quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Jordânia está unida e quer vingança contra o Estado Islâmico, diz jornalista.


Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

A execução do piloto jordaniano Maaz Al Kassasbeh por militantes do Estado Islâmico (conhecido pela sigla Isis) uniu o povo e políticos do país. A avaliação é da jornalista jordaniana Taghreed Risheq, do jornal Alghad, baseado em Amã. “Os jordanianos estão furiosos. Eles querem vingança”, disse hoje (5) a repórter especializada em política externa, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, mesmo os muçulmanos sunitas do país que ainda apoiavam a ofensiva do Isis na Síria e no Iraque mudaram de opinião. “Até mesmo aqueles que eram contra a participação da Jordânia na coalizão [de países contra o Isis], agora estão favoráveis ao aumento da participação do país”, afirmou Taghreed.

Ontem (4), após a publicação do vídeo que mostra a execução do piloto, o rei da Jordânia, Abdullah II, prometeu uma resposta severa ao grupo. Segundo a jornalista, os partidos políticos se uniram em torno dessa causa.

Segundo ela, há o receio de que militantes possam promover atentados em solo jordaniano, como uma resposta aos ataques prometidos pelo rei. Mas, ao mesmo tempo, há uma crença na polícia e no Exército da Jordânia para impedir essas tentativas.

O Isis ocupa vastas áreas da Síria e do Iraque, dois países que fazem fronteira com a Jordânia. Para Taghreed, a atuação do Estado Islâmico tem provocado muitos problemas para o seu país, principalmente financeiros, já que o governo jordaniano teve que lidar com milhares de refugiados iraquianos e sírios em seu território.


Maranhão - Jagunços queimam casas de quilombolas em Alto Alegre do Maranhão.

Foto - Brasil de Fato.
Por Antonia Calixto de Carvalho e Francisca da Silva Vieira*

A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. 


A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, por meio desta nota, repudiam, com veemência, mais um ato de violência ocorrida no interior do Maranhão, afetando diretamente comunidade quilombola.

Em 25 de janeiro de 2015, domingo, enquanto participavam de reunião do território quilombola de Mamorana, zona rural de Alto Alegre do Maranhão, as lideranças quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares, o “Sabonete”, tiveram suas casas criminosamente incendiadas e, em consequência, perderam todos os pertences de uso doméstico, sementes para plantio (arroz, feijão e milho), ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

Desde o ano de 2009 que a comunidade vem sofrendo com ameaças constantes por parte de fazendeiros da região, envolvendo diretamente criadores de gado bovino do médio Mearim, em especial o Sr. José de Arimateia, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas, tendo perdido a ação. Não satisfeito, o criador de gado tem tentado cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.

A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. As famílias quilombolas temem que haja mais violência e que suas lideranças sejam mortas.

O Estado do Maranhão ocupa o primeiro lugar em número de conflitos agrário no Brasil. Somente em janeiro de 2015, mais de 35 conflitos agrários em todo o estado. A inércia do governo federal, em realizar reforma agrária e titular territórios quilombolas, é responsável direta pela quantidade absurda de conflitos agrários.

Alto Alegre do Maranhão, 26 de Janeiro do de 2015.

Antonia Calixto de Carvalho, da Comissão Pastoral da Terra/MA 

Francisca DA Silva Vieira, presidente STTR de Alto Alegre do Maranhão

*Fonte: Brasil de Fato.


quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Deputado Juscelino Filho assume a liderança do PRP e reunião com ministro marcam inicio de sua legislatura.

Foto - Deputado Juscelino Filho.

No último domingo (01/02), o Deputado Federal Juscelino Rezende Filho (PRP/MA) foi empossado para seu primeiro mandado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar, que foi eleito com quase 84 mil votos em seu estado, Maranhão, já é líder nacional de seu partido PRP (Partido Republicano Progressista) na Casa.

Com agenda movimentada, Juscelino Filho se reuniu nesta terça-feira (03/02) com o ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, para falar sobre o potencial econômico do Porto de Itaqui, em São Luís (MA). O Porto do Itaqui, juntamente com os terminais privados da Vale e Alumar, integra o segundo maior complexo portuário em movimentação de carga do país. É o principal indutor do desenvolvimento econômico e social do Maranhão, que tem grandes investimentos previstos para os próximos anos em áreas como refino de petróleo, agronegócio, celulose e pellets, cimento, geração de energia, entre outros, e com isso, impulsionar a criação de empregos.

