sábado, 28 de fevereiro de 2015

Defesa do Parque Brasileiro de Refino, proposta de Juscelino Filho, recebe importantes adesões e se amplia

Deputado Juscelino Filho recebe a visita de Cesar Bombeiro em Brasília.

Nesta sexta-feira (27), o deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA) participou de reunião com o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e a Bancada Federal no Palácio dos Leões. O objetivo foi apresentar o novo Plano de Governo e pedir apoio dos parlamentares no Congresso Nacional.

Para Juscelino, a reunião foi positiva e representou uma oportunidade de aproximação: “Precisamos aproximar o Congresso Nacional do Governo Estadual em prol do nosso Estado. Hoje, aqui, foram apresentados os programas dessa gestão nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Também comentei sobre minha proposta de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Parque Brasileiro de Refino de Petróleo e Atividades Vinculadas, com a parceria do senador Roberto Rocha. 

A ideia foi bem aceita pelos colegas. Agora precisamos instalar a Frente no Congresso Nacional. Como tenho dito, precisamos de um equilíbrio autossuficiente entre a oferta e a demanda de petróleo e subprodutos, de todas as refinarias existentes. Merecemos, como brasileiros, igualdade regional dos parques de refino.”.

Na última terça-feira (24), Juscelino propôs a criação da Frente no Congresso Nacional, durante a reunião da Bancada do Maranhão. Para sua instalação, são necessárias as assinaturas de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, ou seja, 198 parlamentares. 

No mesmo dia, na reunião do Colégio de Líderes da Câmara, o assunto principal era a instalação das Comissões da Casa. O tema foi adiado para a reunião da próxima semana, onde serão definidos os nomes dos líderes e suplentes de casa uma.

Na quarta-feira (25), Juscelino participou de reuniões sobre a Reforma Política onde se tratou da criação da comissão permanente sobre o tema. Para o líder do PRP, a reforma é necessária: “A Reforma Política é o projeto prioritário do nosso partido neste momento. 

Quando se falar em reforma política, deve-se refletir sobre tudo que ela poderá representar para uma sociedade. O desenho do sistema político e eleitoral é que determinará, entre outras coisas, a organização do estado republicano, a natureza do processo político decisório, as funcionalidades dos poderes públicos, o tamanho de estado e a qualidade da representação democrática.”, destacou.

Quinta-feira (26), Juscelino se reuniu em seu gabinete, com o Presidente Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), Ovasco Resende, para pedir o apoio institucional do partido no processo de articulação e de divulgação da Frente em todo o país e para debaterem ações para o fortalecimento do partido no Congresso Nacional. 

Fonte: Assessoria do Deputado Juscelino Filho

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Maranhão - Novo curso de graduação, "Estudos Africanos e afro-brasileiros" será implantado na UFMA.

27/02/2015 - Novo curso de graduação, "Estudos Africanos e afro-brasileiros" será implantado na UFMA. O curso, que é o primeiro do Brasil com essa temática, será presencial e terá 40 vagas.

Foto Novo curso de graduação, "Estudos Africanos e afro-brasileiros" será implantado na UFMA
Foto Novo curso de graduação, "Estudos Africanos e afro-brasileiros"
 será implantado na UFMA
SÃO LUÍS - A Universidade Federal do Maranhão vai oferecer, a partir do próximo semestre, no Campus de São Luís o curso de graduação Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-brasileiros, o primeiro a ser criado no país. Já neste semestre fará seletivo especial para o preenchimento de 40 vagas no turno noturno. A partir do próximo semestre será mais uma das opções de graduações a serem ofertadas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Segundo o professor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, a proposta do curso resulta de uma discussão da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana no sistema educacional brasileiro. “Nós nos deparamos, ao longo deste processo, tanto com uma certa resistência na aplicação da lei quanto com uma argumentação de que  não existem pessoas qualificadas para trabalhar com estes conteúdos. Por isso, foram feitos através dos núcleos de estudos afro-brasileiros de várias universidades do país alguns cursos de formação a nível de especialização, curso a distância, mas que ainda não preenchem esta lacuna”, afirmou.

Carlos Benedito diz ainda que, além de ser a primeira licenciatura presencial no Brasil que aborda esta temática, no cenário maranhense sua implantação se torna ainda mais importante pelo processo histórico do Estado. “O Maranhão é o terceiro estado brasileiro com percentual de população negra, de uma diversidade cultural muito grande herdada do continente africano, como do ponto de vista da religiosidade, da musicalidade, entre outros”, enumera.

