidade Federal do Maranhão, foi acusado recentemente de estar “interferindo no empreendimento da construção do porto na área do Cajueiro (…)”, que fica dentro da reserva, por um panfleto apócrifo distribuído dentro da instituição. A obra, que é da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, é contestada pelo professor,  comunidades, ambientalistas e pelo Ministério Público Estadual. 
E outro trecho, o panfleto faz uma ameaça direta ao professor Horácio Antunes: “os trabalhadores desempregados do Maranhão irão em protesto contra essa ação [a defesa da reserva].” A origem do panfletos e a ameaça contra o defensor estão sendo investigados pela Polícia Federal.
O pacote com os panfletos apócrifos foi deixado na saída da cantina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no dia 31 de janeiro deste ano. Impressos em meia folha A4 sob o título ‘Comunicado’, o panfleto é direcionado ao professo, pois cita o nome dele no título:
 “Horácio Antunes e alunos da Universidade Federal do Maranhão – UFMA vêm interferindo no empreendimento da construção do porto na área do Cajueiro, onde a qual a licença já foi liberada pelos órgãos competentes. Os trabalhadores desempregados do Maranhão irão em protesto contra essa ação, estarão no local cerca de 1.600 desempregados para o que der e vier.”
No mesmo dia em que funcionários da UFMA encontraram os panfletos, cerca de 20 integrantes da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) estiveram presentes na audiência popular, convocada pela comunidade do Cajueiro da Resex Tauá-Mirim. O objetivo do encontro foi debater com o poder público as denúncias de violência por parte de seguranças da empresa WPR contra os comunitários.
Na ocasião, os membros da CTDCCP confirmaram à reportagem o apoio às obras do porto da WPR, sob o argumento de que haverá geração de empregos. No entanto, a associação negou a autoria dos panfletos e as ameaças contra o professor.
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior é coordenador do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA). Ele registrou uma ocorrência sobre a ameaça na Polícia Federal no Maranhão , pois é servidor público.
“Que seja averiguada e investigada a origem, por se tratar de um panfleto anônimo. A gente está nessa expectativa de que a Polícia Federal promova uma investigação. Nós não tivemos ainda nenhum retorno”, disse o professor à Amazônia Real.
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, coordenador do GEDMMA, em reunião na Defensoria Pública (Foto: Arquivo Amazônia Real)
Organizador do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: Resex de Tauá-Mirim”, Horário Antunes é um dos críticos da construção do porto da WPR. Em reportagem à Amazônia Real, ele disse que a unidade de conservação esbarra nos interesses do empresariado do Maranhão“A Federação da Indústria do Maranhão atua fortemente na discussão do Plano Diretor [do Município de São Luís] no sentido de transformar boa parte da área da Resex Tauá-Mirim em zona portuária ou zona industrial. Isso inviabilizaria a oficialização da reserva extrativista. Chamo de oficialização porque as comunidades consideram a reserva já criada – por elas mesmas”, disse Antunes.

A reportagem entrevistou o delegado da PF, Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele disse que a investigação sobre a ameaça contra o professor da UFMA está no início. Foi “encaminhada para a Corregedoria Regional e ainda está aguardando análise para posterior redistribuição para outro delegado, ainda não definido”.
A Corregedora Regional da Polícia Federal no Maranhão, Anelise Wollinger Koerich, disse, por meio de uma secretária, que ‘os fatos estão sendo devidamente apurados’.
Praia do Cajueiro, ao fundo Porto do Itaqui. (Foto: Arquivo Amazônia Real)
Como já publicou a agência Amazônia Real, o projeto do grupo Wtorre/WPR na Resex Taurá-Mirim é apoiado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, do Partido Verde. O ministro é opositor à regularização da reserva sob o argumento de que a unidade de conservação vai impedir o desenvolvimento econômico do Maranhão. Leia aqui.

