ENEM 2016. MPF/CE pede suspensão das provas do Enem marcadas para 5 e 6 de novembro.

Para autor da ação, aplicação das provas em diferentes datas para grupo de candidatos fere isonomia

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspensa a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcadas para os próximos dias 5 e 6 de novembro.

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada. 

Para o MPF, fere a isonomia a decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter o calendário de provas em prejuízo ou em benefício de 191.494 estudantes que terão de se submeter a outras provas em dezembro. Na ação, o procurador da República pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro ou em data que compatibilize a aplicação de forma conjunta e isonômica para todos os estudantes.

"Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC", defende Oscar Costa Filho.

Na ação, o procurador pondera que a a Teoria da Resposta ao Item mantem um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação como informado no próprio sítio do MEC. "Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a

ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade", argumenta o procurador.

"Ressalte-se que, ao não se submeter à Teoria de Resposta ao Item e, ainda, conter um valor pré-estabelecido, a nota da prova de redação é somada, em termos absolutos, com as notas das demais provas, de tal maneira a influenciar diretamente no resultado do exame", diz Oscar Costa Filho em trecho da ação.

Acesse aqui a íntegra da ação. http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/docs/acp_enem.pdf/view

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Guerra no Crime. Família do Norte, a facção que fez a guerra entre o PCC e o Comando Vermelho.

Facção amazonense Família do Norte teria assassinado lideranças do PCC e se aliado ao CV. 

Foto - O Compaj, presídio onde teria ocorrido a reunião do secretário com traficantes.

Governo tentou negociar a paz. Três lideranças da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foram brutalmente degoladas entre junho e julho de 2015 dentro de presídios de Manaus. 

Era apenas o começo do episódio que ficou conhecido na capital amazonense como o Fim de Semana Sangrento. Entre a tarde de sexta feira, dia 17 de julho, e a manhã de segunda-feira dia 20, foram 38 homicídios nas ruas da capital amazonense, boa parte de pessoas supostamente ligadas ao PCC e a outros grupos criminosos. 

As ordens para a ofensiva partiram de dentro de presídios do Estado, e existe a suspeita de que Policiais Militares tenham participado do crime. 

Mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal deixam claro o objetivo da ação: “Mano, esses cara que vestiram a camisa do PCC aqui [no Amazonas] são uma vergonha para o crime (...) são todos safados. Esses nós vamos matar é tudo”. 

O traficante José Roberto Fernandes Barbosa.

A mensagem que desencadeou o banho de sangue na capital partiu do telefone do traficante José Roberto Fernandes Barbosa. Conhecido dentro do sistema carcerário pelos apelidos de Z, Doido, Pertubado, Pertuba e Messi, ele é um dos fundadores da facção criminosa amazonense Família do Norte. 

Seu grupo se aliou ao Comando Vermelho (CV), originário do Rio de Janeiro, e tem praticamente o monopólio do tráfico no Estado e o domínio sobre o sistema carcerário local, além de exportar cocaína importada da Colômbia e Peru para a Europa. 

Os ataques contra o grupo paulista teriam sido provocados pela iniciativa do PCC de continuar batizando – expressão usada no crime para o recrutamento de novos integrantes -– apesar da desaprovação da Família do Norte. 

De acordo com especialistas, os assassinatos ordenados por Barbosa em junho de 2015 estão na origem do rompimento da aliança de quase 20 anos entre o PCC e o CV. 

O fim da paz entre os dois grupos já custou a vida de ao menos 18 detentos em presídios de Roraima e Rondônia no início de outubro de 2016, a maioria deles ligados à Família do Norte e ao CV. Além disso, o caso mostra que a rixa entre as facções e o potencial de conflito dentro das cadeias já era conhecido há mais de um ano pelas autoridades.

Sem conseguir controlar a violência que tomava a capital e os presídios a mando da Família do Norte, o Governo do Amazonas propõe uma rodada de negociações com Barbosa, então detido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, para tentar chegar a um acordo de pacificação. 

Na tarde de 21 de julho de 2015, três dias após o Fim de Semana Sangrento, Barbosa, um dos criminosos mais importantes da região Norte do Brasil, traficante internacional de cocaína e responsável por ordenar dezenas de homicídios, se sentou para conversar com o então secretário de Administração Penitenciária do Estado, o coronel reformado Louisimar Bonates. 