Outra reunião importante na tarde de ontem, foi com 17 deputados federais de vários partidos que pretendem compor um Bloco Parlamentar com o PRB (Partido Republicano Brasileiro). A intenção é unir bancadas partidárias para atuar em comum e fortalecer estes partidos. Algumas propostas para o Bloco ainda precisam ser analisadas para o tema avançar. Ainda não foi definida data para a próxima reunião.

Em plenário, na primeira sessão deliberativa desta legislatura, os parlamentares já discutem ICMS, Reforma Política e Orçamento Impositivo. 


Brasilia - 'Mangabeira Unger assumirá a Secretaria de Assuntos Estratégicos'.

Foto - Vermelho.  Min. Mangabeira Unger.
presidenta Dilma Rousseff convidou o professor Mangabeira Unger para assumir a Secretaria de Assuntos Estratégicos em substituição ao ministro Marcelo Neri.

A presidenta agradeceu a competência, dedicação e a lealdade do ministro Neri.

A posse do novo ministro ocorrerá nesta quinta-feira (5), às 10h.


Leia mais sobre esta notícia: 

Mangabeira Unger volta para Secretaria de Assuntos Estratégicos.

A Presidência da República informou, nesta terça-feira (3), que o professor Mangabeira Unger vai ocupar o lugar de Marcelo Neri na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e volta à pasta que comandou entre 2007 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula.

A posse será quinta-feira (5), às 10 horas, e o Palácio do Planalto não explicou o motivo da mudança na pasta. Em nota entregue aos jornalistas pelo ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, a presidenta Dilma Rousseff agradece “a competência, dedicação e a lealdade do ministro Marcelo Neri” durante o período em que chefiou a secretaria. Neri é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e vinha exercendo o cargo de ministro da SAE interinamente desde março de 2013.

Filósofo, Unger tornou-se professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em 1971. Seus trabalhos envolvem, principalmente, teoria social e filosofia, mas também se aproxima do direito e da economia. É membro da Academia Americana de Artes e Ciências. Em 1991, foi professor de Barack Obama, atual presidente norte-americano

Sua atuação política desde o processo de abertura, instituído ainda no regime militar, resultou em sua entrada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007. Assumiu a SAE, criada em 2008 e deixou a pasta para voltar a Harvard.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de São Mateus do Maranhão transformou parte da área de Assentamento do INCRA em "lixão" da cidade.

MAIS UMA VITÓRIA DOS FÓRUNS E REDES: VITÓRIA DO POVO!

Foto - Jorge Moreno.
Prefeitura de São Mateus do Maranhão transformou parte da área do Assentamento Bocaína I no "lixão" da cidade.
Diante dessa ilegalidade, assentados da área resolveram obstruir as vias de acesso ao lixão, impedindo a circulação das caçambas da prefeitura dentro da área do assentamento.
Diga-se de passagem: área do assentamento pertence ao patrimônio do Incra, autarquia federal.
Inconformada com a decisão dos assentados na defesa do patrimônio da União, a prefeitura de São Mateus resolveu acionar o Poder Judiciário, protocolando ação cautelar inominada com pedido de liminar na Comarca de São Mateus.
Isso mesmo: Comarca de São Mateus!
Liminar prontamente concedida, ordem executada à base de spray de pimenta, prisões e outras arbitrariedade.
Decisão agravada, Tribunal resolveu suspender a decisão liminar concedida, analisando ser, à primeira vista, incompetente o juízo da Comarca de São Mateus para apreciar o feito, ante o fato de tratar-se de bem pertence a uma autarquia federal, competência constitucional da Justiça Federal, além do que seria caso de aplicação automática da Súmula 150 do STJ:
"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas"
Em vista de enorme insatisfação por parte dos assentados, o Incra, no dia de ontem, expediu a seguinte resolução:
a) Intervir no processo em andamento, através da Procuradoria Federal, manifestando claramente o seu interesse, qual seja: a proteção de patrimônio elencando entre os seus bens públicos;
b) oficiar à Prefeitura de São Mateus para que suspenda, imediatamente, sob pena de ação judicial, a colocação de lixo nas áreas pertencente ao Assentamento Bocaína I;
c) Retirada do lixo, no prazo de 30 dias, por parte da prefeitura de São Mateus, do lixo e demais dejetos;
d) Recuperação da área degradada, em proposição de conduta a ser ajustada posteriormente.