Em julho de 2016, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, recebeu uma licença prévia para a construção do terminal portuário dentro das terras da Resex Tauá-Mirim emitida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Sema).
A WPR é alvo de investigações por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão por suspeitas de crimes de improbidade administrativa na compra do terreno que estaria na área de proteção ambiental da reserva. O projeto do porto da WPR recebeu investimentos de R$ 1 bilhão.
O juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que atua na ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e pela Defensoria Pública, disse que a licença expedida pela Sema para a WRP foi mantida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Mas que “embora eles [WPR] tenham a licença para a construção, há uma decisão minha proibindo a WPR de tomar qualquer medida que constranja os moradores do Cajueiro, inclusive quanto ao seu direito de ir e vir. Talvez esse seja o empecilho que ainda exista para que eles construam”, explicou o magistrado.
Com 16,6 mil hectares, a Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim abrange 12 comunidades tradicionais: Vila Maranhão, Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Vila Madureira. O ecossistema da reserva é formado por manguezais, várzeas e nascentes.
Há uma década as comunidades lutam pela regularização da reserva para reafirmar a identidade ribeirinha e quilombola, frear a poluição de rios, o assoreamento de cursos d’água e a ocupação, sem autorização, de praias das comunidades por embarcações das indústrias.
Em 2007 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu Tauá-Mirim como uma reserva extrativista, mas é necessário para a regularização da unidade a anuência do governo do Maranhão.
A Comunidade do Cajueiro, onde vivem cerca de 200 famílias, é a mais atingida pela obra do terminal portuário da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., do grupo WTorre S.A.
A licença prévia concedida pela Sema à WPR é para a construção do Terminal Portuário de São Luís de Uso Privado (TUP), na praia do Parnauaçu, local onde os ribeirinhos pescam. O Ministério Público Federal questiona o licenciamento.
Suspeita de cooptação de trabalhadores
Comunidade do Cajueiro na Resex Tauá Mirim (Foto: Arquivo Amazônia Real)
O professor Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior disse que suspeita que a empresa WPR aproximou-se do movimento dos trabalhadores da construção civil com o intuito de cooptá-los, barganhando o engajamento deles em favor da construção do porto em troca de futuros empregos.

“São trabalhadores especializados, que se autodenominam como ‘trabalhadores da indústria da construção civil pesada’ porque tem um tipo de especialização. O movimento já existe há algum tempo, mas não havia nenhum vínculo entre o movimento dos trabalhadores desempregados e o Cajueiro. Esse vínculo foi estabelecido recentemente. Provavelmente, e muito certo, que tenha sido a partir de uma iniciativa da própria WPR e seus agentes. Eles detectaram este grupo atuando dentro da cidade e perceberam que poderiam provocar algo que acontece em outros lugares também”, disse o professor.
“Aqui no Maranhão mesmo quando tem o combate ao desmatamento, vai ter também trabalhadores das madeireiras posicionando-se contrários ao combate ao desmatamento, porque é o emprego deles que está colocado em questão. Então, essas disputas entre trabalhadores são, muitas vezes, fomentadas pelos próprios empreendedores. E tudo indica que aqui em São Luís aconteceu a mesma coisa”, explicou Horácio Antunes.
O professor afirma ainda que as medidas recentemente tomadas pela empresa WPR, que já foi, inclusive, citada nas operações Lava Jato e Greenfield, “são demonstrações de desespero”, diante da crise que vive.

No dia 13 de fevereiro deste ano, a revista “Exame” apontou o montante de R$1,5 bilhões em dívidas da construtora. Na reportagem é mostrado que a WTorres tenta se reerguer – pela 3ª vez em dez anos. Segundo a matéria, o envolvimento com a Lava Jato fez com que a empresa perdesse contratos importantes.
“Isso é muito importante e tem muito a ver com o que nós estamos vivendo aqui. Porque toda essa promessa de empregos que é feita pode ser frustrada. Por trás dessa tentativa de deslocamento da comunidade pode estar uma mera situação de especulação imobiliária e não de construção efetiva do porto. A WTorres é uma empresa que surgiu da especulação imobiliária, inclusive nessa matéria [da “Exame”] faz menção a isso. A gente pode estar envolvido aqui num processo brutal de especulação imobiliária. Eu acho que isso tudo tem que ser levado em consideração”, explicou o professor Horácio Antunes.
Denúncia na OEA
Movimento Cajueiro Resiste reúne militantes, artistas e pesquisadores (Foto: Arquivo Amazônia Real)
O defensor público Alberto Tavares disse, em reunião com advogadas da empresa WPR, que está elaborando um relatório para denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), a omissão do Estado do Maranhão na resolução do conflito na Resex Tauá-Mirim:

“Não seria razoável aguardar o desfecho desses processos que podem se arrastar por anos e anos enquanto a comunidade permanecerá numa situação de extrema vulnerabilidade pelos fatos que aqui já foram relatados, de ameaça, de truculência, de ilegalidades cometidas pela empresa. Devemos estudar também a viabilidade de denunciar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de modo a responsabilizar o Estado brasileiro no que diz respeito à adoção de medidas nesse caso”, disse Tavares.
Segundo o defensor público, o governo do Maranhão tem sido omisso. “A gente pode especificar o Estado do Maranhão no que diz respeito à apuração da responsabilidade dessa empresa. A questão do próprio licenciamento ambiental que parece que tem sido conduzido muito mais politicamente do que propriamente seguindo o regramento interno nacional”, afirmou Alberto Tavares.
Amazônia Real procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão para que comentasse a concessão da licença para a construção do porto pela WTorre em uma área pleiteada para ser uma reserva extrativista, mas a assessoria de imprensa não respondeu às solicitações. A reportagem não localizou o advogado da empresa. Perguntas foram enviadas para o e-mail da assessoria de imprensa em São Paulo, mas a Wtorre não respondeu. 

Leia aqui a resposta anterior a empresa sobre a construção do porto dentro da Resex Tauá-Mirim. 

Link original: http://amazoniareal.com.br/defensor-de-criacao-da-resex-taua-mirim-no-maranhao-recebe-ameacas/

sábado, 18 de março de 2017

TVT transmite ao vivo inauguração popular da transposição do rio São Francisco.

Lula, Dilma e governadores farão a festa de inauguração com a comunidade do sertão. (Twitter)

A TV dos Trabalhadores (TVT) transmite neste domingo (19), a partir das 16 horas, diretamente do município de Monteiro, no interior da Paraíba, o ato político de inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco.
O ato contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será acompanhado pela presidenta deposta Dilma Rousseff,  o ex-ministro Ciro Gomes  e  os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), da Bahia, Rui Costa (PT) e do Piauí, Wellington Dias (PT), entre outros políticos e autoridades.
O nordeste está entrando no sexto ano de a inauguração da transposição tem grande retorno politico. É a obra hídrica de maior porte realizada no nordeste desde aos ano 50. As obras adiantadas do trecho leste foram visitadas até pelo presidenciável governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a emprestar bombas do sistema cantareira para que as águas desse trecho cheguem à Paraíba.
No último dia 10, o presidente Michel Temer (PMDB) foi inaugurar a transposição das águas. Durante o ato, no entanto, Lula é que foi homenageado por populares presentes, que cantaram “olê, olê, olê, olá, Lulá, Lulá”.
Para todo Brasil pelo site :  www.tvt.org.br. Para sintonizar a TVT: Canal 8.1 HD na região metropolitana de São Paulo, na internet, no site e no YouTube. Quem for assinante de sinal a cabo na capital e na região do ABC, deve sintonizar o canal 12 NET.

Governo do Maranhão divulga Nota em resposta a pronunciamento do Senador Roberto Rocha.

Em resposta a matéria senador-roberto-rocha-denuncia-governo do Maranhão por não cumprir decisões judiciais para reintegrações de posse.

Governo do Maranhão divulga a NOTA abaixo.