O processo seletivo para os candidatos que desejarem concorrer a uma vaga será realizado em uma única fase, por meio de uma prova objetiva contendo 40 questões. O conteúdo programático é o mesmo utilizado no ENEM. Poderão candidatar-se todos que possuam certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, até a data de realização da matrícula.

As vagas serão distribuídas em três categorias: ampla concorrência, pessoa com deficiência e escola pública. A inscrição será efetuada somente via Internet, no período de 02 a 16 de março de 2015, com os procedimentos seguintes: acessar endereço eletrônico concursos.ufma.br, e preencher o requerimento, depois o candidato deverá Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o dia 17 de março próximo, em qualquer estabelecimento bancário.

A divulgação do deferimento de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico concursos.ufma.br, a partir do dia 25 de março. As provas terão início às 9h do dia 19 de abril, com duração de 4 horas, em horário e local a ser divulgado posteriormente no portal da Universidade, a partir do dia 6 de abril. Para mais informações confira o edital.

Maranhão - Executiva do Partido dos Trabalhadores se reúne com o Secretário de Articulação Política e presidente do PC do B Márcio Jerry.

Foto - Reunião na Sede do PT.

O deputado estadual Zé Inácio, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, participou nesta quinta-feira(26) da reunião da Executiva do Partido dos Trabalhadores.



A reunião contou a presença do presidente do PCdoB, Márcio Jerry que fez uma visita ao Partido. Principal interlocutor político do PT junto ao Executivo Estadual, Zé Inácio ponderou que é necessária coerência nos posicionamentos.

Foto - Reunião no PMDB.
“Nós estamos fazendo o dialogo a fim de construir essa aproximação com o PC do B que faz parte da base aliada do nosso Governo. Uma das reflexões que fazíamos era da necessidade de uma relação institucional com o PT, apesar de alguns companheiros já integrarem o governo estadual. Precisamos unir os partidos da base para fortalecemos cada vez mais o projeto nacional”, disse o parlamentar.


Após a reunião, o parlamentar acompanhou o senador Humberto Costa em audiência com o governador Flávio Dino e em seguida em audiência com o senador peemedebista João Alberto.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Polícia Federal apreende uma tonelada e meia de cocaína em Corumbá no Mato Grosso do Sul.

Foto - Polícia Federal.
A Polícia Federal apreende na ultima quarta-feira (25) quase uma tonelada e meia de cocaína no município de Corumbá/MS, é a maior apreensão no estado da década no Brasil.

Policiais Federais localizaram a droga dentro da carroceria de um caminhão. 
O veículo de carga estava em um estacionamento no bairro Aeroporto.
No local foram presos três homens que não tiveram as identidades divulgadas. Eles foram encaminhados à Polícia Federal em Corumbá, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul
Tel.: (67) 3368-1105

Em entrevista ao blog do Robert Lobato, deputado Zé Carlos admite disputar a Prefeitura de São Luis