O líder da facção tinha sua própria agenda para as negociações: após a série de assassinatos, tinha receio de ser transferido para um presídio federal em outro Estado, onde ficaria isolado da Família do Norte e distante de sua mulher e filhos.

De acordo com a Polícia Federal, o encontro teria ocorrido na biblioteca do presídio, e Barbosa saiu da reunião satisfeito com o resultado da conversa. Além de obter do secretário a garantia de que não seria transferido para outro presídio, de quebra conseguiu nova vitória sobre os rivais do PCC. 

Em mensagem de celular enviada a outros traficantes, ele comemora: “Acabamos com o seguro [área dos pavilhões 1 e 2 destinada ao PCC] do Centro de Detenção Provisória. Eles [PCC] não têm mais nenhum pavilhão, porque esses vermes tinham dois pavilhões. Agora nós da Família estamos no controle de toda a cadeia”.

A área conhecida como seguro nos presídios é destinada a estupradores e presos vulneráveis no sistema carcerário. Como no Amazonas o PCC era minoria dentro das cadeias, por uma questão de segurança seus integrantes foram confinados nestes pavilhões específicos. Na prática, com o fim do seguro, os presos da facção paulista teriam de conviver com os rivais da Família do Norte, que contam com ampla superioridade numérica no Estado. Nesta situação teriam duas opções: ou mudariam para a outra facção ou seriam mortos.

Mensagem de texto enviada por João Pinto Carioca, vulgo Potência Máxima, terceiro na cadeia de comando da Família do Norte, confirma a reunião com o enviado do Governo: “Veja bem mano, o secretario veio aqui fala com o mano Z [Barbosa] para manter a paz dentro e fora do sistema. Ai o mano Z ganhou o pavilhão 1 e 2 onde era dos PCC vai ficar pessoal nosso lá”, diz uma das mensagens intecerceptadas pela PF. Em troca, Barbosa teria que ordenar o fim dos assassinatos. O grupo criminoso manteve sua parte no acordo com as autoridades. Em mensagem de celular enviada por João Carioca ele pede o fim das mortes: “Então, agora vou mandar brecar as mortes nas cadeias todas agora”.

Continue lendo aqui... http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/25/politica/1477406310_ 192891.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

SÃO LUÍS - Integrantes do governo de Roseana Sarney que atuavam na Sefaz são denunciados a Justiça.

Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia, o promotor de justiça.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.

SUBSTITUIÇÃO - O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

No mesmo sentido, o Ministério Público evidenciou que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.

ESQUEMA E ACORDOS ILEGAIS - Em relação às ações na Sefaz, a denúncia destaca que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.

“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

EMPRESAS E COMPENSAÇÕES - O MPMA destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.

Redação: CCOM-MPMA.

Link:http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/12285

Tragédia de Mariana. Mar de lama e impunidade.

Tragédia de Mariana: bastidores de um aniversário trágico

Neste sábado, 5, completa-se um ano do maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, que provocou um rastro de destruição em cidades e no meio ambiente. Um ano depois, milhares de famílias aguardam a reconstrução de suas casas, enquanto na Justiça se arrastam processos contra os responsáveis.

Era quinta-feira, 5 de novembro de 2015. No pequeno distrito de Bento Rodrigues, de 600 habitantes, a 35 quilômetros da cidade mineira de Mariana, as pessoas se preparavam para fazer o jantar, que não chegou a ser servido. Por volta das 17 horas, um estrondo ensurdecedor foi seguido por uma nuvem de poeira e revoar de pássaros. Em questão de minutos, buzinas e correria nas poucas ruas. Em seguida, um tsunami de 10 metros de altura de lama se abateu sobre casas e pessoas. Não houve qualquer sinal de alarme. Dez minutos depois, Bento Rodrigues já não existia.