A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, criada pela Lei Estadual N° 10.246, de 29 de maio de 2015, ao contrário do alega o Senador Roberto Rocha em pronunciamento no Senado, é um mecanismo que visa reduzir a violência no campo e na cidade, diante do quadro grave de conflitos fundiários existentes no estado do Maranhão.


Dentre as atribuições legais da COECV, está a de se manifestar sobre os estudos de situação produzidos pela Polícia Militar para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ações possessórias (art. 1º) e sugerir medidas para assegurar que, no cumprimento das decisões judiciais, sejam respeitados os direitos humanos dos envolvidos em conflitos fundiários e agrários (art. 2º).

Desta forma, a Comissão preocupa-se em dar efetividade às decisões judicias, zelando pela garantia do direito de propriedade, combatendo as ocupações especulatórias, levando em conta a dimensão social dos conflitos por terra para trabalho e moradia e resguardando os direitos humanos das famílias ameaçadas de despejo, sendo importante esclarecer o que segue:

1 – No início de 2015 havia uma pendência de 296 (duzentos e noventa e seis) requisições de força policial para cumprimento de ordens judiciais em ações possessórias que não foram executadas no Governo anterior. Até então, não havia qualquer critério para a  utilização da força policial nestes casos, bem como não havia qualquer iniciativa para prevenir conflitos ou mediar os conflitos já existentes.

2 - Os trabalhos da COECV iniciaram-se efetivamente no mês de agosto de 2015. Desde então, foram discutidos em reunião 238 (duzentos e trinta e oito) casos, que motivaram a expedição de inúmeros ofícios, realização de visitas, reuniões com órgãos do poder público e designação de audiências de composição entre as partes.

3 – Até dezembro de 2016 foram concluídas as apreciações de 169 (cento e sessenta e nove) casos, onde foram realizados os devidos procedimentos de mediação e articulações para resguardar os direitos de todos os envolvidos, inclusive evitando que famílias vulneráveis em todo território maranhense restassem em situação de rua após a execução da ordem judicial, incluindo crianças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos e pessoas com deficiência.

4 – Atualmente, 264 (duzentos e sessenta e quatro) casos estão sob análise da Comissão, sendo 204 (duzentos e quatro) casos coletivos e 60 (sessenta) casos não identificados devido à ausência de estudo de situação. Observe-se que, comparativamente, apesar do grande número de decisões judiciais que diariamente chegam à coordenação da COECV, houve uma redução do passivo de ordens judiciais não cumpridas do início de 2015 até o final de 2016, ao contrário do que foi divulgado pelo Senador Roberto Rocha em pronunciamento no Senado.

5 – Isto ocorre porque os trabalhos da Comissão vêm permitindo que as partes dialoguem e o conflito seja solucionado sem o necessário uso de força policial. Além disso, os órgãos municipais e estaduais são instados à apresentarem soluções para os casos que tratam de ocupações consolidadas, em plena consonância com a legislação estadual e federal em vigor. Assim, a COECV acabou por dar celeridade, eficiência e moralidade à disponibilização de força policial para cumprimento de decisões judiciais em ações possessórias.

6 – A COECV constitui-se em importante mecanismo de promoção e proteção de direitos humanos para redução da violência no campo e na cidade, agindo em plena consonância com a legislação nacional e internacional que trata sobre tema, inclusive a Convenção 169 da OIT, a Constituição Federal (art. 4º, incisos II, VI e VII, e art. 5º, caput, e incisos XI, XXII, XXIII), a Constituição Estadual (os artigos 2º, III, e 3º), o novo Código de Processo Civil (art. 565), além do Provimento 29/2009-CGJ do TJMA e o próprio Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional.

​A COECV é composta pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular -SEDIHPOP, Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP, Secretaria de Estado das Cidades – SECID, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, ITERMA, Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e quatro integrantes da Sociedade Civil, sendo eles: União Por Moradia Popular, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Maranhão e Comissão Pastoral da Terra. Além destes, participam como convidados a Superintendência Regional do INCRA, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado.