Foto - Deputado Zé Carlos do PT.
Blog do Robert Lobato segue entrevistando alguns dos nossos representantes na Câmara dos Deputados. E o entrevistado de hoje é deputado federal Zé Carlos (PT).
Eleito com mais de 90 mil votos, o parlamentar petista falou sobre as perspectivas para o primeiro ano de mandato, destaca as pautas do PT no parlamento, em especial a reforma política, criticou a organização do PT/MA, considerada “débil” pelo deputado, e admitiu a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Luis em 2016 como formar de garantir que o PT dispute a “hegemonia social”.
Ex-superintende estadual da Caixa Econômica no Maranhão, Zé Carlos elegeu-se deputado estadual em 2010 e fez um bom mandato na Assembleia Legislativa, o que pavimentou o seu caminho para a Câmara Federal em 2104. Agora o parlamentar do PT pode dar voos mais altos na política maranhense.
Fiquem a com a íntegra da entrevista com o deputado federal Zé Carlos:
“Não é correto colocar o lava jato só na direção do PT, se tem erro aqui, a gente assume e pune, aliás, tem sido assim contra os petistas, até para os que não se comprovou irregularidades. Mas também tem desvios de conduta do lado de lá, e não são poucos, é deles toda essa tecnologia de corrupção”.
Como está sendo a experiência de Deputado Federal após a estreia na política como deputado federal?
A política em si é um desafio inusitado em minha vida. Há seis anos se você me perguntasse sobre as possibilidades de ingressar na política, na vida partidária, certamente iria te dizer que: Nem em camisa de força. Contudo, o fato de ter gerido a Caixa Econômica durante os oito anos no governo Lula, me identificou com o projeto apontado para o país pelo PT.
Um projeto que aponta da direção da inclusão social, desenvolvimento nacional e inversão das prioridades históricas. Isso me motivou, me fez filiar ao PT, me fez candidato, e me fez Deputado Estadual eleito em 2010.
A passagem pela Assembleia Legislativa do Estado, além de motivo de orgulho, como cidadão maranhense que sou, me deu as condições de estar hoje na Câmara Federal apto e preparado para este novo desafio. Estou muito motivado para fazer aqui, o que conseguimos executar na Assembleia sob as mesmas premissas: mandato lincado aos movimentos sociais e populares; na construção e defesa do projeto petista, para dentro e para fora do partido; mandato combativo, quando for preciso; e propositivo sempre, afinal essa é minha marca, a de gestor. Sou essencialmente um gestor a serviço do parlamento.
Na Câmara o ritmo tem sido intenso, chego às 9h da manhã para as reuniões de bancada do partido. Em seguida reunimos com a base de apoio ao governo, trabalhamos nas comissões. Na parte da tarde, a partir das 14h, plenário, quando se inicia o pequeno e grande expediente. Invariavelmente com uma ou outra alteração, de segunda a quinta, essa é a rotina. Como eu sou fominha, participo de quase tudo. É meu estilo.
Não raro tenho encerrado os trabalhos no Congresso às 23h. Esse tem sido o ritmo, não só meu, mas da Câmara, o que tem me feito ressentir do contato de antes que dedicava à base partidária e social. Para compensar, o nosso gabinete no Maranhão será maior que o de Brasília, pois meu compromisso primeiro é com quem me enviou pra lá: o povo do Maranhão, os movimentos sociais e a base do PT.
Quais serão as principais bandeiras do mandato?
Sem sobra de dúvida as que o PT aponta: A reforma política e a reforma tributária. O PT tem dado grandes contribuições ao país, e não falo aqui das experiências exitosas de governo do Lula e da Presidenta Dilma, falo das mudanças que os petistas de parlamento tem feito pelo Brasil. Mais uma vez estamos sendo chamados pelo povo brasileiro, para apontarmos o caminho. É isso que se espera de nós, e não frustraremos a população. Vamos enfrentar o debate. O país não pode ficar a mercê desse sistema eleitoral que cada dia mais, segue na direção do poder econômico. A minha eleição, por exemplo, é um milagre, fruto do reconhecimento do nosso trabalho na Assembleia e seus resultados, mas acima de tudo, da determinação, tenacidade e lealdade do militante petista. Enfrentei um abuso de poder político e econômico inimaginável. Não dá mais. Precisamos de eleições com financiamento público, sem reeleição, realizadas a cada cinco anos, com uma legislação que valorize o partido e a participação popular.
Não mudo meu foco também. A exemplo do estadual exercido, vou dedicar este mandato ao movimento social: fui votado por companheiros da FETAEMA e do MST, que representam trabalhadores e trabalhadoras rurais; pela ABRAÇO – MA, movimento de rádios comunitárias; pelo movimento Sindical: Policiais, Ecetistas (Correios), Servidores do judiciário (SindJUS), servidores estaduais (Sindicato dos Agentes de Fiscalização Agropecuária) e municipais (Fetran), Sindicato dos Técnicos em Radiologia, Sindicato dos Panificadores e Sindicato dos Taxistas; Por setores do movimento negro (ACONERUQ), pela Cooperativa de Transporte Alternativo e pela Educação no campo: ARCAFAR e UEFAMA. É nesta direção que vou me mover. É na defesa desses interesses. Além disso, serei um Deputado obstinado para criação de leis que endureçam ainda mais no combate à corrupção, a meu ver, a raiz de todos os males deste país. Os mecanismos e leis que contribuam no combate à corrupção será uma obsessão deste Deputado.