Uma dupla vitória - judicial e administrativa, muito embora não houvesse por parte do atual Secretário de Direitos Humanos qualquer manifestação ou interesse em apurar os abusos e excessos praticados contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, cometidos pelos policiais militares no cumprimento de uma ordem manifestamente ilegal.
Antes de ser uma vitória nas esferas do Estado, foi uma vitória da organização social, aplicação prática do lema: povo unido e organizado, luta e vence!
Mas uma pergunta não quer calar: o juiz sabia ou não que essa área pertencia a uma autarquia federal? Se não sabia, a prefeitura ocultou do juiz essa informação vital nesse tipo de procedimento?
Apurações precisam ser feitas para esclarecer essa questão, pois em decorrência dessa ordem ilegal pessoas foram intimidadas, ameaçadas, presas e atingidas com spray de pimenta, excessos todos passíveis de apuração e possíveis de verificação.
Até mesmo porque o Tribunal Popular do Judiciário, quando da sua realização em 2009, recolheu informações sobre esse tipo de proceder da justiça estadual, intervindo em feitos da competência exclusiva da justiça federal, exclusivamente em questão que envolve litígio agrário.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Presidente da Câmara de Vereadores de São Luís inicia período legislativo com discursos de um novo tempo.



Foto - Pres. da CMSL. Vereador Astro de Ogum.
Com pronunciamentos voltados para a realização de um novo tempo, a Câmara Municipal de São Luís deu início, na manhã desta segunda-feira, (2), ao seu quinto período legislativo, onde a tônica foi marcada pela transmissão das sessões do parlamento ao vivo pelas ondas da Rádio Difusora, bem como da parceria entre a prefeitura da capital e o governo do estado, tendo a participação da Câmara como protagonista.
Inicialmente o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PMN), falou da iniciativa de veicular as atividades da Casa, “a partir de hoje até o fim do meu mandato”, conforme enfatizou, e das ações a serem desenvolvidas entre os governos municipal e estadual.
Foto - Pres. da CMSL. Vereador Astro de Ogum.
Em seguida o dirigente do parlamento fez questão de dirimir alguns equívocos veiculados na imprensa sobre a garantia da realização do carnaval de passarela, deixando claro que isso é fruto da parceria entre prefeitura e governo do estado, e que ele somente participou de algumas reuniões para tratar do assunto a convite de presidentes de escolas de samba.
Sobre especulações, Astro de Ogum foi taxativo ao afirmar que em momento algum participou de reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Junior para tratar de assunto sobre qualquer tipo de acordo, e no tocante a transmissão das sessões via rádio, assinalou que esta é mais uma maneira dos vereadores se aproximarem da população.
Solução de problemas
Ver. Nato - autor da Lei Promulgada n° 239/2013 - Estatuto do Pedestre de São Luís.
Acerca de alguns problemas como pendências do Legislativo com alguns profissionais de comunicação Astro de Ogum falou que estaria resolvendo o assunto na tarde de hoje. Já quanto aos servidores que estão com problemas relacionados ao não pagamento dos meses de dezembro e janeiro, ele sinalizou está resolvendo a questão até o próximo dia 08. Ele mencionou também entre outros problemas a serem enfrentados, e pediu a compreensão dos vereadores e funcionários para buscar resolução das pendências.
Com a palavra franqueada se pronunciaram os vereadores Eidimar Gomes (PSDB), empossado nesta segunda-feira na vaga de Sérgio Frota, que renunciou o mandato por ter sido eleito deputado estadual. Em seguida foi a vez de Francisco Chaguinhas (PSB) dizer que “depois do dia de hoje esta Casa nunca será a mesma” para Antonio Lisboa (PCdoB) completar o interesse de fazer interlocução entre a Câmara e o governo estadual, “e que a Câmara nunca teve a oportunidade de ser chamada para ser protegonista de um processo como este.
Ivaldo Rodrigues (PDT) além de enaltecer o novo momento e se dirigir a Astro de Ogum “que tenha em mim um aliado para contribuir com sua gestão. Marquinhos (PRB) seguiu a mesma linha dos antecessores e conclamou o governo municipal a se engajar na luta pela refinaria Premium. Fábio Câmara (PMDB) teceu críticas a gestão do executivo municipal para Rose Sales (PCdoB) falar das iniciativas do governo Flávio Dino, destacando “a reversão do caos social instalado historicamente”.
Armando Costa (PSDC) e Osmar Filho (PSB) também se manifestaram pela situação de um novo tempo, e finalmente o secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, fez a leitura da mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Junior aos vereadores, já que estava impossibilitado de comparecer a reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal por encontrar-se numa reunião com o governador Flávio Dino para tratar da metropolização de São Luís.