São Luís, 18 de março de 2017.


Jonata Carvalho Galvão da Silva

Coordenador da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade


Francisco Gonçalves da Conceição

Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular




Conheça o texto integral da Lei Estadual n°. 10.246, de 29 de maio de 2015, vide texto abaixo.
LEI Nº 10.246, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade COECV e dá outras providências.
      O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º Fica criada a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV, com o objetivo de mediar os conflitos fundiários no campo e na cidade nos moldes da Convenção 169 da OIT, da Lei Federal nº 8629/1993, dos Decretos Federais nº 4.887/2003 e 6.040/2007 e da Lei Estadual nº 9.169/2010.
§ 1º A COECV deverá ser cientificada, de imediato, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de todas as requisições judiciais para cumprimento de mandados de reintegração/manutenção de posse, devendo manifestar-se sobre o Estudo de Situação elaborado pela Polícia Militar.
§ 2º Compete à COECV receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários.
§ 3º A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV ficará vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP.
Art. 2º Compete à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV:
I - desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários;
II - avaliar as medidas necessárias a serem adotadas em ações possessórias coletivas e reivindicatórias, inclusive dialogando com Ministério Público e o Poder Judiciário quanto ao Provimento nº 29/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão;
III - sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária urbana e rural;
IV - sugerir medidas para assegurar que, no cumprimento das decisões judiciais, sejam respeitados os direitos humanos dos envolvidos em conflitos fundiários e agrários;
V - estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários e agrários;
VI - elaborar, semestralmente, relatório circunstanciado sobre as decisões judiciais referentes a ações possessórias e reivindicatórias expedidas no Estado do Maranhão, identificando as comarcas e regiões com maior grau de incidência de conflitos fundiários;
VII - elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência no Campo e na Cidade, contendo as diretrizes para o cumprimento pelo Poder Executivo de decisões judiciais de reintegração/manutenção de posse.
Parágrafo único. As autoridades competentes devem justificar fundamentadamente a eventual impossibilidade de cumprimento das medidas sugeridas pela COECV.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 3º Integram a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV, as seguintes instituições, com um (01) Representante e um (01) Suplente, assim distribuídos:
I - da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular -SEDIHPOP; 
II - da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP;
III - da Secretaria de Estado das Cidades - SECID;
IV - da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária;
V - do ITERMA;
VI - do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão;
VII - da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
§ 1º Serão convidados a participar da COECV, a Superintendência Regional do INCRA, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado.
§ 2º A COECV também será composta por 04 (quatro) entidades da sociedade civil, que serão escolhidas pelo Fórum Estadual de Direitos Humanos do Maranhão (FEDH-MA). Como critério de escolha, o FEDH-MA deverá selecionar entidades que tenham reconhecida atuação estadual em conflitos fundiários no campo e na cidade.
§ 3º O FEDH-MA deverá indicar para a SEDIHPOP os nomes das entidades da sociedade civil em até 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta lei.
§ 4º Após a indicação do FEDH-MA e em havendo o aceite expresso pelos órgãos, todos passam a ser considerados membros efetivos da Comissão, com o mesmo status das mencionadas nos incisos I a VII deste artigo.
§ 5º Os titulares e seus suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil de cada órgão ou entidade serão indicados pelos dirigentes legais dos respectivos órgãos e instituições.
Art. 4º De acordo com as pautas e demandas apresentadas à COECV, poderão ser também convidados outros órgãos federais e estaduais, entidades representativas e organizações de apoio, bem como especialistas nas questões a serem tratadas e conduzidas, no âmbito da COECV, para assessorar os trabalhos e contribuir na construção de ações por ela desenvolvidas.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV será coordenada pelos membros da SEDIHPOP.
Art. 6º A COECV se reunirá ordinariamente a cada 2 (dois) meses, e extraordinariamente em caso de situação emergencial, solicitada por 1/3 (um terço) de seus membros.
Art. 7º A SSP designará servidor para acompanhar os trabalhos da Comissão, sendo responsável por secretariar e realizar os encaminhamentos oriundos das deliberações das reuniões da Comissão.
Art. 8º A participação na COECV será considerada prestação de serviço relevante e não será remunerada.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE MAIO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Secretário de Estado dos Direitos Humanos
e Participação Popular