Quais as comissões que o senhor integrará na condição de titular e de suplente?
Como Deputado Federal, posso assumir e participar de até quatro comissões, duas delas permanentes e duas especiais. Coerente com tudo que disse antes, considerando os objetivos, metas e compromissos do mandato, me inscrevi nas comissões da reforma política, da agricultura, da lei orgânica de segurança pública e na de desenvolvimento urbano, onde são tratadas as questões relativas a habitação, urbana e rural, e mobilidade urbana, tema para o qual tenho me dedicado e tenho conhecimento de causa, em função de minha experiência como gestor da Caixa Econômica Federal.
Qual a sua expectativa quanto à gestão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha?
Creio que o PT e o governo erraram em não ter feito uma aliança com o PMDB para comandar a casa, ainda que o presidente fosse do PMDB. Fomos para a disputa e perdemos. Mas isso acabou, cabe ao governo e a liderança do partido no Congresso reagrupar a base. Claro que o presidente Eduardo Cunha, eleito como foi, em primeiro turno, tem muita legitimidade, e deve colocar na pauta da Câmara, temas pelos quais o governo, talvez, gostaria de adiar. Mas creio que estas dificuldades serão momentâneas, afinal o PMDB tem responsabilidades com o país e com o governo. Eles são governo, ocupam parte significativa da esplanada dos Ministérios e a Vice-presidência da República. Além do que, acho mesmo que nós temos que dar exemplo quanto a relação de independência entre os poderes. Hoje somos governo, mas amanhã poderemos não ser. O primeiro ano deve difícil, mas depois as coisas se ajeitam.
A oposição é que não desceu do palanque ainda. Se nega a aceitar o resultado da eleição. Contudo, estão no papel deles, nós é que teremos que ter competência para trabalhar o Congresso com a pauta que interessa ao país. Os adversários do PT, na cegueira dos seus interesses, no erro da dose, se comportam como adversários do Brasil. Isso o povo vai perceber, a sociedade, os movimentos sociais, os partidos de esquerda irão reagir, e como disse, a pauta terá que ser a que dialogue com os interesses do povo. Caso contrário, eles, os opositores, é que cairão no isolamento.
Como o senhor avalia essa crise envolvendo casos de corrupção e a tentativa de desestabilizar o governo Dilma?
A meu ver tem três verdades da qual não podemos fugir: uma que interessa aos opositores do governo e a outra que eles fazem questão de esconder, e nesses eles, eu incluo aqui a grande imprensa que adotou de que lado está. Ela está contra o governo, por isso, em muitos momentos, fica de costas para a verdade.
A primeira verdade é que houve erro sim. De gestão e de conduta e o PT não pode compactuar com desvios de quem quer que seja. Mesmo que seja do PT. A segunda verdade é que a presidenta Dilma não é leniente com a corrupção, ao contrário, apura as irregularidades, com os instrumentos democráticos que dispõe o estado brasileiro. Portanto, é um absurdo que ela, que se porta na perspectiva de punir os maus feitos, seja criminalizada.
A terceira verdade é que a corrupção é endêmica, não está presente só nesse governo, mas em qualquer governo. O sistema político e eleitoral foi preparado para a corrupção imperar e a matriz está no financiamento das eleições.
Quanto custa um mandato hoje? Uma fortuna. Quem paga e patrocina os mandatos, quer troco. Vá apurar o período dos que hoje mais nos acusam, não ficará pedra sobre pedra.
O caminho é apurar tudo, mas de maneira honesta. Não é correto colocar o lava jato só na direção do PT, se tem erro aqui, a gente assume e pune, aliás, tem sido assim contra os petistas, até para os que não se comprovou irregularidades. Mas também tem desvios de conduta do lado de lá, e não são poucos, é deles toda essa tecnologia de corrupção, ou alguém já esqueceu onde se originou o mensalão? A origem é lá em Minas, no governo tucano.
A justiça e a PF precisam ser republicanas nesta apuração. Quanto a grande imprensa não tem jeito, essa é problema da sociedade organizada empurra-la na direção da verdade. Ela também tem medo de povo, não é só político não.
Em relação ao Governo do Maranhão, no que o governador Flávio Dino pode contar com o deputado Zé Carlos?
