sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Internet - Polônia assina ACTA no Japão e vira palco de mais protestos.

26 de janeiro de 2012.

Com adesivos colados na boca, cartazes onde se lia Pare ACTA e máscaras de Guy Fawkes, os poloneses protestaram contra o ACTA. Foto: AFP Com adesivos colados na boca, cartazes onde se lia "Pare ACTA" e máscaras de Guy Fawkes, os poloneses protestaram contra o ACTA

A Polônia aprovou nesta quinta-feira o Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement - ACTA), tratado comercial que gerou protestos em todo o país nesta semana. O ACTA foi assinado em Tóquio pela embaixadora polonesa Jadwiga Rodowicz-Czechowska. Mais tarde, após o anúncio pelo canal de TV TVN24, centenas de pessoas saíram em protesto nas ruas da cidade vizinha Lublin. 

O ACTA está sendo negociado desde 2007 e tem como objetivo estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual. O pacto goza de amplo apoio dos produtores de música, filmes e uma gama de produtos que desfrutam da proteção de direitos autorais. O acordo de longo alcance cobriria tudo, desde a falsificação de medicamentos, bolsas de grife falsificadas até a pirataria online. Os Estados Unidos assinaram ACTA em outubro, ao lado de outros sete países: Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Marrocos e Cingapura.

O projeto é comparado ao Sopa (Stop Online Piracy Act) e ao Pipa (Protect Intelectual Property Act) norte-americanos como sendo uma forma de censura na web, e por isso gerou protestos. Hackers ligados ao Anonymous invadiram sites do governo e os deixam fora do ar por dias

A Polônia foi o único local em que houve protestos, apesar de que Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia e Grécia também aderiram ao acordo nesta quinta-feira. 

Com informações da Associated Press

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5579277-EI12884,00-Polonia+assina+ ACTA+no+Japao +e+vira+palco+de+mais+protestos.html

A análise do The Guardian sobre o caso Pinheirinho.

Por Marco St.
 
Relato do The Guardian sobre o massacre da Opus Dei no Pinheirinho.

A luta contra o despejo do Brasil Pinheirinho pode ser uma inspiração.

guardian.co.uk , Terça-feira 24 de janeiro de 2012 GMT 15,23.

A fotografia se espalhou pelo mundo rapidamente: mostra os moradores do Pinheirinho, favela no estado de São Paulo, vestindo capacetes, escudos e barricadas para resistir a uma ordem de despejo. (…)

Pinheirinho foi ocupado por oito anos, sem nenhum esforço do governo para regularizar a área ou desenvolver uma infra-estrutura adequada. Lar de cerca de 6.000 pessoas, a terra pertence a um fraudador do  mercado financeiro, preso em 2008. Estimulado pelo boom imobiliário do Brasil, a administração local tornou-se recentemente ativo na prossecução do despejo, com a cumplicidade de juízes que pareciam querer que isso acontecesse o mais rápido possível.

Depois da primeira imagem do despejo ser divulgada, o governo federal prometeu intervir através da compra de terra e devolvê-la para os ocupantes. Pelos fundamentos expostos, um juiz federal suspendeu o despejo, apenas para ser rapidamente anulado por um outro, que declarou ser uma questão de estado. O Poder Judiciário estadual, em seguida, agiu rápido antes que os advogados dos favelados ‘ pudessem reagir. No domingo, as redes sociais estavam zumbindo com relatos de guerra, como cenas de brutalidade e contos, incluindo a proibição da mídia e bloqueio de celular na área, além de rumores da possível detenção de um deputado federal e um senador que tentaram intervir (mais tarde foi esclarecido que não foram detidos, mas estavam num local fechado, tentando negociar). Até sete mortes foram relatadas, incluindo um bebê, embora nenhum deles confirmado oficialmente até o momento.

Foi principalmente graças aos meios de comunicação social que informações sobre os despejos pôde ser encontrado. No Twitter, a hashtag # Pinheirinho se tornou um top durante um par de horas. Durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder [em SP], tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves: manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas.

Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornou-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão. Mas em outra parte da esquerda política há indícios de dissimulação.