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, que completa um ano, é considerado o pior desastre ambiental do Brasil de todos os tempos. O vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério de ferro liberados destruiu tudo pelo caminho, contaminou campos, água dos rios, como o Doce, atravessou todo o Estado de Minas, até desaguar no Espírito Santo, contaminando tudo ao redor, até o litoral do Atlântico, quase ameaçando o santuário ecológico de Abrolhos. O desastre foi o dobro dos dois maiores ocorridos até então no mundo. Em 1992, nas Filipinas, rompimentos de barragens provocaram dois grandes vazamentos de 92 e de 98 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Ao longo de seus 600 quilômetros de extensão, a onda de lama da barragem da Samarco destruiu 1.500 hectares de vegetação, matou 11 toneladas de peixes, afetando 35 cidades em Minas e 4 no Espírito Santo, que tiveram que suspender a captação de água dos rios para abastecimento das cidades. O desastre deixou um saldo oficial de 19 mortes e 18 pessoas desaparecidas. O estrago, contudo, é muito, muito maior.

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

A barragem da Samarco era um conjunto de três barragens de rejeitos: Germano, Fundão e Santarém. Todos operavam pelo sistema de aterro hidráulico, tradicional nas barragens em todo o mundo. O funcionamento se dá devido à ação da gravidade que permite aos resíduos do minério de ferro escoar até as bacias. Esse primeiro anteparo é formado de areia para filtrar a água. Segundo as investigações, ocorreu um processo de liquefação, o que fez a camada arenosa externa reter a água, em vez de expeli-la. Qualquer variação maior na pressão interna da barragem pode transformar a areia em lama, o que pressiona o sistema até o rompimento. A barragem de Fundão, a primeira a se romper, tinha 90 metros de altura – no mundo há estruturas semelhantes com até 200 metros.

A Samarco é uma joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, e até o desastre era tida como um modelo no setor. A empresa, de 37 anos, exibia bons resultados em um período em que o preço de commodities, como o minério de ferro, despencava no mercado mundial. Um ano antes da tragédia, fechou 2014 com um faturamento de R$ 7,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. A empresa tem fornecedores em 19 países e produz cerca de 30,5 milhões de pelotas de ferro por ano. Esse material, após sofrer processo químico, se transforma em aço. No dia seguinte ao vazamento, as ações da Vale despencaram 7,5% na Bolsa de Valores de São Paulo, enquanto na Bolsa de Sidney os papéis da BHP tombaram 2,5%. A agência de classificação de risco Fitch colocou em perspectiva negativa a nota de crédito da Samarco.

Com enorme repercussão do desastre na mídia interna e no exterior, o Governo brasileiro recebeu muitas críticas pela demora em agir e começar a aplicar multa às empresas. Inicialmente, o Governo Federal aventou multa de R$ 250 milhões à empresa, e a Justiça de Minas Gerais bloqueou R$ 300 milhões do caixa. Hoje já há quem fale que as cobranças giram na casa de R$ 1 bilhão. Na esfera legal, o Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas e 4 empresas pelo desastre: Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, responsável pelos laudos técnicos. Das denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. As acusações são de crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Samarco, Vale e BHP Billiton são acusadas de 9 crimes ambientais. Os acusados podem ir a júri popular e, caso sejam condenados, podem cumprir penas de até 54 anos de prisão, além de pagamento de multas, reparação dos danos ambientais e daqueles causados às vítimas. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira diz que o homicídio é qualificado por motivo torpe (ganância da empresa) e por impossibilidade de defesa das vítimas.

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Em 2014, os próprios funcionários da Samarco detectaram trincas na barragem de Fundão. Feita a vistoria, a conclusão dos engenheiros é de que havia sinais de pré-ruptura do sistema. A mineradora cumpriu parte das recomendações. Outro ponto polêmico é que o sistema de sirenes de alerta – que deveriam funcionar em caso de emergência – não foi acionado, impossibilitando avisar os moradores das comunidades próximas às barragens do complexo de Germano. Por diversas vezes, a direção da Vale negou estar a par dos problemas e alegou que a barragem era regularmente fiscalizada não só pelas autoridades brasileiras como também por consultores internacionais.