Pra tudo. Tudo que for do interesse do estado, o governador pode contar comigo, já disse isso ao Secretário de Articulação política do Estado, Márcio Jerry, a Secretaria de Turismo do Estado, Delma Andrade, e direi ao governador em agenda oficial que faremos ainda este mês. Nesse momento precisamos apenas chancelar a participação do PT no governo, mas creio que isso está pacificado, pelo menos é o que eu entendo pelo posicionamento dos deputados petistas na assembleia, que simbolizam o posicionamento dos seus grupos. No meu caso, mais de 95% da base petista e não petista que me apoiou, votou em Flávio. Creio que posso ajudar na interlocução com o governo federal e nas articulações que envolvem a bancada. Agora acho que o governador precisa estreitar mais os laços com os parlamentares federais.
Como o senhor avalia a organização do PT no estado?
Nossa organização ainda é débil. A metáfora que costumo utilizar para definir a nossa situação é que somos um gigante, preso a um anão, por um barbante. Precisamos sentar as várias forças e tendências internas e definir qual o projeto do PT no estado.
No PT, o guarda chuva é amplo, cabem todos os projetos, não precisamos ficar nos digladiando internamente. Estamos há cinco anos sob-regime de intervenção do DN, por que temos uma direção que se deixa conduzir assim.
Para que se tenha uma ideia, se prefeitos do PT votassem integralmente nos Deputados Estaduais e Federais petistas, teríamos uma bancada de pelo menos quatro estaduais e dois federais; não se discutiria em nenhuma hipótese coligação para ameaçar os mandatos do PT, como foi o meu caso.
O PT estava na periferia no governo estadual passado, com uma posição rebaixada, e hoje não é sócio do condomínio político do atual governo. Não pode, somos o partido que ocupa a presidência da República, podemos contribuir mais com o estado.
Após 35 anos de nossa fundação, ainda existem cidades do estado que não estamos organizados. Não estou aqui acusando que é problema de uma única gestão, mas do conjunto da obra. Mas não quero ficar olhando para trás. Para trás só devemos olhar para aquilo que nos orgulha, como o Manoel da Conceição, lendário líder camponês que foi um dos fundadores em do PT em 1980. Devemos olhar para frente, planejar o futuro de nossa inserção política no Maranhão. Quantos prefeitos queremos eleger em 2016? Quantos vereadores? Como estão nossos mandatos atuais? Quais mandatários refletem o pensamento e o ideário petista? Quais nossas bandeiras programáticas a serem cumpridas pelo governo do estado? Qual nosso papel na eleição da capital? São questões que o PT precisa responder a luz de um amplo entendimento interno.
O senhor defende a imediata oficialização da participação do PT no governo do estado?
Uma coisa é fato, a candidatura do governador eleito foi a opção da grande maioria dos petistas, portanto, nada mais natural que a participação do PT se imponha, como aliás já está posta, pois alguns petistas assumiram secretarias.
A decisão de participar é do partido, contudo, creio que há algumas premissas que devem ser observadas, premissas que já externei ao Secretario de Articulação Política do governo e presidente do PC do B Marcio Jerry, e não tem nada de extraordinário. Uma delas é que o governo externasse o interesse em ter o PT participe do governo e fizesse oficialmente o pedido, o que já foi feito. Neste momento estamos apenas no aguardo da manifestação da instancia; a outra premissa é que alinhássemos os interesses políticos do PT no estado, considerando 2016; e por fim o estabelecimento de uma pauta programática. É isso.
Quais as demandas do PT/MA em relação aos cargos federais no estado?
Fizemos algumas tentativas de alinhamento. Eu particularmente tenho feito ponderações a todos, de não haver exclusão de nenhum campo político do partido, no que tange as pretensões e os movimentos em curso. Há o movimento da bancada federal; há os de tendências internas ao PT; há o do governo do estado e naturalmente há o do nosso mandato, como único federal eleito pelo PT no Maranhão. Defendo que todo esforço deva ser empenhado na pactuação de todos esses interesses.
Comenta-se que o senhor pode ser apresentar o seu nome para prefeito de São Luis em 2016. Há realmente esta possibilidade?
Há. Não exatamente por um gesto isolado, mas como referencia de alguns companheiros e grupos do PT no plano municipal. Defendo que o PT precisa protagonizar politicamente a disputa e se oportunizar diante da sociedade. Isso não quer dizer que não estejamos abertos às composições. As coligações também servem de opção, mas não como tem sido, como uma espécie de obrigação. É preciso reposicionar o partido na direção de maior protagonismo. Um partido com a história, a importância e o tamanho do PT, sempre tem que disputar hegemonia social. Neste sentido, se não houver outras pretensões, e se meu nome representar consenso, e se o partido julgar procedente, estranguladas as alternativas de composições, o nome está posto. O mais importante é definir como o PT pode contribuir para melhorar a qualidade de vida do povo de São Luís e da gestão pública na capital.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Brasil - governo federal apresentou proposta que deve por fim às paralisações dos caminhoneiros.