Leia mais: Senador Roberto Rocha denuncia Governo do Maranhão por não cumprir decisões judiciais para reintegrações de posse. http://maranauta. blogspot.com.br/2017/03/senador-roberto-rocha-denuncia-governo.html

Agenda espacial brasileira avança com lançamento do SGDC, afirma secretário.

Por Ascom do MCTIC.
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, abriu simpósio sobre lançamento do SGDC. Crédito: Ascom/MCTIC
O lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), previsto para a próxima terça-feira (21), na Guiana Francesa, coroa uma articulação bem sucedida entre o governo e empresas no desenvolvimento da agenda espacial brasileira. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.
"Na medida em que a gente passa a dominar a tecnologia de satélites, podemos falar em outros lançamentos, dar sequência a novos empreendimentos e pensar em outras novas fases desse projeto. Não podemos deixar de comemorar a integração que houve entre o governo federal e as empresas nesse projeto complexo e muito bem desenvolvido do ponto de vista dos resultados que trará", afirma.
A poucos dias do lançamento, o MCTIC promoveu em Brasília um simpósio para abordar os benefícios do SGDC para o país. Com investimentos de R$ 2,1 bilhões, o satélite tem como objetivos a ampliação do acesso à banda larga no Brasil, principalmente nas áreas remotas, e garantir a segurança das comunicações militares do país.
De acordo com o diretor Técnico-Operacional da Telebras, Jarbas Valente, o satélite deve entrar em operação no segundo semestre deste ano. A venda dos 60 Gbps de capacidade de conexão não será feita a usuários finais, mas a empresas que adquirirem os lotes em licitação. A estatal só vai operar diretamente na conexão a iniciativas de inclusão digital dos governos federal, estaduais e municipais.
"Para as demandas de governo, a gente viu que a melhor forma de atender é criar uma infraestrutura que a gente chamou de concentrador. Por meio de uma antena e com o uso de circuitos locais ou de rádio, podemos atender a escolas, postos de saúde e órgãos da prefeitura que podem se comunicar com os estados e o governo federal", explica.
O coronel Anderson Hosken Alvarenga, representando o Ministério da Defesa, destaca que a operação do satélite garante soberania às comunicações do país. Outras vantagens são a alta capacidade de conexão, a segurança e o domínio nacional. Pelo menos 30% da banda disponível do equipamento será reservada às aplicações militares.
"O satélite se enquadra na estrutura de comando e controle. Nosso desafio é levar o comando a todos os lugares onde as Forças Armadas Brasileiras podem atuar. O Brasil possui mais de 7 mil quilômetros de litoral, mais de 15 mil quilômetros de fronteiras secas e uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, além das águas territoriais, uma superfície maior que a Europa", relata.
O diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira, Petrônio Noronha Souza, ressalta os programas de transferência e absorção de tecnologia proporcionados pelo desenvolvimento do satélite, o que permitiu o trabalho de empresas e técnicos brasileiros na construção do equipamento. O conhecimento adquirido pode agora ser compartilhado em tecnologias nacionais.
"Os tópicos de transferência de tecnologia contratados estão todos voltados para aspectos fundamentais da construção de um segmento espacial, que não são aplicáveis exclusivamente a satélites geoestacionários, mas também a outros tipos de satélites", diz.
Parceria
O Satélite Geoestacionário é uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. O processo de construção e lançamento do SGDC também envolveu engenheiros e especialistas da Telebras e da Agência Espacial Brasileira, além da empresa Visiona.
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o equipamento ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. Ele será operado por dois centros de controle, em Brasília e no Rio de Janeiro. Também há outros cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – que serão instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Salvador (BA).