Polêmica à parte, um ano depois do desastre, os trabalhos de reparo continuam a desejar. Segundo informou em outubro o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), as obras da Samarco para contenção da lama da barragem de Fundão estão atrasadas. O Ibama tem acompanhado os trabalhos em conjunto com o Comitê Interfederativo, que reúne órgãos ambientais e dos Governos de Minas e do Espírito Santo. Levantamento realizado pelas autoridades aponta que 71% das áreas atingidas ainda necessitam de ações de contenção do solo; 62%, de drenagem; e ainda há processos erosivos em 92% dos locais vistoriados. O estudo mostra também 8 mil famílias cadastradas que foram afetadas pelo rompimento da barragem, enquanto outras 11 mil aguardam cadastro. Em nota, a Samarco afirma que "as obras de reforço de segurança das estruturas remanescentes estão 100% concluídas, e que a construção da barragem de Nova Santarém no Complexo de Germano será finalizada em dezembro deste ano. "O dique S4 teve suas obras iniciadas no fim de setembro e deve ser concluído em janeiro de 2017. Todas as estruturas planejadas e em construção terão capacidade de reter o rejeito remanescente da barragem de Fundão".

Link original: https://br.sputniknews.com/brasil/201611016697012-desastre-ambiente-barragem-vazamento-residuos-contaminacao/

Brasilia - MPF/DF envia recomendação ao comando da PM sobre ocupação do Instituto Federal em Brasília por estudantes.

Intenção é evitar violações de direitos de crianças e adolescentes que participam de protesto contra medidas governamentais.

Doze instituições de ensino público localizadas em Brasília, de um total de mais de mil espalhadas pelo país, estão ocupadas por estudantes em protesto às mudanças no ensino médio (Medida Provisória 746), e à aprovação da PEC 241, que limita gastos públicos para áreas como educação e saúde. 

Diante desse fato, o Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou, nesta segunda-feira (31), uma recomendação ao comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal solicitando providências para que as negociações da força policial no processo de desocupação aconteçam de forma pacífica. As solicitações levam em consideração a presença de adolescentes no movimento e visa prevenir a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos desses estudantes.

Para impedir conflitos entre estudantes ou cidadãos que têm diferentes opiniões e coibir a violação à integridade física e mental de todos, especialmente dos adolescentes, o MPF pede que sejam adotadas medidas para garantir a segurança dos estudantes envolvidos na ocupação. Além disso, o Ministério Público também solicita a realização de diligências necessárias para impedir que qualquer pessoa ou grupo que não seja agente de segurança pública promova ato violento que vise à desocupação dos campi do Instituto Federal de Brasília.

Conforme consta da recomendação assinada pelos procuradores da República Felipe Frtiz Braga e Ana Carolina Alves Araújo Roman, a solução para o fim das ocupações deve ser pautada pelos princípios da gestão democrática do ensino, previstos na Constituição Federal, “que pressupõe a participação das comunidades escolar e local, pais, professores, funcionários e estudantes, sempre com observância do diálogo e da negociação”. 

No caso da ocupação dos campi do IFB na capital, os procuradores ressaltam que o princípio deve ser observado independentemente das eventuais consequências do movimento, como o alegado comprometimento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio de 2016 ou de prejuízos à prestação de serviço público de educação. Para o Ministério Público, essas possibilidades não podem motivar excessos praticados para promover a desocupação.

O documento ressalta ainda, que, nos casos em que seja necessário o uso da força pela Polícia Militar, deverão ser observadas resoluções do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A norma determina a prevalência dos meios não violentos para efetivação de eventual, a não utilização de armas de fogo e o uso de armas de baixa letalidade somente quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.

O MPF recomenda ainda que, nesses casos, a Polícia Militar priorize a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas. No entanto, o Ministério Público ressalta que, em nenhuma hipótese, sejam utilizadas armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiências e idosos.

Os pedidos relativos à forma como deve ser conduzida a desocupação são baseados, entre outras leis e convenções, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda o tratamento desumano, vexatório, constrangedor ou degradante, que sujeite a criança ou o adolescente à humilhação, à grave ameaça ou à ridicularização.

O MPF/DF estabeleceu o prazo de cinco dias para que o comando geral da PM-DF se manifeste sobre a recomendação.

Clique aqui para acessar a íntegra da recomendação. http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-cgpmdf

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
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Link: http://www.mpf.mp.br/df/mpf-df-envia-recomendacao-ao-comando-da-pm-sobre-ocupacao-do-instituto-federal-em-brasilia-por-estudantes

STF - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais, modalidade de cobrança estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela Constituição da República de 1988 com status de lei complementar. A matéria é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

No caso dos autos, a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ajuizou mandado de segurança coletivo contra o Fisco de Porto Alegre (RS) pedindo que as sociedades de advogados inscritas no município continuem a recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sob o regime de tributação fixa anual. 