Dep. Zeca Dirceu - PT/PR.
Depois de muitas horas de negociações durante as reuniões de ontem e hoje, o governo federal apresentou proposta que deve por fim às paralisações dos caminhoneiros. Confira a íntegra do documento:

1 – Aprovação integral da nova lei do caminhoneiro (PL 4246/2012)

2 – Isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios

3 – Aumento do valor da estadia de R$ 1 para R$ 1,38 tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, valor este atualizado anualmente pelo INPC do IBGE

4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário de carga de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% do valor da carga

5 – Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%, e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos

6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso

7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de parada, mediante cessão de áreas públicas

8 – Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento do Pró-Caminhoneiro e Finame, dos novos contratos e dos em vigor

9 – Compromisso dos embarcadores de grãos (Abiove) de aumento imediato do frete

10 – Renegociação da tabela preferencial de fretes a ser intermediada pelo governo federal

11 – Manutenção do preço do diesel pelo prazo mínimo de seis meses.

Fonte: Informações repassadas pelo Deputado Federal Zé Dirceu do PT. https://www.facebook.com/deputadofederalzecadirceu?fref=nf

Câmara debate licitação de coletivos para São Luís.

Câmara debate licitação de coletivos para São Luís
Mesa Diratora da audiência pública sobre transportes em São Luís.
Em longa audiência pública, a Câmara de Vereadores de São Luís discutiu nesta terça-feira, 24, o processo de licitação pública para que empresas de transportes coletivos que desejem se habilitem para disputar a participação e operação de ônibus no sistema de transporte do Município. 
O edital de licitação vai ser lançado em maio pela Prefeitura e, para isso, até o final de abril será concluída a implantação dos equipamentos de GPS e de biometria facial nos 1.100 ônibus que irão compor o sistema.
Esta biometria visa o controle do sistema para evitar fraudes por passageiros que se utilizam de carteiras falsas e o Sistema de Gerenciamento por Satélite para indicar o percurso e parada dos ônibus em operação nas linhas. 
A empresa que ganhou a licitação para realizar o processo de licitação do sistema foi a Sistrans e ela é que está realizando todos os estudos, procedimentos e normas para tornar o sistema de transportes equilibrado e uma realidade em São Luís.
A licitação para operação de ônibus no sistema de transporte da capital é um desejo antigo da população, que vê nisto a possibilidade de uso de ônibus novos, limpos, confortáveis e que operem nas linhas sem interrupção por defeitos mecânicos. 
Por isso, a causa vem sendo abraçada pelos vereadores desde a década passada e, só a partir de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta, imposto pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura, está possibilitando as tratativas para a licitação.
O debate de ontem foi proposto pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e o tema atraiu a atenção não só da quase totalidade dos vereadores, mas também de usuários do sistema, de entidades que reúnem sócios donos de transporte alternativo e automóveis particulares.
Estes estão aflitos porque operam clandestinamente, têm os veículos retidos em blitzen e, assim, desejam, de alguma forma participar da condução de passageiros. 
A vereadora elencou inúmeras perguntas endereçadas ao secretário Canindé Barros, ao representante do Sindicato de Empresas de Transportes, José Gilson Caldas, e aos diretores da Sistrans.
O evento foi presidido pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, que sustentou a realização da licitação para breve. Ele ressaltou que houve problemas e que o prefeito está no cargo há apenas dois anos, além de frisar que o projeto de lei do Executivo será enviado ao Legislativo, onde também será estudado.
Como convidados para participar da audiência estavam os secretário municipais de Transportes e Trânsito, Canindé Barros, de Governo, Carlos Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, e da Habitação e Urbanismo, Diogo Diniz, além do diretor técnico da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Ernesto Figueiredo Neto, e o vice-presidente de Sindicato de Transportes (SET), José Gilson Caldas. 
Também compareceram como convidados o coordenador do Conselho Municipal da Juventude, Luís Fernando Campos, os representantes do Sindicato de Transporte Alternativo, Gabriel Araujo, Cooperativa de Transportes do Itaqui-Bacanga, Charles Teixeira, representantes da UNE-MA, Movimento Passe-Livre, dentre outros.
Os vereadores, dentre eles Fábio Câmara (PMDB), Nato (PRP), Francisco Chaguinhas (PSB), Josué Pinheiro (PSDC), Gutemberg Araújo (PSDB),  Basileu Barros (PSDC), Honorato Fernandes (PT), também formularam várias indagações aos secretários, ao representante do SET e aos diretores da Sistrans. 
Eles expressaram preocupações sobre a necessidade de criação de novas linhas de ônibus no Município, climatização dos veículos, instalação de passarelas nas vias de tráfego intenso, intervenções nos corredores de transportes para melhorar o fluxo, dentre outras.
 Cícero da Hora - DIRETCOM/CMSL.

Flávio Dino discute investimentos para o Maranhão com a presidenta Dilma Rousseff.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na tarde desta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff. 