O quadro mais amplo por trás da história Pinheirinho é boom econômico do Brasil, em que a construção e a propriedade estão jogando um papel crescente. Este processo foi acelerado pelo Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Um dossiê produzido pela Coordenação Nacional de Comitês Mundial estima que cerca de 170.000 pessoas em todo o país serão expulsas devido à eventos esportivos (os números oficiais nunca foram anunciados). Em última análise, significa o estado entregando áreas públicas – aquelas ocupadss pelos pobres -, enquanto contribuintes bancam todo o processo. Talvez o pior caso até agora tenha sido no Rio , onde os despejos têm sido tão autoritários e unilaterais como a do Pinheirinho, espetacularmente militarizados. Em comparação, as vozes na esquerda têm sido muito mais baixas para denunciar isso.

O desenvolvimentismo que caracteriza o governo de esquerda Rousseff, com sua ênfase no crescimento econômico e indicadores quantitativos em vez de participação proteção ambiental e redistribuição da riqueza, encontra-se em um impasse político. Muitos na esquerda têm encontrado dificuldade para articular uma crítica desses processos. Há agitações que sugerem que isso pode estar mudando, como as campanhas recentes contra a Petrobrás (empresa estatal de petróleo), Vale do Rio Doce (mineração) e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles são pequenos sinais, até agora ainda um pouco isolados, mas pode ser o começo de algo. Se assim for, Pinheirinho poderia revelar-se uma lição, uma acusação e uma inspiração.

Fonte:  http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-analise-do-the-guardian-sobre-o-caso-pinheirinho

INPI implanta sistema para agilizar patentes

Economia
Da Agência Brasil

Brasília - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) quer facilitar os pedidos de patentes dos empresários brasileiros e, para isso, vai lançar o depósito de patente via internet, por meio do qual o usuário poderá preencher todos os formulários e documentos, além acompanhar todo o processo de concessão.

O objetivo da iniciativa é reduzir o prazo médio estimado para análise de patentes no Brasil. Até 2015, a meta é que a redução seja de quatro anos, para se igualar à média dos principais institutos de propriedade industrial do mundo.

Em 2006, as patentes eram concedidas em até 11,6 anos. De 2010 para 2011, esse período reduziu de 8,3 anos para 5,4 anos, representando uma queda de 35% no tempo do processo de concessão. Para atender à demanda crescente dos pedidos, o Inpi estima a ampliação em 130% do quadro de especialistas.

Edição: Lana Cristina
 
Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/inpi-implanta-sistema-para-agilizar-patentes#more

Governo Alckimin (PSDB). Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de Policial Militar.

Uma a cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011 foi morta por um policial militar, estivesse ele em serviço ou não. 

A informação é de reportagem de André Caramante, Afonso Benites e Evandro Spinelli, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). 

 
 
Levantamento feito pela Folha, com base nos dados da Corregedoria da Polícia Militar, revela que, das 1.299 pessoas mortas na capital paulista nesse período do ano passado, 290 foram atingidas por PMs 22,3% do total. 

As 290 mortes cometidas por PMs são casos de "resistência seguida de morte" (229) e homicídios dolosos fora do trabalho (61).

Essa é a maior média de mortos por PMs desde 2005, proporcionalmente ao total de pessoas mortas na cidade. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040120-um-em-cada-cinco-mortos-em-sao-paulo-e-vitima-de-pm.shtml

Mineradora Vale recebe de ONG's o título de pior empresa do mundo. OSCAR DA VERGONHA.

Agencia Estado.


Pela primeira vez uma empresa brasileira ganhou inglório título de pior empresa por uma premiação criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, a “Public Eye People’s”. O prêmio, também conhecido como o “Oscar da Vergonha” será anunciado amanhã durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.


Com cerca de 25 mil votos, a Vale venceu por uma diferença de menos de mil votos a Tepco, maior empresa de energia do Japão, responsável pela usinas nucleares de Fukushima no Japão.

Também estavam na disputa ao título de pior empresa do mundo a mineradora americana Freeport, o grupo financeiro Barclay’s, a empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung e a suíça de agronegócios Syngenta.


A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela Rede Justiça nos Trilhos, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o International Rivers e a Amazon Watch.


No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma “história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza”.

Os organizadores condenam também o fato da Vale, em abril do 2011, ter comprado uma participação no Consórcio Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, no Pará.


Na época em que foi escolhida como finalista, a Vale não se pronunciou sobre o assunto. A empresa se limitou a informar que disponibiliza anualmente um relatório de sustentabilidade no site da companhia na internet.