Segundo a entidade, o decreto municipal que trata do regime tributário para essas sociedades afronta as normas federais sobre o assunto. Pede na ação que o município se abstenha de tomar qualquer medida fiscal coercitiva contra as sociedades profissionais de advocacia atuantes no município, em especial a autuação delas por falta de recolhimento do imposto sobre serviços calculado sobre os seus respectivos faturamentos.

Em primeira instância, foi concedido o pedido. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento à apelação, por entender que a legislação municipal não extrapolou da lei complementar nacional, pois aquela apenas evitaria o abuso de direito do contribuinte em raríssimas hipóteses. Segundo o acórdão, as normas que estabelecem a tributação do ISSQN pelo preço dos serviços para as sociedades de advogados, tem por escopo coibir excepcional hipótese de abuso de direito, “caso em que não há falar em justo receio a legitimar a concessão de mandado de segurança preventivo impetrado pela OAB/RS, em defesa das sociedades de advogados nela registradas, em regular funcionamento”.

Manifestação

Ao propor o reconhecimento da repercussão geral do tema, o ministro Edson Fachin observou que a questão constitucional suscitada diz respeito à competência tributária de município para estabelecer impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais prevista no artigo 9º, parágrafos 1º e 3º do Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela ordem constitucional vigente com status de lei complementar nacional. Segundo o relator, a repercussão geral se configura pois se trata de conflito federativo instaurado pela divergência de orientações normativas editadas pelos entes municipal e federal. O ministro destaca, ainda, a multiplicidade de leis e disputas judiciais sobre o mesmo tema em diversos entes federativos.

“Nesse sentido, o princípio da segurança jurídica densifica a repercussão geral do caso sob a ótica jurídica, ao passo que a imperatividade de estabilização das expectativas pelo Estado-Juiz preenche a preliminar de repercussão na perspectiva social. Na seara política, a repartição de competências e receitas tributárias no bojo do federalismo fiscal também se faz relevante”, salienta o relator.

A manifestação do ministro pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por maioria no Plenário Virtual. 

PR/FB

Processos relacionados RE 940769 Link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=940769&classe=RE&origem= AP& recurso=0&tipoJulgamento=M

Putin e Xi no jornalismo de propaganda pró 'ocidente': Por que Xi Jinping é tratado com luvas de seda?

Vlad, melhor você abrir o olho! Quando a propaganda ocidental lança um "-ismo" contra alguém, é que a coisa virou briga de foice no escuro. Veja só: marxismo, leninismo, maoísmo, comunismo, socialismo, extremismo e terrorismo "islâmico", só para começar. Afinal, por trás da Grande Muralha Corta-fogo Ocidental, todos esses são uma e a mesma coisa, certo?

Jeff J. Brown,* Moscow-Pequim Express (em The Saker).

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu.

Sim, a Rússia tem a mais longa fronteira com a União Europeia; e o ocidente sempre conseguiu impedir a Alemanha de construir qualquer tipo de aliança econômica ou geopolítica com a Rússia. Assim também, a 'revolução colorida' do oeste da Ucrânia, com vocação genocida, que nunca passou de total fracasso, porque a Crimeia optou por ser reintegrada à Rússia, como o Donbass, movimentos para um recasamento que se pode esperar para os próximos anos. Desnecessário lembrar o fator vingança, porque não há coisa que a tirania ocidental mais ame do que arrancar qualquer vingança acessível, de sua longuíssima lista de fracassos e de tentativas malsucedidas de extermínio, por aí pelo mundo. 

Mas a Rússia é país capitalista oficial. A Constituição vigente foi redigida, quase toda, por 5ª Colunistas norte-americanos e norte-americanistas. Muita gente suspeita que o Banco Central da Rússia esteja também sob o tacão de famílias ocidentais da banqueiragem e do petróleo. Apesar da ignorância vastamente disseminada pelo mundo, nesses dois campos a China pode, com certeza, se autoposicionar na coluna da oposição. Dado o medo pânico, doente, histérico, alucinado, nos EUA pós-1917, e os nunca revelados quantos bilhões gastos para esmagar qualquer expressão comunista em todos os cantos do mundo, bem se poderia supor que a China e Xi vermelhos seriam Inimigo Público n.1 nos EUA. Mas, não. É Putin. Putin e todos os russos.