O chefe do Executivo do Maranhão apresentou à presidenta projetos prioritários: Plano de Ação Mais IDH, Programa Escola Digna e propostas sobre rodovias federais que cortam o Estado.

Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado, apresentados por Flávio Dino à presidenta e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo Governo do Estado foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o Governo Federal para potencializar as ações articuladas pelo Estado.

O Plano de Ações Mais IDH consiste em articulações, nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, direcionadas a melhorar os indicadores de saúde, educação, renda e longevidade da população.

O programa ‘Escola Digna’ que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e barro no interior do Maranhão também foi tratado na audiência. O governador também pleiteou a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia).

Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.

Defesa da Refinaria
Outro tema marcante levado pelo Governo do Maranhão foi a defesa da retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil.

“Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento,” disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA PEDE PENAS MAIS SEVERAS PARA MATADORES DE POLICIAIS.

Centenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários se reuniram em ato público nesta quarta-feira (25) para homenagear os policiais assassinados em serviço no Brasil.
Foram apresentadas várias reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. O ato foi coordenado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que promete dar início a uma pauta com projetos voltados para os policiais de todas as categorias e estados. Segundo ele, é preciso aumentar a pena para assassinos de policiais.
“Queremos um compromisso do presidente da Câmara para dar prioridade à votação de projetos que aumentem a pena e tornem hediondo o crime contra agentes públicos”, disse Gonzaga.
Segundo o deputado, a estatística de mortes de policiais não é exata porque há certa relutância em reconhecer a morte fora de serviço. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos últimos 5 anos, foram mortos 1.770 policiais.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, afirma que os meios de comunicação passam uma imagem errada dos profissionais de segurança pública.
“Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão.”
Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 8258/14, de autoria de Gonzaga, que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.
Nesta tarde, integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública devem se encontrar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir rapidez na análise de propostas sobre o tema.
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Índios Canelas da aldeia Porquinho ocupam sede da FUNAI em Imperatriz, e Índios Guajajaras protestam em frente a sede do governo em São Luís.

Do G1 MA

Índios Canela das aldeias Porquinho e Velha, de Fernando Falcão ocupam sede da Funai em Imperatriz, desde essa terça-feira (24). 


Os índios reivindicam a transferência no atendimento da Coordenação Regional de Palmas, no Estado do Tocantins, para a regional de Imperatriz.


Os índios fazem parte das aldeias Porquinho e Velha, localizadas em Fernando Falcão, município da região sudeste do Maranhão. Pertencentes a área subordinada à Coordenação Regional Araguaia-Tocantins, sediada em Palmas, no Tocantins, os indígenas afirmam que a área em que estão, no sudeste do Maranhão, fica distante cerca de 1.500 km da Coordenação Araguaia-Tocantins, à qual estão subordinados, enquanto que, para Imperatriz, são apenas 400 km. "Só vamos sair daqui quando chegar uma ordem, uma portaria. Se não, vamos passar os dias que puder", disse o cacique da aldeia Velha, Antônio Kacrose Canela.

São Luís


Na tarde desta terça-feira (24), cerca de 80 índios da tribo Guajajaras reivindicaram melhorias nas áreas de educação, transporte e saúde. Eles acamparam em frente ao Palácio dos Leões, em São Luís, e cobraram do governo a retomada do diálogo iniciado ainda na gestão passada.

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Índios Guajajaras protestam em frente a sede do governo em São Luís.


Cerca de 80 índios da tribo Guajajara vieram de Grajaú a São Luís para reivindicar melhorias nas áreas de educação, transporte e saúde. Eles acamparam em frente ao Palácio dos Leões, na tarde desta terça-feira (24), e cobraram do governo a retomada do diálogo iniciado ainda na gestão passada.


Segundo Raimundo Guajajaras, uma das lideranças do movimento nenhum representante do governo apresentou proposta de melhorias para as tribos. "Mudou o governo e até agora ninguém falou com a gente. Queremos saber como vai ficar condições de escola, material escolar, merenda, transporte e que está nos preocupando muito. São dois anos de sofrimento e nenhuma empresa recebeu", declarou.

O grupo indígena se dividiu e ocupa as áreas da sede da Fundação Nacional do Índio, no bairro do Anil, e outra na sede da Secretaria de Educação do Estado.

*Informações do G1 MA.



Anistia Internacional convoca mobilização mundial por chacina na Bahia.