Para 2012, a companhia prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental, e US$ 293 milhões em programas sociais. A cifra supera a estimativa feita para o ano passado, que era de US$ 1,194 bilhão.

Sãp Paulo - Gov. Alckmin (PSDB) destrói 03 vezes mais lares no Pinheirinho, do que Israel faz com palestinos.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012.


Israel vive uma guerra com a Palestina, e no ano de 2011, o exército israelense demoliu 622 domicílios de palestinos, desalojando cerca de 1.000 pessoas.

O governador tucano Geraldo Alckmin, junto com seu correligionário prefeito Eudardo Cury, conseguiram numa tacada só, a proeza de destruir quase 3 vezes mais lares, exterminando o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Foram cerca de 6.000 pessoas desalojadas, e 1.700 casas.

http://goo.gl/98Bp3

Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2012/01/alckmin-destroi-3-vezes-mais-lares-no.html?utm_ source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FJzclk+%28Os+Amigos+do+Presidente+Lula%29

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Vladimir Aras: O Pinheirinho e o naufrágio da Justiça.

Pior que o naufrágio do comandante Schettino.


São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil.

Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.

Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira (não) age contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor.

Normalmente, quando um colarinho branco se vê nas barras dos tribunais, logo aparece alguma teoria extraterrestre para limpar “sua barra”, permitindo que siga em águas calmas. Em geral, valem os salamaleques para a cobertura e os chicotes na favela.

O naufrágio do Pinheirinho horrorizou o País. As pessoas desalojadas pelo Judiciário paulista, mediante uso de força policial militar, ficaram a deriva em meio aos petardos, sem saber o que ocorria.

Depois viram-se como náufragos em terra “firme”, privados de suas moradas, da proteção de seus tetos humildes e do pouco conforto que aquelas cabines-choupanas lhes propiciavam para navegar nos mares bravios de suas vidas atribuladas.

Todos sabiam da disputa judicial sobre o terreno. Mas ninguém ali esperava um maremoto. Os dois poderes não “entraram de gaiatos no navio”; comandaram o naufrágio e escreveram uma página tenebrosa da “justiça” brasileira. Neste caso não teve “katchanga” nem jeitinho. Não houve desculpologia nem cafuné processual, teorias tão comuns no dia-a-dia forense. Valeu o “Cumpra-se”, com armas e tratores, que cruzaram as ruas do Pinheirinhos como torpedos e destroyers.

Num domingo de aparente calmaria, a maré da injustiça virou, cuspiu na cara desses dois mil brasileiros e os lançou no sentimento abissal da perda do teto, da expulsão de seus lares. Roubaram-lhes a dignidade em poucas horas, conquanto a União, o Estado e o Município tenham tido anos, anos, anos, anos, anos, para resolver o grave problema social que se anunciava, diante da inevitável (?) desocupação para reintegração de posse.

Não sou desses que demonizam o “especulador” Naji Nahas, por estar do outro lado dessa convulsão. Se a área realmente lhe pertencia, seria justo privá-lo dela e ponto final? Não creio. O problema não está, portanto, em saber se o terreno era de Nahas ou da massa falida de sua empresa. A propriedade deve mesmo ser protegida, mediante reintegração (quando possível) ou por justa indenização, para fins sociais. 

A questão é: por que a área não foi desapropriada pelo governo a tempo para o assentamento daquelas famílias? Por que a Justiça paulista não providenciou junto ao Executivo, antes da desocupação, locais condignos para a relocação dos moradores? Por que o Estado e a Prefeitura não forneceram meios materiais (aluguel social ou a construção de casas populares) para aquela população antes da retirada? Por quê? A resposta é simples. Porque aquelas pessoas não importam. São pobres e marginais. Não entram na cartografia do poder. Não frequentam rivieras nem marinas. Suas canoas e jangadas singram esgotos a céu aberto, poças insalubres e fossas infectas.

Tudo foi um festival de desacertos. Entraram todos “numa barca furada”. E não se mediu o tamanho da tempestade.

 Publicamente, dizem que estavam seguros de suas decisões. Em suas casas, não sei o que dizem.. 