Uma possível explicação é que o ocidente tem percepções diferentes do poder militar de Rússia e de China. Os russos já exibiram bem armados e poderosos exército, marinha e força aérea na Síria e no Mar Negro. O ocidente é provavelmente apanhado numa inércia histórica, ao ver a China que moderniza rapidamente o Exército Popular de Libertação (EPL) (mas nem pensar na Guerra da Coreia, quando a Nova China recém libertada ainda não tinha força aérea, nem marinha, nem mísseis nucleares, mas mesmo assim chutou o traseiro de Tio Sam, usando quase que exclusivamente armas da 1ª Guerra Mundial, velhas e superadas). Problema é que também aqui, para começar, ninguém no ocidente sequer admite que os EUA tenham sido derrotados na Guerra da Coreia. 

O que posso dizer é que aqui na China, exatamente como 1950-1953, o presidente Xi e o Exército Popular de Libertação não temem o poderio dos EUA, medo zero. Respeito sim. Medo deles? Nunca!. O presidente Xi pôs o Exército de Libertação do Povo em prontidão para combate. E não estava brincando nem falando 'para a mídia'. 

Mas apareceu nova mosca varejeira, contra o unguento imperial que o ocidente sonha aplicar em todo o planeta, e que pode empurrar o presidente Xi e o povo chinês em rápida ascensão no ódio-racistômetro, elevando-os às alturas do racismo ocidental antieslavos: a ameaça chama-se Rodrigo Duterte, novo presidente eleito das Filipinas. 

O mais recente pior pesadelo do Tio Sam não tem papas na língua, diz o que pensa e chegou falando muito grosso. Disse ao império norte-americano o que nenhum império está habituado a ouvir, assim, na lata: que é império genocida, ditatorial e saqueador. Não disse uma vez e calou para sempre: Duterte diz sempre a mesma coisa, dia após dia, reunião após reunião, conferência após conferência de imprensa.

Na reunião de cúpula da Organização das Nações do Sudeste da Ásia [ing. ASEAN], no Laos, dias 8-9/9/2016, Duterte exibiu fotos do período colonial e falou sobre o genocídio cometido pelo ocidente EUA, quando brutalmente invadiu e ocupou as Filipinas (1899-1913), matando cerca de 1,25 milhão de pessoas, ¼ da população do país. 

A mídia-empresa ocidental censurou o homem como se fosse vetor da peste bubônica, e até veículos semi-solidários, como o South China Morning Post mostraram-se indignados de haver alguém capaz de associar ocidente e genocídio. Deus seja louvado! E, isso, apesar do fato de que 80-90% de todos os genocídios da história da humanidade terem sido perpetrados pela Euroanglolândia, aí incluído na coluna dos autores, é claro, Israel. 

Por trás Grande Muralha Corta-fogo Ocidental, genocídio é coisa que pode acontecer com povos fracos, de pele escura e com socialistas impenitentes, como Slobodan Milosevic da Sérvia cercada e destruída.

Dizendo a verdade diretamente ao poder imperial, Duterte – que é advogado – dá uma aula de denúncia de genocídio perpetrado pelo ocidente, na recente reunião de cúpula da ASEAN em Vientiane, Laos. Como alguém se atreve a dar às coisas os verdadeiros nomes?! (Imagem Baidu.com)

Duterte socialista-trabalhista semioficial. Seu gabinete é inclusivo e consultivo, e nele foram integrados líderes da oposição política que estiveram exilados e presos, inclusive comunistas e muçulmanos. É perfeitamente claro que Duterte não suporta a arrogância grotesca, imperial, e a tirania dos EUA nas Filipinas, país que foi capacho de limpar sapatos para que os EUA servissem-se dele como bem quisessem na exploração da Ásia e, isso, desde a virada do século 19-20. Quando a cidade natal de Duterte, Davao foi atacada por terroristas num mercado público, dia 2/9/2016, ataque que cheirava de longe a atentado sob falsa bandeira, o presidente sugeriu que a culpa pelo atentado seria do Grupo Abu Sayyef, de muçulmanos separatistas da ilha de Mindanao, área controlada pelas Forças Especiais dos EUA que têm uma base lá. Não há dúvidas de que Duterte acertou no indiciamento dos culpados pelo atentado. Mas não se pode admitir que líderes mundiais ponham-se a dizer a verdade ao poder, especialmente se são "irmãozinhos escurinhos", como o ministro de Relações Exteriores das Filipinas, Perfecto Yasay, descreveu a atitude dos EUA contra seu país há tanto tempo sofredor e vítimas de abusos. 