Foto - Anistia Internacional.
A Anistia Internacional acaba de lançar (18) uma Ação Urgente para chamar atenção para a operação policial que resultou em 12 mortes no bairro Cabula, em Salvador. 
No dia 6 de fevereiro, 12 jovens foram mortos a tiros e quatro ficaram feridos após abordagem da Rondesp – Rondas Especiais (Polícia Militar). 
Embora a versão oficial da polícia afirmasse que policiais reagiram após serem recebidos a tiros por um grupo de homens a caminho de um assalto a banco, moradores que conversaram com a Anistia Internacional relatam que os rapazes estavam rendidos quando foram supostamente assassinados por policiais militares. Há ainda evidências de que não houve perícia adequada da cena do crime, já que esta pode ter sido alterada.
A Ação Urgente é uma ferramenta que permite que seções de todos os mais de 70 países onde a Anistia Internacional está presente se mobilizem através de seus ativistas para pressionar diretamente representantes dos governos através de e-mails, cartas e telefonemas.
As mensagens serão encaminhadas diretamente ao governador da Bahia, Rui Costa; e ao secretário de segurança pública, Maurício Teles Barbosa, com apelos para que possam garantir uma investigação completa, rápida e imparcial sobre os assassinatos; garantir proteção às testemunhas contra violência, ameaças e qualquer forma de intimidação; e assegurar proteção aos membros da comunidade e lideranças que têm se manifestado sobre o tema.
Entre em ação agora!
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Brasil - Aumento de homicídios e rebeliões agrava crise da segurança pública no País.

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil.Edição: Armando Cardoso.

Foto - Ilustrativa
A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.

As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras.

“Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme o levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.

Ele lembra que o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico de drogas, que também é bastante controverso”.

De acordo com o relatório, a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas, contribui para manter alto o índice de violência letal no país.  “Em um período de cinco anos, a polícia brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é uma das que mais mata”, ressaltou o diretor.

Ele destacou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estabelece uma relação da violência policial como legado da ditadura militar. Por outro lado, lembrou que o policial também é vítima, sendo alto o número de assassinatos de agentes das forças de segurança.

Entre os casos citados pela Anistia, os destaques são o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em 2013; a prisão de Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de junho de 2013; a chacina de novembro, que deixou dez mortos em Belém; a rebelião no Presídio de Pedrinhas (MA); perigo de retrocesso nas legislações que envolvem a demarcação de terras e criminalização do aborto; repressão violenta às manifestações antes e durante a Copa do Mundo; e a demora do Congresso em ratificar o Tratado Internacional de Armas.

Nas recomendações, a entidade sugere a elaboração de um plano nacional de metas para a redução dos homicídios, desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle externo, valorização dos agentes e aprimoramento da formação, condições de trabalho e inteligência para investigação. A Anistia Internacional também pede a implementação de um plano de proteção de defensores de direitos humanos.

“É preciso que enfrentemos o tema da reforma e reestruturação das polícias. Temos de pensar a segurança pública como área de afirmação de direitos e não de violação de direitos. É preciso que pensemos a segurança como parte das políticas públicas e, portanto, como problema do Estado. Segurança pública não é uma questão apenas da polícia. Essa conciência precisa ser incorporada no Brasil de forma que possamos sair desse ciclo de horror”, ressaltou Roque.

Como pontos positivos, ainda que incompletos, a entidade cita a condenação, em 1992, de 75 policiais pela morte de 111 presos na rebelião do Carandiru; a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o relatório final da Comissão Nacional da Verdade; e avanços na legislação em benefício da população LGBT.

Procurados, representantes do Ministério da Justiça informaram que ainda não tiveram acesso ao relatório. A Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) afirmou que, desde 2009, adota o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) e já pagou R$ 282 milhões em premiação a policiais civis e militares pela diminuição dos índices de criminalidade.

Por meio de nota, a secretaria revelou que, na comparação entre 2007 e 2014, junto com as unidades de Polícia Pacificadora, "o SIM contribuiu para redução de 25,8% dos crimes de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de intervenção policial). Comparado entre o primeiro semestre de 2014 e o ano de 2008, o percentual sobe para 80,7% nas áreas pacificadas.

Conforme a secretaria, a formação dos policiais foi reformulada com o programa Novo Tempo para a Segurança, que promoveu duas revisões curriculares e a renovação do corpo docente das academias de polícia, incluindo a disciplina de direitos humanos no conteúdo. Além disso, a Seseg informou que mais de 1,6 mil policiais foram expulsos por desvios de conduta ou abusos desde o início da atual gestão.