O Judiciário estadual determinou o cumprimento imediato da ordem de reintegração parapreservar o “prestígio e a autoridade” do Tribunal. Mas se lixou para a decisão liminar do TRF da 3ª Região em sentido contrário e mandou para o lixo a dignidade daqueles jurisdicionados. Muitos abordaram o tema nas redes sociais como se tudo fosse uma disputa de poder entre a Justiça estadual e a Justiça federal. Outros apegaram-se a tecnicalidades de competência ou falta dela. No meio dessa briga titânica do mar com o rochedo, ficaram os cidadãos desassistidos e espremidos, também sem voz nem expressão. A vaidade rugiu no horizonte e direitos ruíram aos seus pés.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.

Algo semelhante a isto aconteceu há 100 anos em Salvador. Por desobediência a uma ordem sua, o então juiz federal da Bahia, Paulo Fontes, mandou o Exército atacar a Polícia Militar baiana, que sitiava o prédio do Legislativo estadual, numa crise de governabilidade. O general Sotero de Menezes ordenou que o Forte do Mar abrisse fogo contra a capital baiana e pôs em chamas o Palácio do Governo, a Biblioteca Pública e o Teatro São João. Pelo menos, em janeiro de 1912, o comando militar avisou a população civil para que desocupasse o centro da cidade horas antes do lançamento dos obuses. Foi o “Bombardeio a Salvador”, grave evento que opôs o senador Ruy Barbosa ao ministro J. J. Seabra. “Comemorei” a data, o 10 de janeiro de 1912, com um post neste blog (“O Verão de 1912”).

O episódio de São Paulo mostra que as ações dos nossos governantes continuam iguais depois de um século. Um desembargador encorajar uma força armada contra outra, desta vez a Polícia Militar contra a Federal, é algo de um risco tremendo! Jogar de uma só vez milhares de pessoas na sarjeta na maior cidade brasileira não dá para compreender nem tolerar.

Felizmente, em São Paulo, os palácios permaneceram intactos (ufa…) e não houve combate entre corporações “legalistas”, mas chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i)moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.

O prestígio da Justiça, que se quis preservar, agora está em águas mais profundas do que as que engoliram o centenário Titanic. O estrago no costado do Judiciário é mais extenso do que o rombo do Costa Concordia. A vergonha de todos nós, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, deveria ser maior que a do incauto Schettino. Não espanta que a resistência ao CNJ e às ações de “faxina ética” promovidas pela ministra Eliana Calmon tenham vindo justamente da maior Corte estadual do País, a de São Paulo, e que também lá tenha ocorrido esse rigor excessivo e essa insensibilidade contra tantas pessoas humildes.

A visão das cenas do que realmente se passou no Pinheirinho não produzem outros sentimentos senão os de horror e da mais profunda indignação. O que fizeram com essas crianças, com esses idosos, com esses doentes, com esses homens e mulheres de bem?! Inacreditável!

Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País. Por menos do que isso, o Brasil já foi condenado pela Corte da Organização dos Estados Americanos, em São José, na Costa Rica. Veja aqui (“Mais uma batalha do Araguaia“).

Pode ser que nada disso ocorra. O Brasil é um paraíso de impunidades. Porém, o mínimo que se espera é que sejam imediatamente implantados programas sociais para atendimento daqueles milhares de brasileiros. Um trabalho que deve ser acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pelas comissões de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa. Esses órgãos tardaram a agir e, quando o fizeram, a tropa de choque já atropelara direitos dos artigos 5º e 6º da Constituição. O MPF, que acompanhava o problema por meio de um inquérito civil, propôs uma ação civil pública (aqui), mas a competência federal foi rechaçada.

Por ora, o rescaldo para todo o sistema judicial é lamentável. Primeiro, no plano geral, a Justiça perdeu o rumo. Depois, tantos que são os escândalos e tamanha que é a morosidade, essa nau começou a fazer água. Veio o inevitável afogamento da crença dos cidadãos de que algo de bom pode vir de nós, profissionais do Direito. No fim, afundamos até essa região pelágica em que se acha agora toda a Justiça do País. Não há farol, tampouco bússola. Sequer há como voltar a bordo. 

Também não há embarcações seguras. Tampouco há terra a vista. Nem temos bons comandantes. Hora de recolher o periscópio e emergir. Assim talvez enxerguemos alguma coisa. A Justiça não devia ser cega. Mas ainda é.

*VLADIMIR ARAS é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal. 

Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-aras-pior-que-o-naufragio-do- comandante-schettino.html