Depois de assinar com Xi Jinping acordos de desenvolvimento que somam ($15 bilhões, mais de quatro vezes o valor ($4,7 bilhões) de tudo que os EUA investiram nas Filipinas até hoje:), Duterte declarou ao mundo que "os EUA perderam" e que seu país estava novamente alinhado com Baba Pequim. A delegação oficial do governo filipino foi a maior da história, com 300 membros e mais 150 empresários que pagaram as próprias despesas de viagem. Filipinos e chineses criaram comissões bilaterais para discutir e negociar as demandas que têm para o Mar do Sul da China, o que é anátema para os EUA que sempre insistem em seu 'direito' de 'atuar' como o cachorro louco de todas as 'negociações' naquela área. 

Próxima parada de Duterte, no Japão, prostituta dos EUA, onde o presidente filipino declarou que seu país quer ver-se livre de todas e quaisquer bases militares estrangeiras (dos marines e forças especiais dos EUA) – o que nunca se viu, desde 1521, quando a Espanha começou a colonizar e estuprar o arquipélago.

Tudo, aí, é geopolítica poderosa em ação, do tipo que reescreve a história. Praticamente todos os outros líderes mundiais que falaram nesse tom e agiram correspondentemente, ou foram derrubados ou foram assassinados pelo ocidente, mais cedo ou mais tarde. Claramente, do ponto de vista do ocidente, o reposicionamento regional visionário de Duterte está intimamente associado ao presidente Xi e à China. Por essa razão, o presidente Xi Jinping já começa a fazer jus ao tratamento Putin-eslavo com agenda acelerada, numa tentativa desesperada para esmagar a China e seu papel tradicional, profundo, de liderança e de força confiável para todos os países asiáticos.

A velha história sobre gente capaz de ver que o rei está nu cabe bem no caso de Duterte. Lá está ele, gritando ao mundo que o império ocidental é fracasso gigante e existe para humilhar todos os cidadãos pobres e explorados e, por extensão, praticamente todos e quaisquer membros da humanidade que vivam fora da Euroanglolândia. Depois que uma pessoa levanta o véu, outras começam a ganhar coragem e a se aproximar para espiar.

Para Tio Sam já está acontecendo. O primeiro-ministro da Malásia Najib Razak está visitando Xi Jinping & Co. em Pequim nos dias 31/10-6/11/2016, visita de estado extraordinariamente longa para governantes mundiais. Najib declarou que a Malásia está decidida a fortalecer os laços de amizade com a China e a levar o relacionamento a "novas alturas". Com mais e mais países abraçando o projeto guia da nova história da China, "Um Cinturão, Uma Estrada" ("Novas Rotas da Seda"), do qual todo o mundo colherá benefícios no século 22, inclusive a Euroanglolândia, devem-se esperar mais e mais ações desesperadas de demonização e de desumanização do presidente Xi e do povo chinês, na mesma linha da campanha contra Putin e os russos. Talvez os rapazes e senhoras da CIA-MI6 desenterre e a pérola do século 19: "O Perigo Amarelo" e lhe apliquem maquiagem do dia.

Permaneçam sintonizados no New York Times, Radio France e BBC, enquanto a campanha de propaganda e de operações psicológicas de guerra híbrida vai tomando forma.

Agora, com mais e mais líderes mundiais empoderando-se para falar contra a tirania ocidental, na trilha desbravada pela coragem do presidente filipino Rodrigo Duterte que já assumiu palanques planetários, o presidente Xi Jinping pode esperar: logo, logo seu rosto está sendo transmutado, e aparecerá como um Putin, declarado "pária" e perfeito demônio na capa da revista Newsweek em janeiro de 2014.*****

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* Imperdível o novo livro de Jeff, best-seller na Amazon – China Rising – Capitalist Roads, Socialist Destinations. 

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