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Flávio Dino fala a TV Brasil. Maranhão quer ampliar acesso à banda larga e fortalecer pequenos veículos.

Tatiane Costa – Repórter da TV Brasil Edição: Lílian Beraldo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que pretende, durante os próximos quatro anos, implantar políticas de inclusão digital com o aumento do acesso à banda larga e o fortalecimento de pequenos veículos de comunicação, por meio de verbas de publicidade.

“Nós vamos prestigiar todos os veículos. Aqueles, naturalmente, que tem uma dimensão mais empresarial e comercial, mas também garantir uma política pública inclusiva, por exemplo, no que se refere aos jornais regionais e rádios comunitárias, para que eles possam cumprir ainda mais seu papel de disseminar a informação e garantir a liberdade de expressão”, destacou Dino que tomou posse no dia 1º de janeiro depois de vencer as eleições do ano passado em primeiro turno com 64% dos votos válidos.

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Flávio Dino anunciou a criação do Programa Mais IDH. O intuito é tirar o estado do segundo lugar no ranking de pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil por meio de ações em diversas áreas como educação, saneamento básico, habitação, acesso à documentação e benefícios sociais.  

“Essas são questões prioritárias. Porque nós não aceitamos que das cem cidades brasileiras que têm os piores índices sociais, o Maranhão tenha 21 [cidades]. Por isso mesmo, nós estamos articulando ações do governo do estado, das prefeituras, com a sociedade civil, com as igrejas, em todos os campos prioritários de serviços públicos”, afirmou Dino.
flávio dino
Atual governador do Maranhão, Flávio Dino quer implantar políticas de inclusão digital Marcello Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um quinto dos conflitos agrários registrados no Brasil ocorrem no estado do Maranhão. Para minimizar o problema, o governador anunciou o fortalecimento de órgãos de assistência técnica e estímulo à produção rural para criar um programa de regularização fundiária e “pôr fim à grilagem e garantir segurança jurídica para quem quer, efetivamente, produzir no estado”.

Para desenvolvimento da região, a aposta de Dino está no centro de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, localizado no município de Alcântara. A retomada das atividades no centro, que pertence à administração federal, foi o principal tema de um encontro, na semana passada, entre o atual governador e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Para Dino, os investimentos são fundamentais para a soberania tecnológica aeroespacial do país.

Em 2014, o Maranhão foi o terceiro estado com menor endividamento fiscal - apenas 39,6% das receitas estavam comprometidas com gastos com servidores. Esse número, entretanto, tende a aumentar já que o novo governo anunciou a realização de concurso público para diversas áreas.

Só no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), cerca de 1,3 mil funcionários terceirizados devem ser substituídos pelos aprovados no concurso público realizado em 2013. “Vamos fazer isso conscientemente porque nós acreditamos que uma boa gestão leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas leva em conta, sobretudo, as necessidades do povo”.

Profissionais aprovados em concurso para contratação temporária devem começar a atuar também no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, substituindo vigilantes e agentes de empresas terceirizadas. Além da contratação de novos profissionais para a maior penitenciária do estado, o governador citou a descentralização do sistema para municípios do interior e a implantação de associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), modelo que pretende ressocializar de forma mais humana e com a participação da sociedade.

“Nós estamos recuperando a autoridade do Estado sobre o sistema penitenciário, mas, ao mesmo tempo, cuidando dos direitos humanos e garantindo o cumprimento da Lei de Execução Penal.”